Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana.
Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos, Frederico dos Santos Messias, considera que o registro de nascimento homoparental decorrente de reprodução assistida atende aos princípios da dignidade da pessoa humana.
Conforme a portaria, “o assento de nascimento homoparental, biológico ou por adoção, será inscrito no Livro A, observada a legislação vigente, no que for pertinente, com a adequação para que conste os nomes dos pais ou das mães, bem como os respectivos avós, sem referência se paternos ou maternos, independente do nome da genitora constante da Declaração de Nascido Vivo – DNV”.
Para a 1ª secretária da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rosângela Novaes, a medida é uma conquista. “Vai beneficiar inúmeras famílias”.
Segundo ela, já existe determinação similar nos estados da Bahia e do Mato Grosso, mas em São Paulo é a primeira vez.
“Vamos encaminhar um ofício para todas as mais de 160 comissões do Brasil para que entrem com pedidos também em suas comarcas”, afirma a advogada.
Essa portaria foi editada logo após uma decisão inédita obtida por Rosângela. Em agosto, o mesmo juiz concedeu tutela antecipada para que seus clientes pudessem registrar seus filhos em cartório.
Bebês
Trata-se da história de Cláudio e Jason, já contada por A Tribuna na ocasião. Os filhos gêmeos do casal, Isabel Beatriz e Andrew Jason, foram gerados pela irmã de Cláudio, Adriana, que mora em Guarujá. Ela também vive uma relação homossexual com Célia, depois de um casamento heterossexual que não deu certo.
Cláudio mora em Los Angeles, Estados Unidos, há 27 anos. Foi lá que conheceu o americano Jason, com quem mantém um relacionamento há oito. Foi Jason que decidiu que queria aumentar a família. “Pensamos em adotar, mas é muito complicado. Depois, na reprodução assistida, mas a dúvida era quem poderia nos ajudar”, disse Cláudio.
Adriana, que já é mãe de Cláudio Vítor e Blenda, respectivamente com 22 e 20 anos, foi a opção escolhida. “Me senti muito feliz em poder realizar o sonho do meu irmão”, contou ela, que teve apoio da companheira e dos filhos.
Fonte: CNB – SP – Arpen/SP | 06/10/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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