Mais três unidades interligadas são ativadas no Acre

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Foram ativadas unidades interligadas entre cartórios e hospitais em mais três municípios do Estado do Acre: Brasileia, Plácido de Castro e Xapurí. Nos municípios de Plácido de Castro e Brasiléia, além dos parceiros tradicionais, as Prefeituras aderiram ao Convênio, cedendo computador e multifuncional, além de arcarem com os insumos a serem consumidos.

As solenidades contaram com a presença dos Delegatários, Secretários de Estado de Direitos Humanos e de Saúde, Secretários Municipais de Saúde, Diretores dos Hospitais e servidores, Conselhos Municipais Tutelares, vereadores e prefeito (Plácido de Castro), Elizandra Vieira (Coordenadora Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento), Bruno Derze (Assessor da Presidência do TJ-AC), entre outros.

Já haviam sido ativadas em 2013 duas Unidades Interligadas em Rio Branco: na Maternidade Bárbara Heliodora e Hospital Santa Juliana e no Hospital João Câncio em Sena Madureira.

Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartorio.com.br) – JusBrasil | 12/06/2014.

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Acre lança decreto regulamentando Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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Quinhentos proprietários e possuidores de imóveis rurais serão os primeiros inscritos

Nesta sexta-feira (06/06), o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, participa da abertura oficial do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Estado do Acre. “O Acre tem se revelado um parceiro para a implementação do cadastro, o que nos da segurança de que poderemos cumprir o que estabelece a Lei 12.651/12”, ressaltou o secretário, citando a legislação que criou o CAR e estipulou um prazo de um ano para a realização do cadastro nacional, a contar da publicação da Instrução Normativa (IN) nº2/2014 do MMA. Os estados terão até 5 de maio de 2015 para realizar o CAR.

O evento contará com a participação de 500 proprietários e possuidores de imóveis rurais, os quais serão os primeiros inscritos no SiCAR do Acre. Na ocasião, serão assinados o Decreto estadual que regulamenta o CAR; a ordem de serviço para desenvolvimento dos módulos complementares do SICAR/AC, associados a base cartográfica digital da área abrangida; a ordem de serviço do apoio à inscrição de imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar; e os Acordos de Cooperação Técnica a serem estabelecidos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), a Federação de Agricultura do Estado do Acre (Faeac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, o decreto estadual estabelecerá os critérios para a implantação do CAR, a partir do Decreto Presidencial nº 8.235/14 e da IN nº 2/2014. Ele destacou que as parcerias com Incra, Fetacre, Faeac e Ufac permitirão capilaridade para atingir a todos os 40 mil produtores até o final deste ano. “Esse sistema foi das coisas mais impressionantes que vimos até agora, pela agilidade e a modernidade”, disse.

Ao final, haverá a entrega simbólica dos primeiros recibos de inscrição no CAR. O Acre conta com financiamento do Fundo Amazônia no valor de R$ 16,8 milhões para executar o cadastro ambiental rural. O evento está marcado para começar às 15 horas, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre.

Clique aqui e tenha mais informações.

Fonte: Site MMA | 05/06/2014.

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TJ/AC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais

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O Tribunal de Justiça do Acre irá implantar nos cartórios em breve o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase). 

Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão.

Nesta semana, o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, visitou a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o qual o Tribunal Acreano está firmando parceria.

Ele foi recebido pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, ocasião em que houve a apresentação do sistema, bem como a assinatura do plano de trabalho para sua implantação no Poder Judiciário Acreano.

De acordo com o desembargador Pedro Ranzi, o convênio entre as duas instituições já tinha sido assinado anteriormente. O corregedor geral da Justiça elogiou a qualidade do Sicase. "O sistema é uma ferramenta importante, pois possibilita controle diário e transparência. Nós buscamos eficiência dos nossos serviços", disse o desembargador.

A reunião teve também a participação da assessora especial da presidência, Marta Agra, e do gerente de fiscalização extrajudicial do TJAC, Nilton Carvalho. 

O Sicase foi implantado no Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2009, e consiste na informatização da cobrança dos serviços dos cartórios estaduais. Esse é o segundo Estado no Brasil a informatizar o sistema de cobrança dos cartórios, sendo que Sergipe foi o primeiro.

O que é o Sicase

O Sicase tem como objetivo reduzir o risco de sonegação tributária por parte dos cartórios e fazer com que a tabela de preços dos serviços notariais, estabelecida pelo Tribunal seja cumprida.

Com a implantação do programa, a cobrança das taxas será feita por boleto bancário, o qual será emitido a partir do endereço eletrônico Tribunal de Justiça Acreano.

O pagamento poderá ser feito pelo usuário do serviço em agências bancárias.

Além de implantar a emissão de guia exclusivamente pela Internet, o sistema também inova ao garantir o cálculo automático dos valores em cada taxa, tornando obrigatório o pagamento na rede bancária. 

O Sicase também poderá facilitar a fiscalização da atividade cartorial, uma vez que pode garantir o acompanhamento diário da arrecadação nos cartórios (emolumentos, taxas etc).

Fonte: TJ/AC | 06/02/2014.

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