Entre os assuntos abordados, o Provimento nº 74 e a nova data do CONARCI 2019 foram destaques

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) reuniu-se nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, e definiu diretrizes em diferentes vertentes, como interna, técnica, política, comunicação e responsabilidade social.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente da Arpen/RJ, Alan do Nascimento Oliveira, que afirmou estar honrado em ser anfitrião da primeira reunião anual da entidade nacional. Na sequência, o atual presidente da Associação nacional, Arion Toledo Cavalheiro Junior, lembrou a importância de eventos como este, onde representantes de registradores civis de todo o País estiveram presentes.

“São oito mil colegas que dependem do nosso trabalho, de todo o carinho e dedicação que colocamos aqui, então é fundamental que façamos o nosso melhor”, disse o presidente, que encerrou sua fala com um complemento ao jargão que foi base para a primeira gestão. “Mais do que estarmos juntos, é estarmos unidos. Assim, digo que juntos somos fortes, e unidos seremos imbatíveis”, completou.

O primeiro tema a ser debatido no encontro foi o Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci), que este ano será realizado em Bonito (MS). Por questões de calendário, a diretoria entrou em comum acordo de que o próximo Conarci será realizado entre os dias 21 e 24 de novembro, no mesmo local, o Hotel Zagaia.

Em seguida, a diretora nacional para assuntos de responsabilidade social, Márcia Rosália Schwarzer, expôs a ideia de criar um selo responsabilidade social, com o objetivo de desenvolver uma cartilha com orientações de como os cartórios podem proceder para tal, sempre tendo como vertente a solidariedade e o meio ambiente.

O assunto que teve destaque na reunião foi o de como atender, com sustentabilidade, o Provimento nº 74 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina padrões técnicos mínimos de tecnologia para as serventias extrajudiciais no País, uma vez que, conforme abordado pelos oficiais, muitos cartórios não têm estrutura física para isso.

Oliveira destacou o trabalho que tem feito para mostrar às autoridades a realidade de muitos registros civis deficitários. Já 2º vice-presidente da Arpen/BR e coordenador da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), Luis Carlos Vendramin Junior, falou sobre a importância da Central para auxiliar no cumprimento do Provimento, devido a sua capacidade de armazenar todo o acervo em nuvem. Também foi abordada a nova ferramenta da CRC para fazer auditoria do CPF para detectar fraudes. A tecnologia permite a comparação do número usado com a certidão de nascimento.

Na sequência, a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina e 2ª secretária da Arpen/BR, Liane Alves Rodrigues, falou sobre a Lei no Estado que obriga os cartórios a emitirem certidão em braile e sobre seu impacto financeiro na serventia.

Sendo assim, a Arpen/BR se colocou à disposição para adquirir uma impressora em braile, receber o documento do cartório, imprimir em Braile e mandar direto para o endereço da pessoa beneficiada.

Em outro ponto debatido na reunião e, a fim de aprimorar a comunicação da Associação com seu público, o diretor nacional para assuntos de comunicação, Everson Luis Matoso, ficará encarregado de filtrar os conteúdos publicados pela Arpen.

O assessor especial da Presidência e presidente da Arpen/MA, Devanir Garcia, disse que está intermediando a criação de seccionais da Arpen em Estados que ainda não possuem, e citou a importância do trabalho realizado em 2018, quando a entidade nacional promoveu seminários locais para reunir os profissionais da classe, mostrando um exemplo. “Ouvi depoimento do Walber (Presidente da Arpen/AP), e ele me disse sobre como melhorou o ânimo dos registradores do Estado apenas com a realização do Seminário do ano passado” contou.

Ao fim da reunião, o diretor nacional para assuntos de qualidade, Mateus Afonso Vido da Silva, e o diretor nacional para assuntos políticos, Ademar Custódio, falaram sobre seus projetos. O primeiro dissertou sobre a certificação de qualidade para os cartórios, por meio de visitas técnicas, bem como a criação de diretorias regionais, para acompanhar o trabalho dos registradores mais de perto, e o segundo, responsável pela parte de encaminhamento política, contou sobre os desafios do trabalho de conversação com os parlamentares.

Fonte: Arpen/SP | 21/02/2019.

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Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. O evento, um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), já faz parte do calendário jurídico nacional.

