A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) discute em audiência pública, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que trata do assunto.
Convidados
– a juíza da 1ª Vara de Família de São João do Meriti (RJ), Raquel Santos Chripino; e
– o ex-senador, autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/97), Pedro Simon.
Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O PL 1775/15 revoga essa lei.
A comissão especial foi instalada no início de julho. O presidente é o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o relator, o deputado Julio Lopes (PP-RJ).
A audiência ocorrerá em local a definir, a partir das 9h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1775/2015.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 31/08/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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