Venha Participar do Nosso Pré Lançamento!

Olá!

É com grande prazer que lhe convido para o pré-lançamento de um livro especial que foi elaborado após muito estudo e trabalho na Área de Cartórios Extrajudiciais no Brasil!

“Finanças para Cartórios” – Autoras: Talita  Caldas e Daniela Sciascia da empresa TAC7

Data: 28 de setembro de 2018
Horário: 18h30
Local: Alameda Jaú 1754, térreo, Jd. Paulista, SP.

Saiba mais sobre o livro em: https://www.editorajuspodivm.com.br/financas-para-cartorios-2018

Conheça nossos depoimentos:

•    Os temas abordados são essenciais para a sobrevivência do cartório e para a sustentabilidade financeira do titular – Gabriel Campos De Souza

•    A leitura deste livro nos traz uma nova visão de como usar os dados financeiros da serventia, descortinando  alternativas e estratégias para várias questões e preocupações que já  tínhamos – Monete Serra

•    Talita e Daniela, com maestria e ineditismo, nos ajudam a decifrar os mistérios da condução financeira do cartório, organizando, planejando e agindo! – Arthur Del Guércio Neto

•    O leitor, depois de apreciar cada linha deste trabalho e de refletir sobre os ensinamentos que brotam a cada instante da leitura, terá sido devidamente aproximado da necessidade de fazer gestão administrativa e financeira  – Antônio Herance Filho

•    Talita e Daniela elaboraram, em linguagem precisa e objetiva, um verdadeiro manual prático de gestão financeira de cartórios – Demades Mario Castro.

Esperamos você lá para celebrarmos conosco!

Cordial abraço,

Talita Caldas
Daniela Sciascia

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, defendeu um diálogo que viabilize a realização dos direitos materiais pelo caminho do processo. Para que isso ocorra, segundo ele, é hora de superar as críticas ao novo Código de Processo Civil (CPC).

“Não podemos complicar. É preciso desjudicializar alguns procedimentos para descongestionar o Judiciário. Goste-se ou não do novo CPC, temos que fazer a melhor interpretação no sentido de concretizar normas de direito material. Este é o caminho mais seguro”, avaliou.

As declarações foram feitas na palestra “O Superior Tribunal de Justiça e o Direito Processual”, durante o seminário Novas Tendências no Direito Processual – Estudos em homenagem aos professores Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, aberto nesta quinta-feira (20) na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Para o ministro, o STJ tem função importante na concretização da segurança jurídica, pois é o último intérprete do direito processual, traçando pautas de comportamento. “Não pode a cada semana um tribunal superior ter uma posição diferente. Desse diálogo, temos que entender que a força vinculante não faz este ou aquele tribunal mais forte, mas cria um ambiente de segurança nos negócios públicos e privado. O maior espelho do vetor segurança jurídica é a transparência e coerência. Nós, ministros de tribunais superiores, temos que ter em mente este papel constitucional”, advertiu Noronha.

Ao concluir, disse que é preciso estudar o processo, e não usá-lo como óbice. “Estudar processo é a garantia da realização do direito material, se bem aplicado. Ler o CPC como instrumento que abre portas. Interpretações literais têm que ser abandonadas, em troca de uma interpretação finalista, para que tenhamos um ambiente de concretização de uma série de direitos fundamentais”, finalizou.

Instrumentalidade

Em palestra sobre “Instrumentalidade e Efetividade do Processo”, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Universidade de São Paulo (USP) José Roberto dos Santos Bedaque abordou alguns aspectos positivos do novo CPC e disse que é preciso flexibilizar a interpretação e evitar a discussão eminentemente processual e inócua à resolução do processo.

“Sempre tive em mente que os problemas da Justiça são grandes. A morosidade não decorre do CPC, mas de fatores externos, como a falta de estrutura. Mas se tentarmos evitar que o CPC atrapalhe mais ainda o resultado, nós estaremos dando a contribuição que podemos dar, ou seja, um processo não dotado de formalismo desnecessário”, afirmou.

“Esse modo de ver o processo corresponde ao que parte da doutrina denomina de instrumentalidade: o processo não tem um fim em si mesmo. Antes de reconhecer o vício, temos que perguntar se a falha impediu de alcançar o resultado. Então, essa falha deve ser desconsiderada, na minha opinião”, analisou Bedaque.

Fonte: STJ | 20/09/2018.

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