ARPEN-SP LEVA O CURSO DE AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMAS A SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

São José dos Campos (SP) – Neste sábado (08.04), dando sequência à programação de cursos para 2017, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou no Hotel Dan Inn, em São José dos Campos, o curso sobre Autenticação e Reconhecimento de Firmas, com foco em Materialização e Desmaterialização de Documentos. Clique aqui e veja todas as fotos do curso

Dirigido a registradores civis da região, o curso foi ministrado pelo Consultor e Gestor de Pessoas em Serviços Extrajudiciais, Antônio Cé Neto. “Após passarmos por Araraquara, estamos em São José dos Campos para atualizar toda a matéria referente à autenticação e reconhecimento de firmas, com ênfase em materialização e desmaterialização. Assunto que tem sido muito procurado pelos colegas de todos os cartórios. A ideia é um curso interativo, no qual as pessoas possam trazer problemas que já aconteceram ou acontecem diretamente no atendimento nos cartórios. Vamos debater, atualizar e trocar experiências sobre as dificuldades diárias das serventias”, explicou o professor.

O presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Jr, contou que a Associação voltou a ministrar os cursos regionais este ano devido à importância de reciclar os funcionários, principalmente os que atendem no balcão para fazer reconhecimento de firmas e autenticação. “Acredito que é a segurança do cartório no dia a dia”.

Segundo o diretor da Regional de São José dos Campos e também oficial do 2º Registro Civil de Taubaté, Marcello Verderamo, cursos como esse são essenciais para a uniformidade de procedimentos das serventias e consequentemente melhor serviço oferecido aos usuários dos cartórios. “A vinda de todo e qualquer curso para as regionais é muito salutar, pois transmite conhecimentos de uma forma padrão de trabalhar. É muito importante que as atividades sigam um padrão mais pormenorizado, quanto mais pudermos trabalhar de uma forma sempre constante, melhor para nós. É fundamental que todas as serventias adotem um procedimento mínimo de trabalho, evitando desgaste ao usuário. Além disso, a realização do curso em São José ajuda os profissionais a não se deslocarem até a capital”, destacou Verderamo.

Para Alice Laura Bertochi, oficial do 2º Registro Civil de Guaratinguetá, cursos como esse auxiliam no treinamento de novos colaboradores. “Trouxe os meus funcionários novos para que eles tenham uma experiência a mais que venham elucidá-los nas dúvidas que eles possam ter. Eles precisam de uma orientação que nem sempre temos tempo disponível para transmitir em detalhes. Vim acompanhá-los”, relatou a oficial.

Cé Neto iniciou o curso destacando o papel primordial do registrador civil na sociedade. “Cada documento nada mais é do que um pedaço da vida de uma pessoa. E essa é uma riqueza que passa pelas mãos de vocês. Portanto, é importante que vocês se conscientizem do privilégio que o registrador civil tem por transmitir e produzir efeitos no mundo do Direito, por meio de um documento, que por ser o registro de um fato jurídico, serve de prova, comprovação, testemunho. Vocês são agentes públicos revestidos de fé pública”, enfatizou o consultor.

Após uma breve contextualização do conceito de documento, o curso abordou a temática de autenticação notarial, detalhando a origem do documento, procedimentos na prática de cópias e autenticações, com alerta sobre o que é vedado e permitido nas autenticações e também procedimentos na materialização de documentos. “A materialização de documentos consiste na geração de documentos em papel, com autenticação a partir de documentos eletrônicos públicos e particulares que apresentam assinatura digital ou outra forma de integridade e autenticidade”, detalhou Cé Neto. “Já estou há um ano e meio no cartório e pretendo aprender mais para aprimorar o atendimento ao cliente na parte de autenticação”, revelou Fábio Júnior de Oliveira de Campos, auxiliar no Tabelião de Notas de Caraguatatuba. Escrevente no mesmo cartório, Anderson Pereira de Carvalho, relata que a principal demanda em Caraguatatuba é em reconhecimento de firmas e autenticação. “Viemos sanar bastante dúvidas cotidianas referentes à materialização e aos reconhecimentos e ver quais são as tendências de selos que estão por vir”, complementou o escrevente.

Seguiu-se orientações para a materialização. “O fundamento jurídico é sempre o mesmo sendo papel ou meio digital”, esclareceu o professor. Passou então para a desmaterialização de documentos, abordando não apenas o conceito como também os procedimentos para execução do ato.

Outro ponto abordado durante o curso foi o reconhecimento de firma. Apresentou-se o conceito do ato e também suas diferentes formas – por autenticidade, por semelhança e por sinal público.    “O reconhecimento de firma é a confirmação da veracidade de uma assinatura e de seus pressupostos, que são a identificação do signatário, a outorga da fé pública vinculada ao documento e a prova de autoria. Portanto, avaliem a responsabilidade de vocês em se reconhecer uma firma. Costumo dizer que é o seguro mais barato que existe em nosso País”, enfatizou o consultor. “Acabei de ser nomeada escrevente e para mim é muito importante essa experiência de poder aprender minuciosamente, pois sinto muita dificuldade na hora de analisar assinatura, na identificação do cliente”, opinou Catarina Moraes, escrevente do 3º Cartório de Notas de SJC.

