Servidores dos cartórios extrajudiciais do TJ-BA paralisam atividades

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Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Auditório da AFPEB, os servidores dos cartórios extrajudiciais que são administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia decidiram paralisar as atividades durante todas as últimas semanas de cada mês. A proposta foi apresentada por servidores que reclamam da atual situação que estão sendo submetidos nos cartórios.

Falta de servidores, falta de material, sobrecarga de trabalho e descaso por parte do TJBA para aparelhar esses cartórios, que além de privatizados continuam sob a administração do TJBA foram algumas das queixas apresentadas durante a reunião.
De acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José Silva, todos os cartórios devem estar fechados a partir da última semana do mês de maio. “Peço que todos os cartórios extrajudiciais da capital e do interior paralisem as atividades na data que foi estabelecida nesta reunião. Apenas devem funcionar os serviços do plantão judiciário: Habeas Corpus, liminar de planos de saúde e guia de sepultamento”. Informou Zezé.

A diretora de secretaria, Sandra Melo solicitou que esses servidores que são lotados no interior devem divulgar a paralisação em suas comarcas. “Aconselho que vocês imprimam as informações que forem postadas no site do Sinpojud e divulgem”, pontuou.
As reivindicações são: pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), já que eles estão substituindo os titulares; aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade; publicação de edital de remoção.

Fonte : Assessoria de Imprensa da ARPEN/SP. Publicação em 02/05/2013.




Projeto Pai Presente será realizado em MT de 24 a 29 de junho

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Crianças, adolescentes e maiores de 18 anos que não têm o sobrenome paterno na certidão de nascimento podem realizar esse procedimento, gratuitamente, durante o “Mutirão Pai Presente” que será realizado no interior do Estado de 24 a 29 de junho e em Cuiabá e Várzea Grande exclusivamente no dia 29 de junho.

As mães têm até o dia 30 de maio para se dirigir os Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e interior de Mato Grosso para preencher um formulário. Elas devem levar documentos pessoais, certidão de nascimento do filho, além de endereço e telefone do suposto pai, para que o mesmo seja intimado para comparecer à audiência realizada durante o mutirão. Os maiores de 18 anos podem ir sozinhos ao Fórum – com carteira de identidade e certidão de nascimento – fazer a solicitação.

“Ter o sobrenome do pai na certidão de nascimento é garantir as pessoas o direito a cidadania, com base no princípio da dignidade humana, além de ser uma satisfação pessoal”, destaca a juíza auxiliar da Corregedoria, Serly Marcondes.

Os filhos cujos pais fizerem o reconhecimento espontâneo da paternidade no momento da audiência, já saem do Fórum com a certidão de nascimento, sem nenhum custo. Aqueles que optarem por realizar o exame de DNA, podem coletar material ali mesmo. Todo o procedimento é 100% gratuito.

 “Quando sai o resultado as partes são chamadas novamente ao Fórum, o resultado do exame é aberto somente na frente dos envolvidos no processo, com todo o sigilo e rigor que a lei determina”, explica a magistrada. Nos casos em que o possível pai reside em outro município ou Estado, a Justiça utiliza de carta precatória para intimar a parte e fazer audiência, dando andamento ao processo.
 
No último mutirão realizado em novembro do ano passado, 248 audiências foram designadas e 184 realizadas. Deste total, 73 paternidades foram reconhecidas e 85 pais realizaram o exame de DNA, sendo que 22 não foram reconhecidos como pais.
 
O “Pai Presente” é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encampou o Projeto Pequeno Cidadão que começou a ser realizado em 2007 no Estado. Desde a sua implantação mais de 5 mil pessoas (entre crianças, adolescentes e adultos) tiveram o nome do pai colocado na certidão de nascimento.
 
Mais informações poderão ser obtidas na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) (65) 3617-3121, na diretoria do Fórum de Cuiabá (65) 3648-6024 e na diretoria do Fórum de Várzea Grande (65) 3688-8486 e 3688-8400.
 
Mutirão 2011 e 2012 em números
 
25 a 30/04/2011
Audiências realizadas em MT: 658
Reconhecimento espontâneo: 278
Exames de DNA: 195
 
25 a 30/07/2011
Audiências realizadas em MT: 577
Reconhecimento espontâneo: 239
Exames de DNA: 254
 
21 a 26/11/2011
Audiências realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis: 128
Reconhecimento espontâneo: 55
Exames de DNA: 47
 
25 a 30/06/2012
Audiências realizadas em MT: 772, sendo Cuiabá 160 e Várzea Grande 69;
Reconhecimento espontâneo: 314 (Cuiabá: 69; Várzea Grande Grande: 27)
Exames de DNA: 295 (Cuiabá: 67; Várzea Grande: 41)
 
24/11/2012
Audiências realizadas em MT: 184, sendo em Cuiabá 98 e Várzea Grande 26
Reconhecimento espontâneo: 73 (Cuiabá 34; Várzea Grande: 9)
Exames de DNA: 85 (Cuiabá: 56; Várzea Grande: 16)
 
Total de audiências realizadas = 2.319

Fonte: TJMT