Em novembro, notários, registradores, advogados e especialistas estarão reunidos em Fortaleza (CE) para debater o impacto da tecnologia na atividade e seus reflexos na vida do cidadão.

Já estão abertas as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento anual que reúne notários, registradores, especialistas, juristas, advogados e estudantes brasileiros e que neste ano será realizado entre os dias 15 e 19 de novembro, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, no Ceará. As inscrições estão abertas pelo site oficial:http://www.anoreg.org.br/congresso2017.

O evento, que focará no debate sobre Registros Públicos e Tabelionatos na Perspectiva do Amanhã: Panoramas e Desafios, será dividido em três painéis principais. Os temas selecionados foram: “Direito notarial e de registro frente a economia brasileira”; “Direito de propriedade no contexto atual: impacto na vida do cidadão” e “Direitos e sistemas: o uso da tecnologia contemporânea no extrajudicial”.

O Congresso é organizado anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que nessa edição conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE).

São parceiros oficiais do evento: Bradesco, Coopnore, JS Gráfica, Certisign, AC Notarial, Fedrigoni, IGB e Andes. O Congresso será no Hotel Gran Marquise, na capital cearense.

Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR

No dia 17, será entregue o Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR (PQTA 2017), que busca incentivar a qualidade e a produtividade dos cartórios brasileiros no atendimento à população, além de reconhecer os ofícios que atendem aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços.

Meia Maratona

Na manhã do domingo (19/11), acontecerá a meia maratona patrocinada pelas entidades organizadoras. Haverá inscrições à parte para realização desse evento.

Serviço:

Evento: XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Local: Hotel Gran Marquise

Data: 15 a 19 de novembro

Informações e inscrições: http://www.anoreg.org.br/congresso2017

Contato: (61) 3323-1555 e eventos@anoregbr.org.br

Sobre a Anoreg-BR

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) congrega mais de 15 mil cartórios distribuídos em todos os estados e municípios brasileiros. A classe de notários e registradores emprega atualmente mais de um milhão de pessoas em todo o País. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres. Acesse:  www.anoreg.org.br.

Mais informações: 

Flavia Ferrer

Assessoria de Imprensa / Anoreg-BR

(61) 3323 1555 – Ramal 235

www.anoreg.org.br

Em Malta, o candidato a notário precisa cursar um mestrado específico antes de exercer a profissão, considerada um patrimônio nacional. Leia a entrevista de Daniel John Bugeja, presidente do Conselho Notarial de Malta.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial em Malta? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Daniel John Bugeja – Para se tornar um notário, o candidato deve primeiro obter um diploma de Direito e depois cursar um mestrado específico na área notarial da Universidade de Malta. Antes de obter o exame de registro notarial, o candidato deve ter dois anos de prática sob a orientação de um notário sênior que exerça a profissão há pelo menos 10 anos. Depois de obter o diploma e exercer as atividades práticas, o candidato pode pleitear um exame de garantia, que é dividido em escrito e oral. Aprovado, o candidato recebe então o mandado notarial, que é vitalício.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Daniel John Bugeja – Em geral, nossa profissão passou da caneta e do papel clássico para o uso da tecnologia moderna. Embora o ato notarial em si seja um documento impresso, algumas partes específicas como a data e as assinaturas, devem ser feitas por escrito. Outros portais on-line que o notário utiliza incluem a permissão de solicitar determinados documentos, como certificados e pesquisas entre outros.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Daniel John Bugeja – Geralmente, a imagem é positiva. Em meu País, pela existência de atos notariais medievais que vêm de séculos atrás, o notário é considerado um patrimônio nacional, o que é um privilégio para nossa profissão. O notário, portanto, pode ser visto como o farol da segurança jurídica nos marcos mais cruciais da vida de um cidadão no que diz respeito à aquisição de bens, no financiamento comercial, no casamento ou no planejamento imobiliário. Garantimos soluções justas e imparciais, que protegem todas as partes interessadas, evitando mal-entendidos dolorosos e litígios dispendiosos.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Daniel John Bugeja – Há, no total, 351 notários registrados em Malta, sendo 142 do sexo masculino e 208 do sexo feminino.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no País?

Daniel John Bugeja – Aqueles relacionados a investimentos (venda de imóveis, compra, leasing, etc.), garantias de financiamento (hipoteca de imóveis), sucessão (vontades, fideicilhos, etc.) e assuntos relacionados ao estado civil (regimes matrimoniais, separações pessoais, etc.). É somente através de um ato notarial que a maioria das transações citadas têm efeito legal e isso acrescenta certeza e melhora à eficiência. A intervenção notarial é assim imposta pela lei para salvaguardar a legalidade, garantindo que a autonomia do cidadão privado nunca ultrapasse o que é legal e estatutariamente permitido.

Fonte: CNB/CF | 11/09/2017.

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Pela primeira vez, é possível analisar como evoluiu o tempo de trâmite de ações nos tribunais brasileiros de um ano para o outro com o anuário Justiça em Números 2017. Consta das estatísticas produzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os prazos de tramitação em cada fase processual na Justiça.

Embora complexa, a fase de conhecimento é mais ágil que a execução na maioria dos tribunais, em todos os ramos de Justiça. Até a primeira sentença, o processo leva, desde o ingresso, mais do que o triplo de tempo na execução (4 anos e 6 meses) do que no conhecimento (1 ano e 4 meses), na média de todo o Judiciário.

Na Justiça Estadual, por exemplo, a fase de conhecimento tomou, em média, um ano e sete meses até a sentença no 1º grau, em 2016. Nesta etapa, o juiz tem contato com os fatos — a partir de provas e testemunhos — e decide com base jurídica. Já a fase de execução, que é o cumprimento da sentença ou título extrajudicial, levou quatro anos e oito meses.

Recursos

A contínua queda no índice de recursos contra decisões é outra tendência captada pelo estudo: cai há quatro anos a taxa de contestações, tanto para os índices de recursos ao próprio órgão julgador (internos), quanto aqueles endereçados à instância superior (externos).

No cálculo, divide-se o total de decisões passíveis de recurso e o número de recursos apresentados. O universo aberto a recursos muda conforme o ramo de Justiça, o que é computado no índice. Por possuir a maioria dos processos e decisões com ampla margem de contestação, a esfera estadual exerce o maior efeito sobre o resultado global.

Quanto mais próximo às instâncias superiores, maior a taxa de recursos. Assim, tribunais superiores tratam, em suma, de casos recursais, que representam 89,4% da carga de trabalho. A maior demanda em órgãos de 2ª instância também se refere a recursos. No primeiro grau, ao contrário, a contestação tende a ser menor e variar conforme o ramo de Justiça.

A Justiça do Trabalho é o segmento com mais recursos externos, com índice de 44,8% nas varas do trabalho e de 47% nos TRTs. Nos juizados especiais federais, 43% das decisões, em média, chegam às turmas recursais.

Entre todos os tribunais, o estadual do Piauí (TJPI) detém a menor recorribilidade, em ambos os índices: interna de 0,01% e externa de 1%. A maior taxa interna é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e maior externa do TRT14 (RO e AC).

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Fonte: CNJ | 06/09/2017.

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