Iniciativa estimula apoio a crianças e adolescentes com câncer por meio de doações realizadas pelos Cartórios de Protesto de São Paulo.

Nesta segunda-feira (18.09), a parceria entre o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção São Paulo (IEPTB/SP), o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proporcionou mais um grande passo em prol da divulgação da campanha Protesto do Bem que mobiliza mais de 400 Cartórios de Protesto de todo o Estado de São Paulo na arrecadação de doações para o atendimento de crianças e jovens com câncer, com a abertura da exposição “Protesto do Bem” no Salão Nobre  do TJ/SP.

Inspirados pelo “Setembro Dourado”, mês de conscientização mundial sobre o tratamento do câncer infanto-juvenil, as três entidades manterão entre os dias 18 de setembro a 5 de outubro, a exposição cujo objetivo é aumentar a conscientização da sociedade e assim ampliar a capacidade de atendimento a pacientes de todo Brasil.

Durante os 18 dias de exposição, as pessoas que passarem pelo Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, poderão tirar fotos e gravar vídeos em frente a um painel em forma de asas de anjo – símbolo da campanha – com a hashtag #meuprotestodobem e postar nas redes sociais.

Em depoimento exclusivo, a superintendente institucional do GRAACC – Tammy Allersdorfer – falou que “a instituição tem muito orgulho em fazer parte desta campanha pioneira dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo e essa parceria tem extrema relevância porque demonstra uma causa e este apoio à sociedade é admirável. Para nós, enquanto instituição, é importante, pois temos nossa causa refletida em milhares de lugares e muitas pessoas acabam conhecendo mais sobre o câncer infantil e também sobre a instituição e como ajudá-la”.

Na inauguração da exposição, o presidente do TJ/SP, o desembargador Paulo Dimas de Bellis falou sobre a parceria com o IEPTB/SP e a campanha Protesto do Bem. “Nosso Tribunal de Justiça está cada vez mais se aproximando da sociedade e da população em geral. Temos feito várias campanhas de alcance social e quando soubemos do Protesto do Bem, imediatamente nos alinhamos para trabalharmos juntos e colocamos a disposição toda a estrutura de comunicação do Tribunal, além de todos os nossos parceiros, servidores e magistrados para alcançarmos o resultado almejado”, destacou.

“O Tribunal deve estar sempre alinhado a trabalhos socialmente importantes, como o realizado pelo GRAACC e pelo IEPTB/SP, que já é nosso parceiro em várias ações de caráter institucional e social”, finaliza Dimas de Bellis.

Estiveram presentes na inauguração da exposição o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Marcaretti; o vice-presidente da Corte, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves; a superintendente institucional do GRAACC, Tammy Allersdorfer; além de magistrados e servidores do Tribunal paulista.

Fonte: Anoreg/BR | 19/09/2017.

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O Plenário pode votar nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2015, que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994. A regra vale apenas para os concursados removidos entre a promulgação da Constituição e a entrada em vigor da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994).

A Lei dos Cartórios estabeleceu dois critérios para a remoção dos servidores: mais de dois anos de atividade e concurso de títulos. Por isso, as mudanças ocorridas entre 1988 e 1994 que não respeitaram essas regras poderiam ser questionadas na Justiça.

O PLC 80/2015 reconhece a legalidade dessas remoções. De acordo com o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), as mudanças de unidade foram reguladas pela legislação estadual vigente na época e homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça.

A matéria não é consensual entre os parlamentares. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já anunciaram que vão questionar pontos do texto no Plenário.

Emendas à Constituição

Os senadores podem votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que cria o Simples Municipal. A medida facilita a prestação de contas das cidades de menor porte. A expectativa é de que a mudança beneficie 60% das prefeituras de cidades com até 15 mil habitantes. O autor da proposta é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O Plenário também pode votar em primeiro turno a PEC 4/2017. O texto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe a posse ou o exercício de membros da Justiça Eleitoral que tenham sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores.

Segurança pública

Outra proposta na pauta do Plenário cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo da PEC 24/2012 é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. O texto original é do senador João Capiberibe (PSB-AP).

A matéria transfere para o fundo o dinheiro de impostos pagos pelas indústrias de armas e pelas empresas de segurança particular. O FNDSP pode contar ainda com a metade de tudo o que o governo arrecada em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem criminosa.

Os senadores também podem votar outra matéria na área de segurança pública. O PLC 152/2015 concede porte de arma aos agentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O relator da matéria é o senador José Medeiros (Pode-MT).

PIB verde

A pauta traz ainda o PLC 38/2015, que institui o PIB Verde. Pela proposta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), deve divulgar anualmente um indicador sobre o patrimônio ecológico do país. O relator é o senador João Capiberibe.

Eleições

Na terça-feira (19), o Plenário deve iniciar a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS)206/2017. O texto acaba com a propaganda partidária, restringe a propaganda eleitoral e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), transfere para o fundo o dinheiro que a União hoje paga às emissoras de rádio e TV para compensar a transmissão do horário político.

Fonte: Agência Senado | 15/09/2017.

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