Ementa
Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2025/2026, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento CN-CNJ nº 145, de 3 de julho de 2023, que institui o Prêmio Solo Seguro;
CONSIDERANDO a Portaria CN-CNJ nº 13/2026, que regulamenta o Prêmio Solo Seguro 2025-2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, parágrafo único, da Portaria CN-CNJ 13/2026, que prevê a designação, por ato próprio, dos membros da Comissão Avaliadora responsável pela análise das propostas inscritas,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2025/2026, os seguintes membros, de reconhecida competência técnica nas áreas correlatas ao escopo da premiação:
I – desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba;
II – desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; juiz de direito Fernando Chemin Cury do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;
III – juiz de direito José Gomes de Araújo Filho do Tribunal de Justiça do Pará;
IV – juiz de direito Fernando Chemin Cury do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;
V – Luly Rodrigues da Cunha Fisher da Universidade Federal do Pará; e
VI – Priscila Alves Patah do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
Art. 2º As reuniões da Comissão Avaliadora ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência, e os trabalhos desenvolvidos não serão remunerados, nos termos do art. 21 da Portaria CN-CNJ nº 13/2026.
Art. 3º Os membros da Comissão Avaliadora deverão observar os impedimentos previstos no art. 19 da Portaria CN-CNJ nº13/2026, zelando pela imparcialidade, integridade e isenção no processo de avaliação das propostas.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Fonte: Inr Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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