CNB-CF divulga as conclusões e enunciados do XX Congresso Notarial Brasileiro

Rio de Janeiro (RJ) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade organizadora do XX Congresso Notarial Brasileiro realizado entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro em comemoração aos 450 anos de instituição da atividade notarial no País, após realizados debates finais do referido evento na manhã do dia 3 de outubro, publica e divulga a todos os notários brasileiros as conclusões e enunciados do XX Congresso Notarial Brasileiro, que devem ser observadas e colocadas em prática por todas as Seccionais do Colégio Notarial do Brasil instituídas no território nacional.

Conclusões e Enunciados do XX Congresso de Direito Notarial

Dia 03 de outubro de 2015

1.     Aplica-se o Código de Ética do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil a todos os notários do país, o que deve ser observado por todas as seccionais do CNB;

2.     O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal entende necessária a criação da colegiação legal obrigatória e submeterá proposta ao poder legislativo para estabelecer e regulamentar a colegiação;

3.     Os notários devem fornecer as informações para a CENSEC, nos termos do Provimento 18/2012 do CNJ, com a finalidade de contribuir com a prevenção da lavagem de dinheiro e da corrupção;

4.     Requerida a ata notarial verbalmente ou por escrito e efetivada a constatação pelo tabelião, os emolumentos serão devidos, ainda que haja desistência ou arrependimento do requerente;

5.     Nas diretivas antecipadas de vontade não se aplicam as solenidades relativas ao testamento;

6.     Nas autorizações para a viagem de menores, recomenda-se o reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura dos responsáveis legais;

7.     A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial, prevista no inciso I do artigo 216-A do Código de Processo Civil, deve conter todas as informações e constatações possíveis para comprovar a existência da posse;

8.     A ata notarial para fins de usucapião tem conteúdo econômico.

Fonte: Anoreg/BR – CNB | 06/10/2015.

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IEPTB-SP anuncia a realização de um curso com o objetivo de atualizar os tabeliães, escreventes e auxiliares.

O IEPTB-SP CONVIDA os Tabeliães e seus respectivos prepostos para participar do curso O Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida na Atualidade. O Novo CPC e o Protesto, ministrado pelo Desembargador Vicente de Abreu Amadei, que acontecerá AO VIVO nos dias 22/10, 23/10, 29/10, 30/10, 05/11, 06/11, 12/11, 13/11 e 16/11 a partir das 18h00 e terá duração de aproximada de 01h30.

Vide a programação no http://www.protestosp.com.br/eventos/cursos.

A inscrição é gratuita.

Os interessados poderão participar de duas formas:

1) Presencial no auditório da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados) localizado na Rua Tabatinguera, 140 – Sobreloja – Centro – São Paulo; ou

2) Não presencial, ou seja, “WEBMEETING” (encontro via internet), permitindo a utilização de “chat” para esclarecimento de dúvidas.

Na opção de participação NÃO PRESENCIAL, aconselhamos que, antecipadamente, verifique com seu técnico de informática se o dispositivo que será utilizado para assistir ao curso (desktop, notebook, tablet, celular) permite a visualização de vídeos no YOUTUBE.

Caso não seja possível assistir AO VIVO, disponibilizaremos no dia seguinte os vídeos no linkhttp://www.protestosp.com.br/eventos/cursos na opção “assista ao curso”.

Para ter acesso ao conteúdo programático e realizar sua inscrição, acesse o sitehttp://www.protestosp.com.br/eventos/cursos.

Maiores informações, entrar em contato com Marcelo Mesquita Amaral – tel. 3111-6565 – e-mail:m.amaral@ieptbsp.com.br.

Atenciosamente,

José Carlos Alves 1º Tabelião de Protesto de São Paulo.

Fonte: Anoreg/SP – IEPTB-SP | 05/10/2015.

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CNB-CF divulga resultado do Prêmio Nacional de Monografia Notarial Zeno Veloso

Anúncio foi feito oficialmente durante o XX Congresso Notarial Brasileiro, no último dia 2 de outubro na cidade do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro (RJ) – Com o intuito de incentivar o desenvolvimento de obras acadêmicas no segmento notarial, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) promoveu o Prêmio Nacional de Monografia em Direito Notarial “Zeno Veloso”. Foram cerca de 130 inscritos, entre estudantes do curso de Direito, notários e prepostos, dos quais foram escolhidos 6 ganhadores, anunciados durante o XX Congresso Notarial Brasileiro, no dia 2 de outubro na cidade do Rio de Janeiro.

