O comitê é formado por membros de órgãos do Poder Executivo, do CNJ, Arpen-Brasil e Anoreg-BR
Brasília (DF) – Na quarta-feira (26.11), os ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Garibaldi Alves (Previdência Social) deram posse aos membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
No total, o comitê é formado por 14 integrantes, sendo 11 de órgãos do Poder Executivo, um do Conselho Nacional de Justiça, um da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e um da Associação dos Notários e outro da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Lindolfo de Oliveira Sales, também participou da solenidade de posse, que ocorreu na sede da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília.
Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014, o SIRC reunirá informações de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. “Ter um sistema integrado de registro civil no Brasil é de fundamental importância. O registro civil de nascimento, por exemplo, é básico para que uma pessoa exista na sociedade”, disse a Ministra Ideli Salvatti, acrescentando que o Sistema “é o primeiro passo do país para o tão sonhado Registro Único”, que deverá substituir documentos como o RG e o CPF.
Já o Ministro Garibaldi Alves afirmou que o sistema ajudará a pasta no combate a fraudes no INSS. “Para nós da Previdência, essa é uma iniciativa fundamental, pois amplia os mecanismos de controle de fraudes na concessão e recebimento de benefícios previdenciários. Com este sistema em pleno funcionamento, acabaremos com aqueles chamados nacionais, onde os idosos são obrigados a provarem que estão vivos para continuarem recebendo seus benefícios”, explicou o Ministro. De acordo com Garibaldi, atualmente a previdência possui 32 milhões de beneficiários e 64 milhões de contribuintes.
Comitê
Fazem parte do Comitê Gestor do SIRC as seguintes instituições: Ministério da Previdência Social; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Instituto Nacional do Seguro Social; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Conselho Nacional de Justiça; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil; e Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Cada órgão possui um membro titular e um suplente.
A Arpen-Brasil terá como representante Calixto Wenzel, registrador civil em Porto Alegre-RS, e como suplente Leonardo Munari de Lima, de Ribeirão Preto-SP. A Anoreg-BR terá Dante Ramos Junior, de Paranavaí-PR, como titular, e Guilherme Antunes Fernandes, Gouveia-MG, como suplente.
Caberá ao Comitê as seguintes atribuições: promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre as serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Poder Público; promover a interoperabilidade entre os sistemas das serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais e os cadastros governamentais; padronizar os procedimentos para envio de dados pelas serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais ao Poder Executivo federal; e promover a realização de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento.
Fonte: Arpen/Brasil – Com informações da Secretaria de Direitos Humanos | 27/11/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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