O Senado vai realizar sessão de debates para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial (PL 6.204/2019). O pedido foi do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto. O Plenário aprovou o requerimento nesta terça-feira (19). A data da sessão ainda será marcada.

O senador afirma que o país precisa repensar o seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário.

“Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado”, afirma o senador no seu requerimento.

Marcos Rogério sugere a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também sugere o nome do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.

Fonte: Agência Senado

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   A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que efetuou no dia 11 deste mês o repasse do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) às serventias de registro civil de todo o Estado.

     O valor repassado para pagamento de 6.040 atos de primeiras vias de nascimento e óbito foi de R$ 70,45 para 113 serventias de registro civil das pessoas naturais.

     Segundo a Anoreg-MT, também foram pagos 500 atos de segundas vias de nascimento e óbito para 67 serventias, 298 atos de averbações para 45 serventias e a complementação para as serventias deficitárias.

     A instituição solicita aos registradores civis que consultem suas contas bancárias e, caso não constatem o valor, entrem em contato com a administração.

     O Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais foi criado pela Lei Estadual nº 7550/2001 e tem como objetivo custear os atos praticados gratuitamente, por força de lei federal, pelos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

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Times da Regional da Capital iniciam o torneio no próximo dia 1º de maio às 12h30. Jogos no interior também já possuem datas definidas.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e a Sportiva divulgam a tabela de jogos da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society 2022. Todos os times da Regional Capital entram em campo no dia 1º de maio para realizarem os primeiros jogos do torneio. No dia 22 de maio será a vez da Regional de Campinas, no dia 29 de maio acontecerá o torneio de São José do Rio Preto e no dia 5 de junho a disputa será em Ribeirão Preto. Clique aqui e acesse a Tabela da Competição.

As partidas que marcam a abertura oficial da competição serão entre 2º Tabelionato de Notas de São Paulo x 11º Tabelionato de Notas da Capital e 9° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo x União sem Efeito, a partir das 12h30 na quadra 2 do FutShow, localizado na Rua Inocêncio Tobias, 75 – Parque Industrial Tomas Edson. Já na quadra 1 acontecem os jogos dos times dos grupos B e C: Rei das Firmas x Clube Atlético Primeiro; 22º Notas x 4º Subd NSÓ; Vampré x Sexteiro.

Divulgados os horários e a sede das disputas, as partidas da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society 2022 acontecem sempre aos domingos. Com início no feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, o torneio está previsto para terminar em 26 de junho, quando o campeão Estadual será decretado. O horário e o local da Fase Estadual ainda serão definidos.

A competição será dividida em duas fases: a 1ª Regional (disputada nas regiões de Ribeirão Preto, Campinas, São José de Rio Preto e na capital), e a 2ª Estadual, que decretará a equipe campeã. Os torneios regionais classificam três times de capital de São Paulo, um de Ribeirão Preto, um de Campinas e um de São José de Rio Preto para disputarem o título do Estadual. As únicas equipes inscritas em Sorocaba e São José dos Campos se juntam às classificadas para a disputa da Final Estadual, como definido na reunião arbitral.

Sendo as primeiras disputas da competição realizadas pelas equipes da Regional Capital, a Regional Campinas terá apenas um jogo classificatório entre as duas equipes inscritas na região no dia 22 de maio. As equipes de São José do Rio Preto terão um triangular, onde os três times se enfrentarão no dia 29 de maio. E em 5 de junho haverá a partida que definirá o campeão da Regional Ribeirão Preto.

A Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society tem por objetivo integrar os Cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo em uma iniciativa que promova o congraçamento entre as unidades, o engajamento entre as equipes de colaboradores, o bem-estar físico e mental, ao mesmo tempo em que estimula uma competição sadia entre as diversas regiões paulistas.

Local dos jogos

Regional Capital: Fut Show – Rua Inocêncio Tobias, 75 – Parque Industrial Tomas Edson

Regional Campinas: Ronaldo Academy – Rua. Walter Schimidt, 374 – Jardim Santa Cândida

Regional São José do Rio Preto: Play Off – Rodovia BR 153, Km 51 – São Benedito da Capelinha

Regional Ribeirão Preto: K10 – Rua César Brigato, 122 – Jardim Castelo Branco

Fonte: Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

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