A Corregedoria da Justiça do Maranhão lançou na quinta-feira (28) a campanha “Eu Cidadão, com Nome e Sobrenome” durante a realização do 1º Ciclo de Debates sobre Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica. O evento, que contou com a participação de diversas autoridades ligadas à área de promoção dos direitos sociais, foi realizado no Fórum de Justiça de São Luís, capital maranhense.
Na abertura dos trabalhos, a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou os trabalhos já realizados até o momento no Maranhão, que foi a unidade da federação que mais avançou no combate ao sub-registro na última década. Mas lembrou que ainda é preciso avançar para erradicar por completo o problema no Estado.
“Entre 2002 e 2013 o percentual de sub-registro no Brasil caiu de 20,3 para 6,7%. Um número que poderia ser comemorado, não fosse a enorme disparidade que ainda persiste entre os diversos estados brasileiros. No caso do Maranhão, que muito avançou, o índice de sub-registro se aproxima de 11%, enquanto há unidades federativas onde essa taxa cai para perto de 1%”, afirmou.
Nelma Sarney lançou a campanha dando ênfase à importância da iniciativa frente à realidade ainda encontrada no Maranhão. Ela convidou os órgãos parceiros para somarem esforços no sentido de promover a mobilização estadual pela erradicação do sub-registro e do registro tardio.
“A campanha ‘Eu Cidadão, com nome e sobrenome’ tem a finalidade de alcançar o interior do Estado, principalmente aquelas localidades mais afastadas dos centros urbanos. Como estratégia de mobilização, a campanha se desenvolverá por meio de agentes de saúde, conselheiros tutelares, educadores e outros agentes sociais que atuam junto a essas comunidades. A proposta é que eles sejam multiplicadores da importância de obtenção do Registro Civil de Nascimento nessas localidades.
“Eu Cidadão, com nome e sobrenome” está alinhada à Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento, do Governo Federal. A campanha visa, ainda, estimular a emissão da 1ª via da Certidão de Registro Civil de Nascimento junto às serventias extrajudiciais (cartórios). A proposta é de que, a partir do lançamento, sejam realizadas ações conjuntas de adesão e incentivo à campanha na capital e no interior.
Presente na abertura do Ciclo de Debates, o secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Francisco Gonçalves, informou que o Governo do Estado já iniciou um trabalho por meio do programa MaisIDH com a finalidade de levar serviços de cidadania aos municípios maranhenses. Segundo ele esse debate vem para somar propostas ao programa, que também tem a finalidade de realizar a emissão do registro civil de nascimento.
“Essa é uma articulação importante, porque só vamos conseguir resolver o problema do registro de nascimento com parceria entre instituições publicas com o apoio da sociedade civil. Assim, temos que evitar a fragmentação e fortalecer a atuação interinstitucional entre Corregedoria, Secretaria e os outros parceiros do comitê”, afirmou.
Ele também lembrou que em breve será retomado o trabalho de implantação de unidades interligadas de registro civil no Estado. De acordo com a proposta da Secretaria, cada município que disponha de maternidade deverá contar com uma unidade que emite o registro ainda na maternidade, logo após o nascimento da criança.
Também estiveram presentes na abertura o defensor público Thiago Josino de Arruda, os juízes corregedores Tyrone José Silva e Oriana Gomes, o secretário Adjunto de Proteção Social da Semcas, Rodrigo Barbalho Desterro, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Mirella Brito Rosa.
Fonte: TJ – MA | 28/05/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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