TJ/SP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto

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Pai alega direito para administrar da melhor forma os investimentos de suas filhas e que aplicação no Tesouro Nacional é segura, com maiores retornos financeiros.

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos de inventário, impediu o levantamento de depósitos judiciais em nome das filhas menores, relativo a venda de veículo, para aplicação no Tesouro Direto.

Mesmo com parecer favorável do MP, o juízo da 1ª vara de Família e Sucessões de Campinas/SP determinou que os valores ficassem em caderneta de poupança, sob entendimento de que somente bancos oficiais, conveniados, podem receber depósitos judiciais.

O pai alegou, em síntese, que deve ser reconhecido seu direito para administrar da melhor forma possível a aplicação dos investimentos de suas filhas; que a aplicação em Títulos do Tesouro Nacional é segura e com retornos financeiros bem maiores do que a caderneta de poupança; e que a manutenção do dinheiro em depósito judicial trará prejuízo ao patrimônio das menores. Assim, pediu autorização para efetuar o levantamento do numerário existente nos autos para aplicação em Títulos do Tesouro Nacional, mediante prestação de contas nos autos, a cada 90 dias, conforme parecer do parquet.

Em agravo de instrumento TJ concedeu a liminar suspendendo a decisão, “pois caso o entendimento desta C. Corte acerca do direito pleiteado pelo agravante seja diverso daquele esposado pelo magistrado singular, ele será desde já prejudicado com a decisão, causando-lhe prejuízos irreparáveis”. O processo corre em segredo de justiça.

Os advogados Luciano Ghelardi e Paulo Nogueira, do escritório Ghelardi Advogados Associados, patrocinam a causa.

Processo: 1039225-37.2015.8.26.0114

Fonte: Migalhas | 11/04/2017.

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Páscoa, a passagem. – Amilton Alvares

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devocional pascoa 2017

A celebração da Páscoa entre os judeus remonta ao antigo Egito. O fato histórico é marcado pelo livramento dos primogênitos hebreus, que não foram alcançados pela morte, quando esta ceifou vidas em todos os lares do Egito, inclusive na casa do Faraó (Êxodo 12.29). A morte foi obrigada a “pular” a casa dos hebreus. Seguiu-se a libertação do povo hebreu do cativeiro e uma jornada de quarenta anos no deserto, rumo à liberdade, sob o comando de Moisés, até a entrada triunfal na Terra Prometida. É o Pesah dos hebreus, que significa, literalmente, passagem. Para os cristãos, a Páscoa é a celebração da ressurreição de Cristo, passagem da morte para a vida. E a palavra – Passover, empregada na língua inglesa para designar Páscoa, tem uma densidade própria, capaz de retratar tanto a celebração judaica quanto a celebração cristã, significando passar por cima ou passar ao largo.

Ao chegar à casa dos hebreus, no Egito, o anjo da morte foi impedido de entrar pelo sangue do Cordeiro, que brilhava e se destacava nos umbrais das portas. Aquela noite foi de intenso choro no Egito, mas a morte passou ao largo dos hebreus – Passover! Na celebração da Páscoa da ressurreição o túmulo está vazio. E Cristo, o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo lembra que também é o Cordeiro Pascal. Ele já passou da morte para a vida e por isso há esperança. A passagem está livre, a porta para a eternidade com Deus permanece aberta, a Páscoa continua sinalizando e a indicar que houve morte, ressurreição e livramento do cativeiro.

