STF: Quadro Saiba Mais fala da legislação sobre cremação

O tema desta semana do “Saiba Mais”, quadro do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é a cremação. O advogado Rômulo Sulz, especialista em Direito Civil, explica o que diz a legislação sobre o assunto, se é preciso uma declaração em cartório para autorizar o ato e quais os procedimentos em caso de morte violenta.

O advogado destaca ainda se o familiar pode pedir a cremação caso a pessoa não tenha expressado essa vontade e comenta sobre as leis estaduais e municipais que tratam do tema, como uma recente norma editada no Distrito Federal.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Fonte: STF | 22/04/2014.

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Inscrições para o concurso de Alagoas iniciaram nesta terça-feira (22)

As inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais de Alagoas começaram nesta terça-feira (22), às 20h00, pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso, Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e encerram às 23h59min do dia 22 de maio. A taxa de inscrição será de R$ 200,00.

O certame será realizado para os critérios de ingresso (provimento e remoção), e os candidatos poderão se inscrever em uma ou em ambas as opções, compreendendo a inscrição, em cada opção, a totalidade das delegações nela agrupadas. Ao todo são 199 vagas.

Para provimento da outorga de delegações, o candidato deve possuir nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, ser bacharel em Direito ou possuir dez anos de exercício em atividades notariais ou de registro, datado até a primeira publicação do Edital, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares, não possuir condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos e conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Para remoção da outorga de delegações, o candidato deve ter exercido serviço notarial ou registral por mais de dois anos, até a data da primeira publicação do edital, regularidade dos serviços de sua serventia durante os dois anos, ausência de condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares e possuir conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Serão quatro fases distintas e sucessivas: eliminatória e preliminar (prova objetiva), eliminatória e classificatória (prova discursiva e técnica e prova oral), classificatória (prova de títulos e eliminatória (investigação de vida funcional e pessoal, exame de saúde física, mental e aptidão psicológica).

A prova objetiva será no dia 3 de agosto e a prova discursiva e técnica no dia 21 de setembro, aplicadas na cidade de Maceió.

Fonte: Concurso de Cartorio (www.concursodecartorio.com.br) | 22/04/2014.

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Funcionamento dos cartórios (MG) no feriado da Semana Santa

Os serviços notariais e de registro não funcionarão nos dias 18 e 21 de abril, devido aos feriados de Sexta-feira da Paixão e de Tiradentes,  conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o  Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas  Gerais.

No Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais haverá plantão, conforme artigo 47 do Provimento nº 260/CGJ/2013.

Clique aqui e leia o provimento na íntegra.

Fonte: Recivil – TJ/MG | 16/04/2014.

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