Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
Depois de determinar a realização de concurso público para ingresso em cartórios no Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve apreciar a inclusão de novas vagas no edital, publicado na última semana. Nessa sexta-feira (19), a Corregedoria Nacional de Justiça – órgão ligado ao CNJ – foi acionada para investigar a legalidade na nomeação de tabeliães em dois cartórios da Grande Vitória, que poderiam ser distribuídos no atual certame.
Os processos foram encaminhados pelos conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que relatam dois pedidos de providência movidos pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc). Nos dois casos, a entidade pede a desconstituição dos atos que permitiram a nomeação dos tabeliães dos cartórios de Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de Vitória e do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona do Juízo de Vila Velha, respectivamente.
No primeiro caso, os representantes da Andecc afirmam que o tabelião – já titular de outro cartório – teria sido removido, ou seja, trocado de serventia, sem a realização de concurso público em 1997. A entidade sustenta que a legislação prevê duas formas de ingresso na atividade notarial: por provimento ou remoção, em ambos os cartórios por concurso público específico. Previsão que também não teria sido atendida na nomeação da tabeliã em Vila Velha, no ano de 1993.
Em ambos os casos, os conselheiros citaram uma decisão do plenário do CNJ, que delegou à Corregedoria Nacional a competência para apreciação de matérias relativas à vacância de cartórios. Os pedidos de liminar deverão ser analisados pelo conselheiro Guilherme Calmon, que atualmente substitui o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, relator designado para os dois processos.
O edital do novo concurso público para cartórios no Espírito Santo foi publicado no último dia 10. Serão distribuídas até 171 vagas. A maior parte delas (121) não possui qualquer restrição, sendo oferecidas pelos dois critérios previstos na Constituição Federal. As inscrições começam no próximo dia 31 e vão até 29 de agosto. Já as provas da primeira etapa – ao todo seis – acontecem no dia 13 de outubro. A íntegra do edital e o local das inscrições podem ser encontrados no site da organizadora do concurso, a Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios).
Fonte: Século Diario | 20/07/2013.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.