Como o parecer não foi votado pela comissão especial, a proposta será arquivada
O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a PEC retira direitos dos povos indígenas e reclamou que eles não estão sendo ouvidos nos debates sobre o tema. “Não podemos ficar desatentos para que essa proposta prospere, porque é fora de hora, no apagar das luzes e inadequada” disse Alencar.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) também defende mais debates sobre o assunto. “Foi feito um processo de obstrução para enterrar a proposta. Houve uma manifestação de determinados proprietários para que o relatório fosse lido e aprovado. Lutamos por uma forte obstrução na comissão para garantir, pelo menos agora, que essa matéria não seja deliberada. Não tem necessidade de correr. Não podemos ferir o direito dos índios”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada ao final desta legislatura.
Íntegra da proposta: PEC-215/2000.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 17/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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