Páscoa, passagem estabelecida com o sangue e a morte substitutiva do Cristo. Porque Jesus de Nazaré foi para a cruz no meu e no seu lugar então não precisamos morrer no madeiro. Ele advertiu que era necessário cada um tomar a própria cruz para o seguir (Lc 9.23). Mas também assegurou: “O meu jugo é suave e o meu fardo é leve” (Mt 11.30). Literalmente, Ele carregou a sua cruz. Ninguém mais do que o Cordeiro sabe da seriedade da decisão de entregar a vida a Deus, pois pagou alto preço ao dar a vida em favor dos seus amigos. Páscoa, Passover, Pesah, morte, ressurreição e libertação. Aí está o milagre de Deus. No Egito, o sangue no batente das portas apontava para o sacrifício futuro de Cristo. A obra agora está completa. Podemos celebrar porque a passagem permanece aberta. O Cordeiro Pascal pagou a conta dos nossos pecados e ninguém vai poder cobrar pedágio nessa estrada. Por isso, qualquer um pode deixar o cativeiro e ingressar na Terra Prometida, onde mana leite e mel e o Cordeiro habitará com os remidos de Deus. A Páscoa permanece como passagem, a porta está aberta e a vida se apresenta na Cidade Eterna. Não tenha receio de buscar o Salvador, pois o seu jugo é suave. Ele já passou por cima dos pecados confessados por pecadores arrependidos e os cobriu com o seu sangue derramado na cruz do Calvário. Confia no Senhor. Feliz Páscoa, uma passagem que não precisa ser paga mas tem valor eterno.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. PÁSCOA, A PASSAGEM. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 068/2017, de 12/04/2017. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2017/04/12/pascoa-a-passagem-amilton-alvares/

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Mais de 3,4 mil imóveis em São Paulo pertencem a empresas offshores, diz ONG

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Mais de 3,4 mil imóveis localizados nas áreas mais caras de São Paulo, avaliados em cerca de US$ 2,7 bilhões, pertencem a empresas ligadas a offshores – corporações abertas nos chamados paraísos fiscais, países que oferecem isenções de impostos e taxas e ainda mantêm sob sigilo o nome do proprietário.

A constatação está em um estudo da Transparência Internacional, uma organização não governamental (ONG) com sede em Berlim. A ONG suspeita de lavagem de dinheiro oriundo de desvios dos cofres públicos.

De acordo com o levantamento, 236 empresas em regime de offshore detêm 3.452 propriedades, em São Paulo, onde mais da metade (65%) das companhias estrangeiras no Brasil têm sede. Em seu relatório, a ONG destaca que essa concentração se deve ao fato da presença na capital paulista da maior bolsa de valores da América Latina, a atual BM&FBovespa, que atrai os investidores para imóveis de grande valorização no mercado.

Mais da metade dessas empresas (87%) estão registradas em cinco localidades: nas lhas Virgens Britânicas, no Uruguai, nos Estados Unidos, no Panamá e na Suíça. Segundo o estudo, recursos originados de corrupção são aplicados em offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá, onde o anonimato no registro de empresas facilita que “corruptos driblem autoridades fiscais e policiais.”

A ONG acrescenta que, em 70% dos 200 grandes casos de corrupção analisados pelo Banco Mundial, os arranjos corporativos secretos, como trusts e empresas offshore foram usados para lavagem de dinheiro e para esconder o proprietário dos ativos adquiridos. De acordo com a Transparência Internacional,, a estratégia desses corruptos foi investir em imóveis, opção de negócio que tem risco relativamente baixo, o que permite a lavagem de dinheiro de grandes quantias em operação única.

“Como os verdadeiros donos estão escondidos, não se sabe ao certo o montante de propriedades compradas com recursos da corrupção”, cita o relatório. No estudo, a Transparência Internacional citou o caso do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso em 2015, por participar do esquema de corrupção na Petrobras. A ONG lembra que Cerveró foi sentenciado a cinco anos de prisão por comprar um apartamento de luxo no valor de US$ 2,4 milhões, no Rio de Janeiro, com recursos de propina e que, para isso, usou uma empresa offshore.

O estudo alerta que “o investidor em offshore age por intermédio de “profissionais facilitadores”, como  advogados, contadores e corretores, e pode controlar pessoas jurídicas no Brasil e, por meio dessas, comprar joias, iates e propriedades imobiliárias. Essas operações, muitas vezes, tentam ocultar os proventos e rastros da grande corrupção, diz a ONG.

Fonte: EBC Agência Brasil | 10/04/2017.

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