As certidões de distribuição criminal para pessoas nascidas a partir de 1969 podem ser solicitadas pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento, que informa a existência de processos distribuídos na capital, é normalmente exigido para assunção de cargos públicos, compra e venda de imóveis e renovação de documentos diversos, como alvarás para taxistas e licenças ambientais.
A certidão pode ser requerida gratuitamente pelo portal do TJSP por qualquer pessoa que possua as informações necessárias ao preenchimento do formulário: nome completo, número de documento (RG e CPF ou CNPJ), nome completo do pai ou da mãe, data de nascimento e naturalidade. Após o preenchimento, o requisitante receberá um e-mail de confirmação, com um link para impressão da certidão.
Pessoas nascidas em data anterior à mencionada devem se dirigir ao cartório distribuidor dos foros regionais ou ao Setor de Certidões nos fóruns João Mendes Júnior ou Ministro Mário Guimarães (Barra Funda). O Judiciário está em recesso até o próximo dia 6 e, após essa data, o horário de atendimento é das 12h30 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
Fonte: TJ/SP | 23/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.