O 1º Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Teresina e o grupo Med Imagem S/C firmaram convênio para a instalação de uma Unidade Interligada do Registro Civil na Maternidade Med Imagem. A Unidade funcionará como posto de remessa, recepção de dados e emissão de certidão de nascimento.
O convênio tem como fundamento os Provimentos 13/2010 e 17/2012, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que, respectivamente, dispõe sobre “emissão de certidão de nascimento em estabelecimentos de saúde que realizam partos” e modifica “artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010”.
As Unidades Interligadas do Registro Civil utilizam o Sistema de Registro Civil (SRC), ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e fornecida gratuitamente aos oficiais do registro civil para organização de um banco de dados de nascimento, óbito e casamento. Esse sistema interliga também cartórios e maternidades para emissão de registro de nascimento logo após o parto, ainda no estabelecimento de saúde, desburocratizando o processo de registro de nascimento e auxiliando a redução do sub-registro no Brasil.
Pelo convênio citado, caberá ao cartório a designação de um preposto para a realização das atividades de emissão das certidões; à maternidade, caberá a disponibilização de espaço físico e fornecimento de insumos necessários ao seu funcionamento, como material de expediente e equipamentos eletrônicos, por exemplo.
Em ofício enviado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), o oficial substituto do 1º RCPN de Teresina, Jardel Augusto Bastos Rosado, informou ainda que a serventia “está providenciando formalizar o devido convênio com as demais maternidades que possuem Unidade Interligada do Registro Civil”.
Fonte: Anoreg/BR – TJPI | 07/02/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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