Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, lançou, durante a semana Nacional de Negociação Coletiva que ocorreu de 11 a 14 de novembro, o livro digital Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável, que reúne as principais normas nacionais e internacionais sobre negociação coletiva. A publicação, disponível gratuitamente no site do MTE, foi concebida para fortalecer o diálogo social, oferecendo às entidades sindicais de trabalhadores e empregadores uma ferramenta prática para compreender e aplicar a legislação vigente no Brasil.

O livro digital chega em um momento significativo para as negociações coletivas no país. Dados do CNES do MTE demonstram que, até setembro de 2024, já foram registrados 30.510 instrumentos coletivos e mais de 3.143 processos de mediação, evidenciando a relevância do diálogo social no cenário trabalhista brasileiro. Esses dados reforçam a importância de materiais como o e-book, que organizam e esclarecem o escopo legal das negociações e mediações, fortalecendo as práticas sindicais. Dividido em seções que abrangem tanto as Normas Internacionais quanto as Normas Brasileiras, o e-book oferece informações indispensáveis para profissionais e representantes de entidades sindicais.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a obra inédita é um marco para as negociações coletivas no país: “O mundo do trabalho está em constante transformação, e a negociação coletiva e a mediação trabalhista são ferramentas essenciais para a resolução de conflitos e o fortalecimento das relações laborais”, avaliou, ressaltando que a iniciativa reafirma o compromisso do MTE em apoiar as entidades sindicais no aprimoramento das práticas de negociação coletiva, promovendo um ambiente de diálogo mais qualificado e eficaz

E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva já está disponível para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores pelo link

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/pdfs/livro-mte-negociacao-coletiva-trabalhista-07nov2024-as-17h06.pdf

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego | Gov.br.

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O XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e VII Conferência Nacional Dos Cartórios (Concart) trazem, no dia 27 de novembro, às 16h30, o painel “Novo Sistema Financeiro Tokenizado: repercussão para a atividade notarial e registral”. O tema promete ser um dos destaques do evento, abordando como a tokenização de ativos financeiros está impactando o setor notarial e registral.

Com o avanço da tecnologia e a digitalização acelerada no setor financeiro, o painel reunirá especialistas renomados para debater o impacto desse novo sistema sobre a segurança jurídica, a confiabilidade e a eficiência dos serviços prestados por notários e registradores.

O painel conta com a participação do advogado e diretor da Vallya, Marcos Oliveira, do diretor-executivo da Febraban, Ivo Mósca, do diretor do Banco Central, Fábio Araújo, do diretor jurídico da ABCripto, Tiago Severo e da vice-presidente do IEPTB, Ionara Gaioso.

A tokenização representa a criação de ativos digitais baseados em blockchain, permitindo maior eficiência, rastreabilidade e acessibilidade no mercado financeiro. Para a atividade notarial e registral, isso significa novos desafios e oportunidades, incluindo a digitalização de processos, a adaptação às regulamentações e o fortalecimento da segurança jurídica.

Os cartórios desempenham um papel fundamental nesse cenário, garantindo a validade jurídica de transações que envolvem ativos tokenizados. O painel será uma oportunidade única para discutir como a tecnologia pode ser integrada ao setor de forma a manter sua relevância e confiabilidade.

Serviço

• Painel: Novo Sistema Financeiro Tokenizado: Repercussão para a Atividade Notarial e Registral
• Data: 27 de novembro de 2024
• Horário: 16h30
• Local: Centro de Eventos Brasil 21, Brasília/DF

O painel integra a programação do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, que reúne especialistas, autoridades e profissionais para discutir o futuro do setor notarial e registral no Brasil. Inscreva-se pelo site www.anoreg.org.br/congresso e participe dessa discussão crucial para o futuro dos cartórios.

Fonte: ANOREG/BR.

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No panorama atual, a luta por equidade de gênero, combate ao assédio e igualdade salarial se intensifica, especialmente em setores historicamente dominados por homens e enfrentar assédios constantes faz parte da rotina de muitas mulheres no mercado de trabalho. De acordo com a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de assédio sexual no Brasil cresceram 49,7% em 2022.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) têm demonstrado um compromisso exemplar nessa causa, liderando iniciativas que visam transformar o ambiente de trabalho em espaços mais inclusivos e justos para as mulheres.

O movimento em prol da igualdade e respeito à mulher dentro do setor notarial ganha novo fôlego com a preparação de uma Mesa de discussões, que ocorrerá no próximo Congresso Nacional da categoria, em Brasília. Rogério Bacellar afirmou ao jornalista Cândido Nóbrega que foram convidadas para esse importante debate lideranças femininas influentes, a exemplo da ministra Carmen Lúcia, da desembargadora do TJ-PR, Rosana Fachin, da conselheira do CNJ, Renata Gil e da diretora financeira-adjunta da ANOREG/BR e presidente da ANOREG/PA, Moema Beluzzo.

O objetivo é “debater as normas e redigir um código de ética para as mulheres,”que a ANOREG/BR e a CNR pretendem adotar. A expectativa é que até o final do ano, essas discussões resultem em normas que serão adotadas nacionalmente, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para as mulheres. Bacellar destacou na entrevista que pode ser conferida clicando aqui, a importância dessa fiscalização, por considerar que os notários de estados brasileiros vão ser fiscais do governo federal, do governo estadual, dos governos municipais e do próprio Poder Judiciário para delatar todo tipo de agressão e abusos contra as mulheres.”

Selo Mulher: caminhando para a paridade

Além das medidas contra o assédio, a CNR está decidida a garantir a igualdade de oportunidades e remuneração para as mulheres à frente de cartórios através do “Selo Mulher” para simbolizar o compromisso de equiparar o tratamento dado às mulheres em relação aos homens, no que diz respeito às oportunidades de crescimento na carreira e salários. “Nós queremos dar o mesmo tratamento que é dado aos homens para todas as mulheres,” afirma Bacellar, reconhecendo que as mulheres já vêm se destacando em concursos e ocupações de cargos notariais.

A proposta é que a paridade se estenda aos salários e também às funções, refletindo um compromisso com a justiça e equidade no ambiente de trabalho. Durante a pandemia, a essencialidade dos serviços notariais ficou evidente, e, com a continuidade das operações, mesmo em tempos difíceis, elas demonstraram resiliência e competência, o que corroborou a urgência de se estabelecer igualdade de condições.

As iniciativas da ANOREG/BR e da Confederação Nacional de Registradores ilustram um passo significativo rumo a um futuro mais igualitário e inclusivo. Ao fomentar um ambiente que respeita e valoriza as mulheres, essas entidades promovem a justiça interna e contribuem para um impacto positivo na sociedade como um todo.

O caminho para a equidade de gênero é árduo e requer esforços contínuos e colaborativos. No entanto, com a determinação manifestada por líderes como Rogério Bacellar, o compromisso com a transformação sustentável se torna uma realidade tangível, inspirando outras esferas da sociedade a seguirem o exemplo.

Fonte: ANOREG/BR

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