A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARPEN/SP, nos termos dos artigos 5.º e 7.º “caput” de seu Estatuto, CONVOCA os associados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada na Praça João Mendes, n.º 52 – 11.º andar, no dia 08 de novembro de 2017 às 10:30hs em primeira chamada, ou às 11:00hs em segunda chamada, para eleição da Diretoria e Conselhos – biênio 2018/2019, discussão e votação do relatório da Diretoria e do balanço anual da receita e da despesa, bem assim para que sejam tratados outros assuntos de interesse geral dos registradores. Esclarece, ainda, a ARPEN/SP, que o prazo para inscrição de chapas concorrentes para a Eleição da Diretoria e Conselhos se encerrará às 17:00 horas do dia 29 de outubro de 2017, devendo ser observados os requisitos do artigo 40º do Estatuto.

Fonte: Arpen/SP | 06/10/2017.

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Encerrado o prazo para o registro de chapas no processo eleitoral para a diretoria do CNB/MG – biênio 2017/2019, de acordo com edital publicado no último dia 28 de setembro. Somente uma chapa foi registrada, conforme requerimento abaixo. O processo eleitoral será realizado no dia 09 de outubro e o prazo para impugnação da chapa inscrita é de 3 (três) dias contados desta publicação.

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA

Venho por meio deste, requerer o registro da chapa abaixo relacionada, para concorrer à eleição para composição da Diretoria e Conselho Fiscal e respectivos suplentes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais – biênio 2017/2019.

DIRETORIA

Presidente – Eduardo Calais Pereira
1ª Vice-presidente – Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
2ª Vice-presidente – Mônica Tófani Gonçalves Rodrigues Machado Werneck
Secretária – Letícia Franco Maculan Assumpção
Tesoureiro – Dirceu Pinto de Oliveira

CONSELHO FISCAL

Membro Efetivo – Paulo Hermano Soares Ribeiro
Membro Efetivo – Nilo de Carvalho Nogueira Coelho
Membro Efetivo – Maurício Leonardo
Membro Suplente – Darlene Silva Triginelli
Membro Suplente – Yara Maria Cabral Sarmento
Membro Suplente – Shirley Terezinha Oliveira

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.

Eduardo Calais Pereira

Fonte: CNB/CF | 05/10/2017.

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O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.359.588 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 2.420.458 contribuintes será realizado no dia 16 de outubro, totalizando o valor de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 99.289.599,70 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.351 contribuintes idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal | 05/10/2017.

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