O curso encerrou-se com a temática de aberturas de firmas e também breve contextualização sobre o apostilamento, novo ato de validação de documentos para uso no exterior que os cartórios do interior passaram a realizar neste ano. “Cursos como esse nos atualizam, reciclam e nos permitem corrigir o que estamos errando. Aproveitem o ato do apostilamento como forma de estreitar ainda mais os laços com a comunidade, aprendendo sobre esse novo serviço que nos foi atribuído recentemente”, sugeriu o diretor da Arpen-SP Gustavo Renato Fiscarelli, responsável pela organização dos cursos e também oficial de Registro Civil do cartório de Cotia.

Confira, abaixo, mais depoimentos sobre o curso:

Murilo de Brito Andrade – 1º Registro Civil de Cotia
Viemos todos nós, funcionários mais novos do cartório, com intuito de nos especializarmos em autenticação para diminuir ao máximo os erros durante a execução do serviço.

Janaína Arantes Godoy de Camargo – Registro Civil de Jacareí
Vim para me atualizar e obter algumas informações novas.

Eliana Cristina Ribeiro – 2º Registro Civil de SJC
O curso foi muito interessante. São coisas que fazemos no dia a dia, que já conhecemos, mas em um item ou outro ficamos em dúvida por não ter conhecimento completo. Então são itens que complementam as instruções em nosso trabalho diário.

Márcio Adriano Miranda – Escrevente do 3º Tabelião de Notas de SJC
O curso é muito bom principalmente para acompanharmos as mudanças que acontecem durante os anos. É a segunda vez que faço o curso com esse professor, que por sinal é muito bom, pois ele esclarece as dúvidas cotidianas. O que ele fala é o que utilizamos no dia a dia do cartório. É muito importante e gratificante para nós participarmos junto com a Arpen e os demais cartórios da região.

Sinara Ieda Pizza – Oficial do RCPN de Santa Isabel
Gostei bastante do treinamento para nos reciclarmos. Apesar de já ter feito outros cursos, sempre temos que rever os conceitos para fixá-los. Acho ótima oportunidades como essa.

Andréia Passa Neves Bertina – Escrevente do RCPN de São Sebastião  
O curso foi maravilhoso, pois tiramos dúvidas da prática. Consegui esclarecer bastantes dúvidas, coincidindo com os procedimentos que executamos no cartório. Já participei em 2014, em Taubaté e São José. Viemos novamente para ver o que mudou e nos atualizarmos.

Celso Lopes – Registro Civil e Tabelionato de Notas de Bom Jesus dos Perdões
Gostei do curso. O que me chamou mais a atenção foi a materialização e desmaterialização de documentos, para renovar conhecimento. Já fiz o curso anteriormente e vim para renovar o que já havia aprendido.

Fernanda Fonseca – Registro Civil e Tabelionato de Notas de Bom Jesus dos Perdões
Sou nova no cartório, e o curso acrescentou bastante nessa nova fase da minha carreira. Vai me ajudar bastante na melhor execução do meu trabalho.

Fonte: Arpen/SP | 10/04/2017.

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Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar, decide TJ-RS

O caput do artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) diz que a curatela afeta somente os atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial do curatelado. Por consequência, pessoa que é administrada por um curador mantém outros direitos, inclusive o de votar, conforme o parágrafo 1º do referido dispositivo.

Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que, ao aceitar a ação de interdição de uma mulher com deficiência física na Comarca de Alegrete, ordenou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a perda dos direitos políticos dela.

Para o relator da apelação, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o artigo 6º do estatuto diz que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Com isso, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, como dispõe o artigo 3º do Código Civil.

Santos lembra que as definições de capacidade civil foram reconstruídas ao longo do tempo para dissociar a deficiência da incapacidade. Assim, em virtude das alterações provocadas na lei civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, não se cogita de incapacidade absoluta de pessoas maiores de 16 anos, mas somente de incapacidade relativa. E o mais importante: o estatuto, em seu artigo 85, parágrafo 1º, sinaliza que a curatela não alcança o direito ao voto. Logo, descabida a limitação do exercício dos direitos políticos pela pessoa submetida à curatela.

‘‘Além disso, o art. 76 do mencionado Estatuto, que trata acerca do direito à participação na vida pública e política, preconiza ser dever do poder público garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los, assegurando a ela o direito de votar e de ser votada’’, escreveu o relator. O acórdão foi lavrado na sessão de 23 de março.

Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte: ConJur | 10/04/2017.

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Concurso MG – Edital nº 1/2016 – EJEF publica o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção de ambos os critérios de ingresso

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital nº 1/2016

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao subitem 13.28.1 do Edital, a EJEF publica o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção).

A EJEF informa que as questões da Prova Objetiva de Seleção serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, a partir desta publicação.

Os recursos contra o gabarito e/ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva de Seleção deverão ser apresentados exclusivamente por meio de link constante do endereço eletrônico www.consulplan.net, de 0h do dia 17 de abril de 2017 às 23h59min do dia 18 de abril de 2017.

Clique aqui e veja o gabarito oficial.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil – DJE/MG | 11/04/2017.

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