Minha Casa Minha Vida entrega em Pelotas primeiras unidades construídas com tecnologia sustentável


A cidade gaúcha de Pelotas terá, ainda neste semestre, as primeiras unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida a serem construídas com a tecnologia sustentável Wood Frame, que permite redução dos custos da obra, um tempo menor de execução e menor impacto ambiental. O Residencial Haragano conta com 208 unidades, com 44 m2 cada.

As novas moradias estão sendo construídas por um valor 10% inferior ao custo de uma casa tradicional, de alvenaria. A tecnologia Wood Frame surgiu nos Estados Unidos e é bastante utilizada na Europa e América do Norte. Consiste na utilização da madeira de reflorestamento, tratada e transformada, por processo industrial, em placas pré-moldadas. No Brasil, esse processo industrial é executado em Curitiba (PR).

Para a montagem da casa, é feita uma base de concreto sobre fundação convencional, na qual são instaladas as placas de Wood Frame. A parte externa das paredes é revestida por uma placa de cimento e a interna, por uma chapa de madeira, coberta por gesso acartonado. A chapa cimentícia da parte externa permite que o morador aplique o revestimento que quiser, como numa casa de alvenaria. As casas possuem isolamento térmico e acústico. O material é resistente a fogo, com durabilidade acima de 50 anos. As janelas, parte hidráulica e elétrica são planejadas com o imóvel ainda na planta.

Todas as unidades foram construídas em cinco meses de obra, numa média de 2,5 casas por dia. Cada unidade saiu por apenas R$ 27 mil. O início da construção foi em julho de 2012 e, em janeiro deste ano, tudo estava pronto para os ajustes finais. Somente nesta obra, a construtora reduziu em mais de uma tonelada a emissão de gás carbônico, o que representa uma diminuição de 80%.

E com o sucesso da experiência a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do PMCMV já autorizou a construção de até 500 novas unidades habitacionais com essa tecnologia. A expectativa agora, considerando futuras autorizações para o sistema, é que entre 2.000 e 4.000 casas do PMCMV sejam construídas nesse modelo.

A Caixa apoia a utilização de novas tecnologias por meio de sistemas construtivos inovadores, uma vez que mantém um grupo de profissionais, engenheiros e arquitetos do quadro, que conduz as análises com base nos relatórios dos ensaios das instituições técnicas, conforme as Diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SINAT), do Ministério das Cidades.

Fonte: Portal Planalto. Publicação em 11/05/2013.




CGJ/SP edita o Provimento nº. 15/2013, que altera o Capítulo XIII das Normas de Serviço


PROVIMENTO CG N° 15/2013

Modifica o Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as sugestões e propostas apresentadas pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO o decidido no Processo CPA n°. 2007/30173 – DICOGE 1.2;

RESOLVE:

Artigo 1º – Os itens 26, da Seção II, e 72, da Subseção I, da Seção IV, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passam a ter as seguintes redações:

“26. Serão aproveitados a frente e o verso dos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados.

26.1. Fica a critério do tabelião a utilização do verso dos papéis de escrituração, inclusive para o início dos atos notariais. Na página não utilizada será apostada expressão “em branco”.

26.2. Os papéis referidos neste item terão fundo inteiramente branco, salvo disposição expressa legal ou normativa em contrário ou quando adotados padrões de segurança.1

, 72. Os notários e registradores manterão na serventia uma versão da tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (áudio-arquivo).

72.1. Em qualquer dos casos, a atualização com base no índice de variação da Ufesp deverá estar disponível na serventia até o quinto dia útil do mês de fevereiro de cada ano.

72.2. O arquivo sonoro (áudio-arquivo) da versão da tabela de emolumentos deverá ser disponibilizado de forma segmentada, de modo a facilitar a obtenção das informações pelos portadores de necessidades especiais, cabendo aos notários, registradores e seus prepostos auxiliar o usuário na localização da informação desejada.”

Artigo 2º – Fica acrescido o subitem 20.3, à Seção II, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos seguintes termos :

“20.3. Os notários e registradores, sob pena de responsabilidade, prestarão e manterão atualizadas conforme os prazos fixados todas as informações do Portal do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça e do Portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça.”

Artigo 3º – Fica suprimido o item 56, da Subseção I, da Seção III, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Artigo 4º – Este provimento entra em vigor na data de sua primeira publicação.

São Paulo, 08/05/2013.

(09, 13 e 15/05/2013)

1. Prov. CGJ 5/99 e 39/12.

FONTE: DJE/SP. Publicação em 09.05.2013.