ANOREG/BR: Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Confederação Nacional de Notários e Registradores lançam o Programa DESENVOLVE para fortalecer ANOREGs Estaduais e Sindicatos.

O objetivo é qualificar lideranças e equipes administrativas, promovendo uma gestão institucional eficiente e moderna.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam o Programa de Desenvolvimento das ANOREGs e dos Sindicatos, o DESENVOLVE, uma iniciativa voltada ao fortalecimento estratégico das ANOREGs Estaduais e Sindicatos de notários e registradores. O objetivo é qualificar lideranças e equipes administrativas, promovendo uma gestão institucional eficiente e moderna.

O programa é estruturado em módulos temáticos, abordando áreas essenciais para o desenvolvimento das entidades, como planejamento estratégico, relações institucionais, uso de tecnologias e comunicação. As atividades incluem treinamentos online e consultorias em grupo, proporcionando troca de experiências e boas práticas entre as entidades participantes.

Além do aprimoramento institucional, o Programa DESENVOLVE incentiva a implementação de projetos regionais e a melhoria dos benefícios oferecidos aos associados. As entidades que concluírem todas as etapas do programa, incluindo a elaboração e execução de um plano de ação, serão reconhecidas na premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total da ANOREG (PQTA).

Como participar

As ANOREGs Estaduais e Sindicatos interessados devem estar em conformidade com suas obrigações estatutárias e realizar a inscrição, de forma gratuita, por meio do formulário de inscrição do programa. O acesso aos treinamentos será disponibilizado por meio de comunicação direta do Grupo TXAI.

A participação nas atividades é gratuita e, para obter certificação e reconhecimento, os inscritos deverão cumprir os critérios mínimos de engajamento, como presença nos treinamentos e consultorias, além da entrega do plano de ação.

A iniciativa visa preparar as ANOREGs Estaduais e Sindicatos para os desafios da gestão moderna, fortalecendo sua atuação em benefício dos notários, registradores e da sociedade.

Para mais informações, acesse a página do programa no site da ANOREG/BR: www.anoreg.org.br/site/programa-desenvolve

Fonte: ANOREG/BR.

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CNB: Notariado e MPSP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras com menores e incapazes.

Nesta quarta-feira (19/02), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e a Seccional de São Paulo (CNB/SP) estiveram reunidos com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para a apresentação do sistema oficial para envio de escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes, que se dará pela plataforma do https://www.mpsp.mp.br/, e que em breve estará integrada à plataforma e-Notariado em modelo que poderá ser replicado em todo o Brasil.

O encontro aconteceu na sede do MP, no centro da capital paulista, e contou com a participação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, e do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, além da diretora Ana Paula Frontini e outras autoridades do MP paulista. A apresentação do sistema dá cumprimento à Resolução nº 1.919/2024-PGJ, de 18 de setembro de 2024.

Com a nova plataforma, as escrituras de inventário e partilhas serão enviadas eletronicamente ao MP/SP, permitindo uma análise mais rápida e segura dos casos. Isso reduz a burocracia, melhora a transparência e otimiza o acompanhamento dos processos pelo Ministério Público.

A presidente do CNB/CF destacou a importância da integração com o e-Notariado para ampliar os benefícios da digitalização. “São Paulo é o primeiro estado que vai conseguir integrar 100% com o e-Notariado”, afirmou Giselle Oliveira de Barros. “O futuro do notariado é digital, e esse convênio reforça nosso compromisso com a modernização e a segurança jurídica”, acrescentou.

Já o Procurador-Geral de Justiça também ressaltou a relevância da iniciativa. “Para o MPSP é uma honra ter a oportunidade de fazer mais essa parceria com o notariado, construir algo que vai ser bom para o Brasil inteiro. Uma ferramenta que vai ser copiada. Mais uma vez São Paulo podendo ajudar o Brasil”, declarou Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Ana Paula Frontini, diretora do CNB/CF, também destacou a qualidade do sistema: “Quero parabenizar em nome dos tabeliães paulistas. O sistema operacional ficou muito bom. Já testamos o passo a passo e foi muito bem aceito”. A expectativa é que em até três semanas o sistema esteja totalmente integrado ao e-Notariado.

Para orientações sobre o uso da nova plataforma, CLIQUE AQUI e confira as instruções de funcionamento do portal, disponibilizadas pelo MP/SP. Em São Paulo, o envio das informações por e-mail continuará disponível até o último dia de fevereiro de 2025. A partir de 1º de março de 2025, o envio das minutas deverá ser realizado exclusivamente pelo portal do MP/SP.

Participaram da reunião:

  • Giselle Oliveira de Barros – Presidente do CNB/CF
  • Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
  • Ana Paula Frontini – diretora do CNB/CF
  • Vera Taberti – subprocuradora-geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva
  • Milene Comploier – chefe de Gabinete Institucional da Procuradoria-Geral de Justiça
  • Dra. Carmen Kfouri – subprocuradora-geral de Justiça de Estratégia e Inovação
  • Promotora Maria Alzira Alvarenga – assessora do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva
  • Promotora Karina Bagnatori – chefe de Gabinete da Subprocuradoria de Justiça de Estratégia e Inovação
  • Promotor Roberto Salles – assessor Geral da Diretoria

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

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TJ/AL: Tribunal de Justiça de Alagoas divulga procedimentos de heteroidentificação para o Exame Nacional dos Cartórios.

Candidatos têm até dia 28 de fevereiro para solicitarem a validação de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda).

Candidatos inscritos no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) têm até o dia 28 de fevereiro para solicitar, junto à comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a validação da condição de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda).

A pessoa candidata residente no estado de Alagoas deverá solicitar a validação por meio do link próprio constante da página principal do site do Tribunal, juntando o formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado, entre outros documentos como Cópia digitalizada de documento oficial válido com foto. além de fotografia colorida.

A fotografia deve estar datada e ser recente e, emitida há  no máximo, um ano, nítida e em formato PDF. A foto a ser encaminhada pode ser feita por aparelho celular, com a indicação da data de sua emissão, e deve seguir orientações como ambiente com boa iluminação, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro.

Após realizar a sua inscrição para fins de validação da autodeclaração, o candidato irá receber, no endereço de e-mail informado, o comprovante de inscrição, com o respectivo protocolo.

O resultado provisório será publicado por edital, no Diário da Justiça eletrônico (DJE), até o dia 31 de março de 2025. Após esse resultado, os candidatos que não tiveram sua condição de autodeclaração confirmada poderão entrar com recurso entre 01 e 03 de abril de 2025.

Até o dia 21 de abril de 2025 será publicado o resultado final pelo TJAL.

Para mais informações leia o edital do Enac disponível aqui.

Exame

O certame é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o objetivo de habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos Tribunais de Justiça, e destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.

A prova será realizada em todo país no dia 13 de abril de 2025 e o período de inscrições vai até 27 de fevereiro. Para participar é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Enac.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

Fonte: Poder Judiciário de Alagoas.

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