Pauta de Julgamentos da 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias e 201ª Sessão Ordinária.
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria–Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessões plenárias a serem realizadas nos dias 12 de dezembro de 2014 (sexta–feira), 15 de dezembro de 2014 (segunda–feira) e 16 de dezembro de 2014, a partir das nove horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
(…)
123) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004656–39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente: PETRONIO BARBOSA DE ARRUDA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados: JOÃO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR – PE26270
Assunto: TJPE – Edital nº 01/2012 – Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Lista de Serventias – Criação – Nova Serventia – Ipojuca – Necessidade – Republicação – Lista
124) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256–95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerentes: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND e MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO – DF33953.
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados: MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND – PE1010–B e DF36869
Assunto: TJMG – Edital n.º 01/2014 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro – Inclusão – Lista Serventias Vagas – Cartórios das Comarcas de Sacramento–MG e Governador Valadares–MG – Reabertura – Inscrições – Certame
(…).
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário–Geral
Fonte: CNJ – Grupo Serac – Boletim Eletrônico INR nº 6723 | 09/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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