TJ/SC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, homologou na sexta-feira (28) o resultado final do concurso público de ingresso, por provimento e remoção, na atividade notarial e de registro de Santa Catarina. Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência.

De acordo com o relatório encaminhado pelo 1º vice-presidente, desembargador Antônio Torres Marques, o concurso cumpriu todas as etapas e observou as diretrizes elencadas nos Editais n. 346/2011 e 176/2012, ocorrendo, no dia 14 de agosto, no auditório do Tribunal Pleno do TJ, a sessão pública de proclamação do resultado e de divulgação da classificação dos aprovados.

A partir de agora inicia-se a fase de escolha das serventias pelos candidatos aprovados, que será conduzida, por delegação do presidente do Tribunal, pelo 1º vice-presidente.

Fonte: TJ/SC | 28/08/2015.

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Relator de comissão especial apresentará parecer para o Estatuto da Família

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A comissão especial que analisa a proposta do Estatuto da Família (PL 6583/13) tem reunião, na quarta-feira (2), para a apresentação do parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR).

O conceito de núcleo familiar proposto pela comissão tem provocado polêmica.

A reunião ocorrerá em local a definir, a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6583/2013.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 31/08/2015.

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Comissão especial debate a criação do Registro Civil Nacional

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A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) discute em audiência pública, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que trata do assunto.

Convidados
– a juíza da 1ª Vara de Família de São João do Meriti (RJ), Raquel Santos Chripino; e
– o ex-senador, autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/97), Pedro Simon.

Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O PL 1775/15 revoga essa lei.

A comissão especial foi instalada no início de julho. O presidente é o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o relator, o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A audiência ocorrerá em local a definir, a partir das 9h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1775/2015.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 31/08/2015.

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