Na manhã desta terça-feira (14 de janeiro), a sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) foi palco de um encontro para tratar da ampliação dos programas de regularização fundiária em Mato Grosso. Nos últimos anos, os programas Solo Seguro e Regularizar garantiram a entrega de mais de 18 mil títulos registrados em cartório. A titularização de imóveis ocorreu em vários municípios do estado e contemplou a população mais carente.

A reunião, convocada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, dos presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, parceiros na realização dos programas.

“Tomamos a iniciativa de convocar os parceiros do Solo Seguro, que visa regularizar títulos em todo o Estado de Mato Grosso. É um projeto de grande alcance para a população carente e nossa intenção é ampliar essa parceria para que mais pessoas possam receber o título de domínio de seus terrenos. Todos os parceiros, como a Assembleia, o Executivo e os cartórios, têm papel essencial nesse trabalho”, destacou o corregedor José Luiz Lindote, informando que outros 20 mil títulos já estão prontos para registro em cartório. Esse montante corresponde a imóveis de 13 municípios que compõem o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá (Baixada Cuiabana). “A meta é alcançar o maior número de municípios e cidadãos em 2025, garantindo segurança jurídica e inclusão social.”

Retrospectiva e avanços

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, relembrou os desafios enfrentados desde o início do projeto, durante sua gestão como corregedor-geral (2021 a 2022).

“Intervimos junto à Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, a Anoreg, para facilitar o registro dos títulos, algo que era um gargalo. Isso resgatou a autoestima do cidadão, que finalmente pôde ser reconhecido como proprietário. Foram 18 mil títulos que tiveram êxito na gestão 2023 a 2024, com o desembargador Juvenal Pereira como corregedor, que entregou esses títulos registrados. Fico feliz de ter contribuído lá no início e parabenizo as gestões seguintes que deram continuidade”, declarou o presidente. “Porém, ainda temos um longo caminho pela frente, especialmente em áreas ocupadas de forma desordenada.”

O desembargador José Zuquim reforçou que, além da recuperação da autoestima dos cidadãos, a titularização de imóveis proporciona condições de acesso a financiamentos para melhoria da propriedade e a segurança jurídica para o dono e seus familiares, garantindo que o bem se torne objeto de herança, por exemplo.

Intermat e Assembleia Legislativa reforçam apoio

O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, apontou o sucesso da parceria técnica e financeira com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. “A parceria é um case de sucesso. Já entregamos mais de 18 mil títulos e estamos em plena expansão. A expectativa com a nova gestão da Corregedoria e do Tribunal de Justiça é muito positiva, pois temos certeza da continuidade desse trabalho, que beneficiará a sociedade, principalmente aqueles que mais precisam.”

O deputado Eduardo Botelho destacou o avanço proporcionado pela gratuidade dos registros. “Antes, o cidadão recebia um título e ainda tinha que arcar com custos para regularizá-lo no cartório. Agora, com essa parceria entre a ALMT, o Estado, por meio do Intermat, e o Judiciário, através da Corregedoria, tudo é feito de forma gratuita. Esse é um marco importante para a regularização fundiária em Mato Grosso.”

Botelho sugeriu a criação de um fluxograma para orientar os cidadãos sobre como acessar os benefícios da lei recentemente aprovada, facilitando o entendimento do processo.

Próximos passos

A reunião consolidou o compromisso dos órgãos envolvidos em ampliar os projetos de regularização fundiária, com foco em atender às necessidades da população mais carente e promover o desenvolvimento sustentável nos municípios do estado.

A Corregedoria-Geral da Justiça continuará atuando de forma integrada com os parceiros, garantindo que o direito à propriedade seja uma realidade para todos os mato-grossenses. Uma reunião com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já está no radar do corregedor para alinhamento com as prefeituras.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, responsável pelo relacionamento com o foro extrajudicial na gestão 2025/2026, acompanhou o encontro. O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, também participou da reunião, assim como o deputado estadual Dr. João.

Fotos: Adilson Cunha

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Poder Judiciário do Mato Grosso.

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A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registros publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de sexta-feira (10/1), o resultado final da prova objetiva e a convocação para a prova escrita e prática do certame. Confira o Edital 7, publicado na edição 6/2025 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

A prova escrita e prática será realizada no dia 19 de janeiro de 2025, com abertura dos portões às 6h45, no período da manhã; e às 14h, no período da tarde, conforme tabela publicada no documento. As provas terão duração de cinco horas. A partir desta segunda-feira (13/1), o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, acessar o site da Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pe_24_notarios, para verificar o local de realização da prova escrita e prática.

