COMUNICADO CG Nº 225/2026
Número: 225/2026
Comarca: CAPITAL
COMUNICADO CG Nº 225/2026
PROCESSO CG Nº 2023/129226 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA divulga a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº 0001220-86.2025.2.00.0000 do E. CNJ, para ciência e observação pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo.
Conselho Nacional de Justiça
Número do Processo: 0001220-86.2025.2.00.0000
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Órgão Julgador: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerentes: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E OUTRAS
Ementa / Descrição:
Pedido de providências – Provimento CNJ Nº 143/2023 – Integração de dados e imagens de matrículas ao sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI/RI digital) – Monitoramento nacional do cumprimento da norma – Relatórios do ONR indicando evolução expressiva do grau de adimplemento, com 2.735 serventias em situação regular e 932 ainda inadimplentes – Proximidade do termo final fixado pelo provimento CNJ Nº 198/2025 (25/05/2026) – Necessidade de padronização dos critérios de exame do eventual inadimplemento.
Fonte: Inr Publicações
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