Durante reunião realizada, nesta segunda-feira (15), entre cartorários, membros da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e o cônsul de Portugal em Goiânia, José Pedro Martins dos Santos, foi discutida a segurança jurídica em relação à exigência de documentos para solicitação de dupla cidadania. A situação refere-se ao entrosamento entre o Estado de Goiás e Portugal.
A reunião foi um pedido do cônsul, em nome das autoridades portuguesas, que desejam aumentar a segurança na verificação das certidões para o consentimento de dupla cidadania, brasileira e portuguesa. Além da expedição de documentos, o cônsul também falou sobre as questões de verificação do apostilamento. Ficou decidido que as autoridades portuguesas deverão conferir a autenticidade das apostilas a partir do selo de segurança disponível no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para aumentar a segurança da verificação dos documentos no pedido de dupla nacionalidade foi decidido também que a CGJGO fará um provimento uniformizando as regras para o envio de certidões para o exterior. Neste provimento, constará que os documentos necessários serão a certidão de nascimento do cidadão em inteiro teor e a cópia reprográfica no verso.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; o juiz auxiliar da Presidência, Jeronymo Pedro Villas Boas; Mateus da Silva, representante dos registradores civis; Ana Maria Félix de Souza, do 3º Tabelionato de Notas de Goiânia; Fernando Dias, do 7º Tabelionato de Notas de Goiânia; Rômulo Filizzole Nogueira, do 3º Registro Civil de Goiânia; Carlos Meireles Rocha, substituto do 2º Tabelionato de Notas; Lucas Fernandes Vieira, do 8º Tabelionato de Notas de Goiânia; Rodrigo Barbosa Oliveira, do Registro Civil de Aparecida de Goiânia; Cinthia Teixeira, do 1º Tabelionato de Notas de Goiânia; e Mírian Lima Barbosa, do 6º Tabelionato de Notas de Goiânia.
Fonte: TJGO | 15/01/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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