Prêmio jurídico homenageia o renomado notário paraense “Zeno Veloso” e levará vencedores para Paris, na França, no XVIII Congresso Internacional do Notariado. Conheça o regulamento e inscreva-se pelo site www.congressonotarial.com.br até o dia 30 de junho.

No ano de comemoração dos 450 anos da atividade notarial no Brasil, você pode ganhar passagem e hospedagem para Paris 2016, conhecer a Cidade Luz e ainda participar do XVIII Congresso Internacional do Notariado, com integrantes de outros 86 países de todo o mundo.

Os 450 anos de atividade notarial no Brasil serão comemorados em grande estilo a partir do dia 30 de setembro na cidade do Rio de Janeiro, sede do primeiro Tabelionato de Notas instalado no País, em 1565. Para marcar esta importante data o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), em parceria com suas Seccionais, promoverá o Prêmio Nacional de Monografia Notarial “Zeno Veloso”, que levará os vencedores de cada categoria à França, em 2016, para participar do  XVIII Congresso Internacional do Notariado.

Dividido em duas categorias – categoria I: notários e prepostos e categoria II: estudantes de Direito – o Prêmio homenageia um dos grandes juristas da atualidade: o notário paraense Zeno Veloso, membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), atuante durante a edição da Constituição Federal de 1988 e um dos grandes conferencistas do País, além de autor de diversos livros sobre Direito de Família. Conheça todos os detalhes em www.congressonotarial.com.br .

Os participantes poderão escolher escrever sua monografia sobre um dos dois temas eleitos para serem debatidos no XVIII Congresso Internacional do Notariado, em Paris, na França, no ano de 2016: “A Confiança depositada no notário pelos cidadãos, empresas e pelo Estado: suas razões sociais, jurídicas e econômicas” ou “O documento notarial digital e o arquivo eletrônico”.

Para se inscrever no Prêmio acesse www.congressonotarial.com.br . No menu superior, clique em Prêmios e Projeto Notariais e, em seguida, na janela que abrir, clique em Prêmio de Monografia. Aí é só fazer a sua inscrição. As inscrições estarão abertas até o dia 30.06.

Cronograma do Prêmio

24/03/2015   –   Abertura de inscrições

30/06/2015   –   Encerramento das inscrições

15/08/2015   –   Prazo final para a entrega dos trabalhos

30/09/2015   –   Premiação Oficial

Fonte: Notariado | 25/03/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, recebeu nesta quarta-feira (25.03) no prédio do TJ-SP, os projetos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho para Elaboração de Normativa Mínima Nacional para cada uma das especialidades das Serventias Extrajudiciais.

Na ocasião, o desembargador recebeu as sugestões para as Normativas Mínimas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protesto, Notas e Imóveis e contará com a colaboração dos desembargadores Aroldo Mendes Viotti e Getúlio Evaristo dos Santos Neto, também presentes na reunião, para realizar o estudo estes documentos.

“São naturezas diferentes. Vamos compatibilizar e harmonizar esses projetos e verificar seu teor para podermos apresentar ao Conselho Nacional de Justiça”, destacou o desembargador Ricardo Dip. Após esta análise os projetos serão levados à ministra Nancy Andrighi até junho de 2015 e então,  provavelmente, seguirão para consulta pública.

Registro Civil

Sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais, Ricardo Dip comentou que “a ministra tem dado uma atenção especial ao assunto, pois está convencida de que a sobrevivência do Registro Civil é a sobrevivência de todo o segmento extrajudicial”. O desembargador ressaltou que o projeto desenvolvido para o Registro Civil “parece muito realista, com fixação de pontos mínimos, por isso acho perfeitamente aplicável ao Brasil inteiro”.

“A questão da sustentação econômico-financeira é urgente, pois sem isto não dá para cumprir nenhuma norma. Resolvido isso é que podemos criar uma uniformidade que não perca de vista as peculiaridades locais, já que as realidades são totalmente distintas”, explicou Dip.

As representantes do Registro Civil de Pessoas Naturais no grupo, Geny Macedo Morelli e Fátima Ranaldo Caldeira, disseram que as sugestões vieram de conversas com os diferentes Estados e levam em consideração a aplicabilidade no País.

Normativa Mínima

Para o desembargador “o principal foco deste trabalho é a rigorosa observância da legalidade e uma uniformidade mínima de procedimentos”. Dip agradeceu a presença do Grupo de Trabalho, destacando que “sem a colaboração de todos, que conhecem o dia a dia do cartório, não conseguiríamos avançar neste assunto”.

Participaram da reunião, além das representantes do Registro Civil, Ademar Fioranelli, Ana Paula Frontini, Cláudio Marçal Freire, Francisco Ventura de Toledo, José Maria Siviero, Paulo Tupinambá Vampré, Rogério Tobias e Sérgio Jacomino.

Fonte: Arpen – SP | 25/03/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

A Escola Paulista da Magistratura promove entre os dias 17 de abril e 15 de maio o curso “Temas controvertidos de Direito Urbanístico”, sob a coordenação do Desembargador José Renato Nalini e do Professor Mestre Wilson Levy. Ao todo são 300 vagas, 100 presenciais e 200 na modalidade a distância.

Entre os temas incluídos na programação estão o “O Poder Judiciário e os Conflitos Fundiários”, “A usucapião administrativa no anteprojeto do novo Código de Processo Civil” e a “Função social da propriedade”.  As aulas serão realizadas sempre as sextas-feiras, das 9 às 12 horas. As inscrições devem ser feitas pelo site da EPM e custam 200 reais.

Podem participar do curso Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Arquitetos Urbanistas e demais interessados.

PROGRAMA

Data: 17/04/2015

Horário: das 09 às 12 horas

Tema 1: Aula Magna: o Poder Judiciário e os Conflitos Fundiários

Palestrantes: Desembargador José Renato Nalini e Ministro das Cidades Gilberto Kassab. 

Tema 2: Aspectos gerais do Plano Diretor Estratégico.

Palestrante: Professor Doutor Nabil Bonduki.

Data: 24/04/2015

Horário: das 09 às 12 horas

Tema 1: O conceito de “função social da propriedade”: uma leitura a partir da jurisprudência dos tribunais.

Palestrante: Professor Doutor Nelson Saule Júnior.

Tema 2: A efetividade do direito social à moradia.

Palestrante: Professora Doutora Betânia de Moraes Alfonsin.

Data: 08/05/2015

Horário: das 09 às 12 horas

Tema 1: A usucapião administrativa no anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Palestrante: Desembargador José Renato Nalini.

Tema 2: Mediação e conciliação em matéria de conflitos fundiários.

Palestrante: Professor Doutor Gilberto Passos de Freitas

Data: 15/05/2015

Horário: das 09 às 12 horas

Tema 1: A regularização fundiária como política pública.

Palestrante: Professor Mestre Ricardo Pereira Leite.

Tema 2: Institutos de Regularização Fundiária.

Palestrante: Professor Mestre Wilson Levy.

Clique aqui e confira aqui a íntegra do Edital.

Fonte: Iregistradores | 25/03/2015.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.