A primeira colocação na categoria ‘Notários e Prepostos’ ficou com o Tabelião do município de Hortolândia (SP), Luiz Guilherme De Andrade Vieira Loureiro; o segundo lugar com a Tabeliã da cidade de Arealva (SP), Débora Fayad Misquiati; e o terceiro lugar da categoria com o Tabelião de Notas do município de Platina (SP), Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro. Os tabeliães vencedores optaram escrever sobre o Tema I “A confiança depositada no notário pelos cidadãos, empresas e pelo Estado: suas razões sociais, jurídicas e econômicas”.

Na categoria ‘Estudantes de direito’, os vencedores foram Débora Ribeiro Sá Freire (RJ), 1ª colocada,Elem Cristina do Nascimento (SC), 2ª colocada, e Evandro de Azevedo Lima (RS), 3º colocado, com todos os estudantes vencedores optando pelo mesmo tema.

O tabelião de Hortolândia, Luiz Guilherme Loureiro, acredita que havia uma necessidade de informação sobre a importância da função notarial na sociedade. “Me identifiquei bastante com o tema e resolvi participar do concurso. Apesar de ter completado 450 anos, nossa atividade é relativamente pouco conhecida pelos nossos operadores de Direito”, afirmou o vencedor da categoria ‘Notários e Prepostos’. Loureiro também se disse muito feliz pelo feito e salientou a qualidade do notariado brasileiro. “Me sinto muito honrado e orgulhoso por essa conquista, pois tinha conhecimento de que seria uma concorrência acirrada devido ao auto nível intelectual dos novos notários brasileiros”, salientou.

A primeira colocada na categoria ‘Estudantes de Direito’, Débora Ribeiro Sá Freire, declarou que desde de criança tem contato com a área de direito notarial, já que sua mãe almejava atuar como notária, além de sempre ter desejado desenvolver um trabalho sobre o tema. “Quando entrei na faculdade, comecei a desenvolver um trabalho na área de pesquisa científica, no qual abordei a segurança jurídica dada aos negócios. Quando vi o cartaz na faculdade anunciando o concurso, me apaixonei, pois sempre quis abordar esse tema em um trabalho, explorando a responsabilidade do Tabelião, que tem como dever a garantia da segurança jurídica nas transações negociais”, destacou a estudante.

O colunista do CNB-CF, tabelião de Platina e terceiro colocado na categoria ‘Notários e Prepostos’ do concurso de monografia, Moacyr Petrocelli, destacou que a iniciativa foi excelente, além de homenagear o grande jurista Zeno Veloso, que tem uma vida dedicada à área notarial. “Desde que fiquei sabendo do concurso de monografias fiz questão de participar. Acho importante que os notários se dediquem à atividade acadêmica, e concursos como este sempre estimulam a pesquisa científica e o aprimoramento dos conhecimentos sobre a atividade notarial”, relatou. O notário também se disse surpreso por sua colocação no certame. “Sabemos que o notariado brasileiro é composto por grandes profissionais. Juristas que honram a atividade e muitos deles participaram do concurso. Ficar entre os primeiros colocados trouxe-me uma alegria muito grande e, principalmente, um estímulo para continuar aprimorando meus conhecimentos sobre a atividade notarial”, finalizou.

A estudante Elem Nascimento, segunda colocada em sua categoria, salientou a importância do notário para a sociedade, uma vez que considera o profissional um dos responsáveis por divulgar a evolução da sociedade no decorrer do tempo. “Hoje em dia, estes profissionais têm grande responsabilidade, levando em consideração que são dotados de fé pública e auxiliam, em muitas vezes, “desafogar” o Judiciário, tornando os negócios jurídicos mais céleres e econômicos para as partes”, enalteceu. “Gostei de participar do concurso, pois pude contribuir com a sociedade e demonstrar o quão importante é a profissão notarial, além de conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido nos cartórios de notas”, frisou.

Para a segunda colocada na categoria ‘Notários e Prepostos’, participar do Prêmio de Monografia Notarial foi uma oportunidade única de entrar em contato com o que há de mais moderno nos temas notarias, possibilitando demonstrar a importância da atividade notarial nos mais diversos ramos. “ A participação permite também o aprimoramento intelectual e profissional das funções notariais a fim de melhorar a prestação de serviço ao cidadão, pois a participação neste concurso reflete diretamente na qualidade do trabalho junto à população, que é o que realmente importa”, salientou Débora Misquiati.

A tabeliã declarou também estar muito feliz e honrada com sua colocação. “É uma realização pessoal, uma resposta positiva à minha dedicação aos estudos e à profissão e uma oportunidade ímpar de ter acesso à atividade notarial no berço da civilização que é a Europa, em especial em Paris no XVIII Congresso Internacional do Notariado”, finalizou.

Os participantes que não retiraram seus prêmios durante o XX Congresso Notarial Brasileiro, serão informados sobre um novo dia para que a entrega seja feita nas Seccionais de seus respectivos estados.

Fonte: Notariado | 06/10/2015.

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