Inscrições abertas para o Seminário “Estatuto do Deficiente e os Cartórios Extrajudiciais”

Escrito por

Seminário sobre a Lei Federal 13.146/15, que já está em vigor, debaterá repercussões da nova legislação nos cartórios extrajudiciais no próximo dia 19.03 em São Paulo. Inscrições gratuitas até sexta-feira (11.03) e limitadas à capacidade do auditório.

Os reflexos da Lei Federal 13.146/2015 serão o tema principal do Seminário “Lei Brasileira de Inclusão e os Cartórios Extrajudiciais”, que ocorrerá no próximo dia 19 de março, a partir das 14h, no Hotel Braston (Rua Martins Fontes, 330 – Consolação – São Paulo – SP). As inscrições estão abertas por meio do Formulário de Inscrição e são gratuitas até sexta-feira (11.03) a notários e registradores.

Iniciativa conjunta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-SP) e Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), o evento contará com a presença da deputada federal Mara Gabrilli, relatora do projeto de lei na Câmara dos Deputados, e participação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) e da Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça bandeirante (TJ-SP).

Também estão convidados o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo (OAB-SP), Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e Governo do Estado. A 2ª Vara de Registros Públicos da Capital também estará presente.

O evento contará com dois painéis de debates focados na repercussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência nas atividades extrajudiciais. A deputada federal Mara Gabrilli apresentará as principais mudanças introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). No primeiro painel de debates representantes das entidades de classe debaterão as principais questões polêmicas a respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Já no segundo painel, o presidente da Seção de Direito Públco do TJ-SP, desembargador Ricardo Henry Marques Dip, o juiz de Direito, Josué Modesto Passos, e a registradora Fátima Cristina Ranaldo Caldeira, e representantes dos principais órgãos jurídicos do Estado de São Paulo abordarão as repercussões jurídicas da LBI nas atividades de notários e registradores.

Ficha Técnica

Data: 19/03/2016
Horário: a partir das 14h
Local: Hotel Braston – Rua Martins Fontes, 330 – Consolação – São Paulo – SP
Inscrições: Clique aqui e preencha o Formulário de Inscrição
Investimento: Gratuito
Mais Informações: com Angela (11) 3293-1535

Programação Provisória

14h – Abertura Oficial
Dr. Leonardo Munari de Lima – Presidente da Anoreg-SP
Dra. Monete Hipólito Serra – Presidente da Arpen-SP
Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves – Presidente do CNB-SP
Dra. Mara Gabrilli – Deputada Federal (PSDB-SP)
Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dr. Carlos Henrique André Lisboa– Juiz Auxiliar da Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Dr. José Renato Nalini – Secretário da Educação do Estado de São Paulo
Dr. Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Dr. Rafael Morais Português de Souza – Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
Dr. Marcos da Costa – Presidente da OAB-SP
Dr. Antonio José do Nascimento Ferreira – Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

14h30 – Palestra Magna – Tema: “A Lei Brasileira de Inclusão”
Dra. Mara Gabrilli – Deputada Federal (PSDB-SP)

15h30 – Debate – Tema I: “A Lei Brasileira de Inclusão e os Cartórios Extrajudiciais”
Dr. Marcelo Salaroli de Oliveira – Diretor da Arpen-SP
Dra. Ana Paula Frontini – Diretora do CNB-SP
Dr. Demades Mario Castro – Diretor da Anoreg-SP
Dr. Marcelo Benacchio – Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo
Dr. José Carlos Mascari Bonilha – 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos

16h30 – Coffee-break

16h45 – Debate Tema II:  “A Prática Jurídica e a Lei Brasileira de Inclusão”
Des. Ricardo Henry Marques Dip – Presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP
Dr. Josué Modesto Passos – Juiz de Direito
Dra. Fátima Cristina Ranaldo Caldeira – Registradora Civil em Americana (SP)
Dr. Roberto de Campos Andrade – Coordenador de Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência do MP-SP
Dr. Felipe Hotz de Macedo Cunha – Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência Defensoria Pública de SP
Dr. Luiz Rascoviski – Defensor Público do Estado de São Paulo
Dr. Martim de Almeida Sampaio – Coordenador de Direitos Humanos da OAB-SP
Dr. Wederson Rufino dos Santos – Coordenador Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fonte: Anoreg – SP | 08/03/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Comunicado CG Nº 301/2016 – Atas de correição ordinária das unidades judiciais e extrajudiciais de 2015 deverão ser enviadas até o dia 11/03/2016, apenas e tão somente através do Sistema de Envio de Atas – PÁG. 9

Escrito por

Atas de correição ordinária das unidades judiciais e extrajudiciais de 2015 deverão ser enviadas até o dia 11/03/2016, apenas e tão somente através do Sistema de Envio de Atas – PÁG. 9

DICOGE

COMUNICADO CG Nº 301/2016
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado de São Paulo e aos Srs. Escrivães I e II, que as atas de correição ordinária das unidades judiciais e extrajudiciais de 2015 deverão ser enviadas até o dia 11/03/2016, apenas e tão somente através do Sistema de Envio de Atas, no endereço eletrônico http://atas.tjsp.jus.br/AtaCorreicao, utilizando os modelos disponibilizados no Portal da Corregedoria – Modelos e Formulários, nos quais deverão ser inseridas quantas fotos forem solicitadas na ata (vide manual constante do sistema referido, desconsiderando o constante do Comunicado CG 1578/2015).
COMUNICA, AINDA, que evitem deixar o envio da ata para o último dia, pois poderemos ter uma sobrecarga de acessos, o que poderá ocasionar falhas no encaminhamento do arquivo.

Fonte: Anoreg – SP | 08/03/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

RJ: CGJ e outros órgãos se mobilizam para incluir número do registro civil já no nascimento

Escrito por

A previsão é que a medida seja implantada em maio

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ), o Detran-RJ e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) estão mobilizados para a inclusão do número da idetificação do registro civil (RG) na certidão de nascimento. Assim, no futuro, quando o cidadão for retirar seu RG no estado do Rio de Janeiro, já irá contar com o número da identidade pré-registrado. A previsão é que a medida seja implantada em maio. O ato de registrar recém-nascidos tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso à documentação básica.

A CGJ tem feito encontros periódicos com representantes do Detran-RJ e Arpen-RJ. O mais recente foi realizado no dia 02 de março, e foi coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima. Participaram do encontro a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem, o diretor de Identificação Civil do Detran-Rj, Márcio Bahiense, e outros representantes.

Além de discutirem o cronograma para implementação do convênio firmado entre a Arpen-RJ e o Detran-RJ, foram debatidos temas relacionados ao cumprimento da Lei Estadual n.º 7088/2015, que determina a instalação de Unidades Interligadas de registro civil de pessoas naturais nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, em todo o Estado, que realizem, no mínimo, 100 partos ao mês. Atualmente, há 51 Unidades Interligadas no estado. Foram tratadas ainda questões relacionadas à comunicação entre Detran-RJ, Serviços de RCPN e Arpen-RJ, e a disponibilização de consulta aos dados biométricos.

Outras medidas têm sido adotadas para facilitar o acesso à documentação, como o que prevê a impressão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na própria certidão de nascimento, fruto de um convênio firmado entre a Receita Federal e a Arpen-RJ.

Fonte: Arpen – Brasil | 08/03/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.