As inscrições estarão abertas em breve. Fique ligado, pois as vagas são limitadas.

O IBDFAM está preparando um congresso muito especial. Salve a data e programe-se!

Difusão de conhecimento

O IBDFAM está presente em todo o território nacional e, atualmente, registra mais de 14 mil associados inscritos. Aos 21 anos, mantém como nunca a missão que norteou sua criação: trabalhar por um Direito das Famílias mais humano e humanizador. Nesta jornada, muitos foram os parceiros entre operadores do Direito, que ajudaram a quebrar paradigmas e promover uma grande transformação na sociedade. No intuito de colaborar com as reflexões e o amadurecimento das relações familiares, o IBDFAM mantém o portal sobre o Direito de Família e Sucessões – com um dos maiores e mais completos bancos de jurisprudência sobre o tema. Nele, estão disponíveis artigos de autoria de especialistas, a legislação em vigor, bem como o acesso às manifestações do Instituto em proposituras legislativas. O portal ainda publica o Boletim eletrônico, seu informativo semanal.

Além disso, o IBDFAM edita importantes publicações, tais como Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, de cunho científico, com o objetivo de difundir o conhecimento e promover o debate, e Revista IBDFAM, informativa, sempre antenada com os temas inovadores do Direito das Famílias.

E obras, como o “Tratado de Direito das Famílias” e “Famílias e Sucessões – Polêmicas, tendências e inovações”. Para completar, a entidade promove congressos em todas as regiões brasileiras, a fim de manter os profissionais da área sempre atualizados.

Fonte: IBDFAM | 20/02/2019.

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Uma noite de autógrafos marcou a cerimônia de lançamento da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues. O evento aconteceu nesta quarta-feira (20.02), na sede do Recivil, e contou com a presença de notários, registradores, magistrados, advogados e estudantes de Direito.

Marcelo Rodrigues classifica a obra como um “regulamento indispensável aos tabeliães, registradores e prepostos das respectivas delegações, bem como aos magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, advogados e até mesmo aos usuários desses serviços”, e ainda como um guia de estudos para as pessoas interessadas em prestar concurso para a área.

“A boa receptividade desde a primeira edição nos levou a prosseguir com esse trabalho, no sentido de manter a obra cada vez mais completa, atualizada, sobretudo agora em que estamos vivenciando um momento muito importante, porque a questão da desjudicialização tem vindo cada vez com maior intensidade, trazendo novas responsabilidades, novas atribuições, novas dúvidas e questionamentos. Esperamos espera que essa nova edição seja bem recebida pelos tabeliães e oficiais registradores, assim como as anteriores”, disse o autor do livro durante a cerimônia de lançamento.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais, também participou do evento e falou sobre a publicação do Código de Normas Comentado. “O desembargador Marcelo Rodrigues é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores conhecedores da matéria que temos no Brasil hoje. O lançamento dessa obra, na verdade, é a segurança para que os notários e os registradores possam trabalhar de forma correta e dar uma boa prestação de serviços à sociedade”, disse.

Em sua 3ª edição, ampliada, atualizada e revista, a obra de 1.157 está dividida em oito livros, um destinado para cada especialidade dos serviços notariais e de registro, outro para a parte geral, além de um outro livro sobre o processo administrativo disciplinar.

Em toda a obra, o autor comenta cada um dos artigos fazendo referência à legislação pertinente, especialmente a Lei dos Registros Públicos (6.017/1973), a Lei dos Cartórios (8.935/1994), os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça, além de jurisprudências, sentenças e enunciados.

O inventor judicial do Recivil, Antônio Maximiano, falou sobre a importância da obra para os notários e os registradores mineiros. “O livro é para todos os oficiais de cartório, porque ali estão as respostas para todo e qualquer questionamento. Ali está o caminho para todos os atos, todas as especialidades. Na obra estão as orientações de forma cristalina, principalmente com as colocações altamente inteligentes feitas pelo Dr. Marcelo”.

Um exemplar Código de Normas será enviado a todas as serventias extrajudiciais de Minas Gerais, via Correios, a partir da próxima semana. A versão completa digital está disponível para smartphones e tablets na App Store e no Google Play pelo aplicativo Cartórios MG.

Fonte: Recivil | 21/02/2019.

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