O resultado provisório da prova escrita e prática está previsto para ser publicado no dia 14 de fevereiro, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Pernambuco e(ou) no site da Cebraspe.

Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Investiduras nas funções de delegatários em serventias extrajudiciais foram autorizadas pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizou o procedimento de investidura de seis candidatos aprovados em concurso público, os quais passarão a atuar como delegatários em serventias extrajudiciais da capital e do interior do Amazonas.

A partir da solenidade realizada, em até trinta dias, os candidatos aprovados passarão a atuar como delegatários no Cartório Único de Nova Olinda do Norte; no Cartório Único de Santa Isabel do Rio Negro; no 1º. Ofício de Manacapuru e, em Manaus: no 7º. e no 8º. Registro Civil de Pessoas Naturais e no 8º. Tabelionato de Notas.

A solenidade de investidura nos cargos foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que presidiu o concurso público para Provimento Inicial e por Remoção das Serventias Extrajudiciais, certame este que foi regido pelo Edital n.º 01/2023.

Conforme divulgado na Portaria n.º 001/2025 CGJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (07/10), mediante aprovação em concurso público e o cumprimento de todas as etapas do certame que incluiu a escolha das serventias onde desempenharão suas funções, atuarão como delegatários os seguintes candidatos: Hércules Macário dos Santos Filho (no 7º. Registro Civil de Pessoas Naturais); Miguel Alves dos Santos Agra (no 8º. Registro Civil de Pessoas Naturais); Anderson Suzuki (no 8º. Tabelionato de Notas); Diogo de Oliveira Lins (no Cartório Único de Nova Olinda do Norte); Soraya Sabbá Costa (no Cartório Único de Santa Isabel do Rio Negro) e Márcia Madalena dos Santos Santiago (no 1º. Ofício de Manacapuru).

Na solenidade de investidura dos referidos profissionais em seus respectivos cargos, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, desejou aos seis candidatos uma atuação exitosa em prol dos cidadãos destinatários dos serviços notariais e de registro e que a atuação destes seja sempre pautada pela ética, pela transparência, pelo rigor no seguimento da legislação e pelo comprometimento com o serviço extrajudicial.

Agradecimento

Aprovado no concurso público e designado para atuar no 8º. Tabelionato de Notas de Manaus, Anderson Suzuki, que foi juiz, por 25 anos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tendo atuado, em sua última função na magistratura como juiz da 3ª. Vara Cível do Fórum de Santana, afirmou que é com grande satisfação que passará a atuar como delegatário no Amazonas, “tendo o compromisso de atuar com o máximo de profissionalismo possível e prezando pela qualidade no serviço que será desenvolvido”, disse.

Casados e aprovados neste mesmo concurso público, os candidatos Miguel Alves dos Santos Agra e Soraya Sabbá Costa atuarão, respectivamente no 8º. Registro Civil de Pessoas Naturais (em Manaus) e no Cartório Único de Santa Isabel do Rio Negro (no interior do Amazonas) e na solenidade manifestaram o agradecimento pela propositura de realização do concurso público para as serventias extrajudiciais.

Para Miguel Agra, a aprovação no certame representou uma vitória pessoal – e de sua família – sendo resultado de muita dedicação aos estudos. “Somos gratos pela oportunidade e pretendemos retribuir com esmero na execução de nossas funções”, afirmou.

Novas convocações

Conforme a Portaria n.º 001/2025 CGJ, a exemplo desta primeira convocação. outros dois chamamentos de aprovados no referido concurso estão agendados para os dias 17 de janeiro e 16 de fevereiro.

De acordo com instruções presentes na Portaria, os convocados deverão informar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por intermédio do e-mail: corregedoria@ tjam.jus.br, a data escolhida e, no dia, comparecer com 40 (quarenta) minutos de antecedência à sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

A Portaria n.º 001/2025, constando a relação nominal dos candidatos aprovados e contendo o “Termo de Investidura na Delegação de Serviços Notariais e/ou Registrais” e o “Termo de Inventário e Transferência de Bens” pode ser acessada no Caderno Extra da edição n.º 3.949 do Diário da Justiça Eletrônico disponível no portal eletrônico: www.tjam.jus.br ou diretamente no link a seguir: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3949&cdCaderno=8&nuSeqpagina=2

#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico de reunião na qual foram realizadas as investiduras dos seis candidatos aprovados em concurso público, como delegatários de serviços extrajudiciais. Na imagem, é possível visualizar sete pessoas, sendo os seis candidatos aprovados no concurso público e, ao centro, o corregedor-geral e Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos que, na imagem, veste terno e calça na cor azul marinha; camisa na cor azul clara e gravata em tonalidade lilás.

Afonso Júnior (CGJ/AM)
Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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