Segundo informações divulgadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a taxa de inadimplência entre os consumidores cresceu 10,58% em março deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2012. O aumento no nível de devedores no primeiro trimestre do ano é uma situação comum no país. Os principais motivos para que isso aconteça são as dívidas com compras de Natal, gastos com matrículas escolares e o pagamento de impostos, como IPTU e IPVA.
Porém, deixar de pagar uma conta – mesmo que os valores sejam baixos – pode se tornar sinônimo de muita dor de cabeça aos consumidores. Seja uma prestação não paga ou a fatura do cartão de crédito em atraso, há vários casos em que o devedor pode ter sua dívida protestada. O protesto de título é o ato que torna público a não quitação de uma dívida, impedindo que a pessoa possa, por exemplo, efetuar novas compras parceladas.
Conhecendo a dívida
Quando se possui um título enviado ao cartório de protesto, o tabelionato notifica o devedor para que ele pague sua dívida ou se manifeste sobre a mesma, em até três dias úteis a partir do apontamento do título em cartório. Caso não haja o pagamento, o tabelião lavra o Instrumento de Protesto, que é registrado em livro oficial, e informa às entidades de proteção ao crédito.
Para notificar o cidadão sobre sua dívida, o tabelionato de protesto emite uma carta registrada ou aviso de recebimento. A intimação geralmente é feita por escrito e entregue por correspondência ou pelos próprios funcionários do cartório.
Consulta gratuita
Atualmente, outra alternativa para que a pessoa tome conhecimento de seus débitos é consultar o portal do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), disponível no endereço: ieptb.com.br.
No campo de pesquisa do site, o usuário digita seu CPF e seleciona um estado brasileiro. Ao final da busca, verificará quais pendências possui. De acordo com o 2º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e presidente da seção Paraná do IEPTB, João Norberto França Gomes, o objetivo da página virtual é divulgar os protestos sem nenhum custo aos cidadãos. “Criamos essa ferramenta como uma forma de divulgação dos dados, permitindo que as pessoas possam pesquisar suas dívidas de forma gratuita”, conta.
Gomes explica que, caso o cidadão verifique que possui um título protestado, ele deve solicitar uma certidão para saber detalhes da dívida protestada, podendo resolver suas pendências no mercado. “Dessa forma, a pessoa conseguirá saber a origem desse protesto, a que se refere e com qual empresa ele possui débitos”.
Hoje, o portal da entidade está disponível para a pesquisa em apenas algumas cidades, porém, o objetivo é ampliar o serviço para todo o Brasil. “É um projeto iniciado recentemente, mas estamos trabalhando no seu desenvolvimento para auxiliar, da melhor forma, os cidadãos”, enfatiza o presidente.
Sobre a Anoreg-PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade de representação dos titulares dos cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo mais de 1.200 ofícios em todo o estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da classe, bem como na sua qualificação técnica para que possa prestar melhores serviços aos usuários, e na difusão de informações ao cidadão, ainda desconhecedor da gama de serviços prestados pelo segmento.
Fonte: Site Paraná Shop. Publicação em 08/05/2013.