ONR nasce com parecer “esmagadoramente favorável à sua redação”. A primeira gestão do Estatuto terá mandato pelo triênio 2020-2023 e presidência de Flauzilino Araújo dos Santos

O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado nesta quinta-feira (16/04), por meio de transmissão ao vivo pelo YouTube. A votação eletrônica contou com um total de 527 votos de Oficiais de Registro de Imóveis de todo território nacional e participação da Corregedoria Nacional de Justiça, representadas pelos juízes Alexandre Chini e Miguel Miguel Ângelo Alvarenga Lopes.

Sérgio Ávila Doria Martins, 1º secretário da Associação de Registradores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ) e elaborador do sistema de votação do estatuto, divulgou a aprovação do ONR por 522 votos a favor, representando 99,05% dos participantes da Assembleia, 3 votos contra, representando 0,57% dos participantes e 2 abstenções, representando 0,38% dos votos contabilizados.

O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino, agradeceu a participação dos colegas de classe e declarou o ONR aprovado com resultado “esmagadoramente favorável à sua redação”. “Damos partida neste momento a uma grande transformação no Registro de Imóveis. Chegamos ao ponto de mutação no centenário do sistema registral pátrio. Este momento histórico é a culminância de uma longa jornada”, disse Jacomino.

A transmissão online continuou com presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, presidindo a comissão eleitoral para criação da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do ONR. A chapa Unidos pelo Brasil foi a única a se inscrever para o cargo da Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo do Operador Nacional. Já para o Conselho Fiscal foram aceitas candidaturas individuais. Foram dados 5 minutos de apresentação a cada candidato inscrito e presente na live. Após o período de votação, foram computados 775 votos totais para a eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, sendo 772 votos pela chapa única Unidos pelo Brasil e 3 abstenções.

Primeira Diretoria

Eleito por unanimidade para conduzir a primeira gestão do Operador Nacional do Registro (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, Oficial do 1º Registro de Imóveis de São Paulo, agradeceu aqueles que, ainda no início dos anos 2000, ajudaram a debater e construir esta nova história. “Quero agradecer aos oficiais que foram sensíveis e corajosos desde aquela época para discutir esse tema e para que pudéssemos avançar no registro eletrônico. Eu quero tributar a esses oficiais e magistrados que, sem um maior suporte legislativo, tiveram essa ousadia. Quero registrar um pleito de gratidão a esses oficiais e magistrados. E também aos novos colegas que trouxeram a energia da juventude para que possamos levar esse assunto que atende a sociedade da informação”, afirmou ele.

Já as candidaturas individuais para o Conselho Fiscal obtiveram 2.156 votos, sendo que cada registrador pôde votar em 3 candidatos. Com mandato para o triênio 2020-2023, foram eleitos Vinicius Rocha Pinheiro Machado, com 27,88% dos votos, Miguel Ângelo Zanini Ortale, com 25,51% dos votos e Carla Carvalhaes Vidal Lobato Carmo, com 25,19% dos votos. Fernando Pupo Mendes, do Paraná, foi eleito suplente com 20,27% dos votos. Foram contabilizadas 25 abstenções, representando 1,16% do total.

Palavra da Corregedoria

Encerrando a Assembleia, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, leu uma nota enviada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. “Parabenizo os registradores de imóveis brasileiros pela fundação do ONR e destaco que o Operador Nacional permitirá uma melhor prestação do serviço ao cidadão, além de possibilitar o intercâmbio de informações entre os oficiais de registro, o Poder Judiciário, a administração pública e a sociedade. Parabenizo a todos os eleitos em nome da pessoa do novo presidente doutor Flauzilino, desejando uma excelente e produtiva gestão, juntamente com os integrantes do Conselho Deliberativo”, afirmou ele.

“O ministro me disse que está muito feliz com todo esse sucesso e com tudo que aconteceu aqui hoje. Isso é um marco importante para todo o setor do extrajudicial brasileiro, não só pela área do registro de imóveis. Eu aproveito para falar que eu estou muito feliz também de poder participar desse momento histórico e desejo a vocês muito sucesso. Estaremos lá na Corregedoria de portas abertas para resolver os inúmeros problemas que vem pela frente e que não são poucos. O desafio é muito grande, temos consciência disso, mas vamos de mãos dadas trilhando o nosso caminho e evoluindo o serviço público para o cidadão. Esse é o objetivo final”, também comentou Miguel.

Também presente na reunião, o também juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini, destacou a importância da assembleia que eleva o registro de imóveis para um patamar digital “que vai integrar o Brasil inteiro e possibilitar negócios e um fluxo de capital que possa trazer o País a uma realidade econômica, sobretudo, nesse momento difícil. O registro eletrônico traz uma possibilidade de um oxigênio para o registro de imóveis. E hoje o que precisamos mais é oxigênio. Então vocês têm essa oportunidade e nós esperamos para homologar esse estatuto e que possa ser desenvolvido”, disse. “Agradeço a oportunidade que o ministro Humberto me deu, de ter participado dessa construção com o Miguel. E ter tido a oportunidade de colaborar e conviver com o professor Jacomino, que é um intelectual que mais conhece a área de registro de imóveis hoje. Trabalhado com o doutor Cláudio Marçal e com todas as pessoas que colaboraram para que essa história que começou lá trás e que nós participamos com o Provimento 89, se torne realidade para o a chegada de uma nova era para o registro de imóveis”, completou.

Sérgio Jacomino encerrou a transmissão agradecendo a todos os participantes da votação e da transmissão online, que possibilitaram “os primeiros passos do recém-nascido Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e sua primeira profícua gestão”, disse. “Chegamos até aqui e daqui partimos para a construção de um novo registro de imóveis para o Brasil”.

Conheça os membros eleitos para a Diretoria do ONR:

Diretor Presidente – Flauzilino Araújo dos Santos

Diretor Geral – Fernanda Pereira do Nascimento

Vice Presidente – Bianca Castellar de Faria

Diretor Nominado – Daniel Lago Rodrigues

Diretor Financeiro – Roberto Lucio de Souza Pereira

Conselho Deliberativo por UF:

Acre – Fabiana Faro de Souza Campos Teixeira

Alagoas – Manoel Iran Vilar Malta

Amapá – Weber Almeida Apolinário

Amazonas – José Marcelo de Castro Lima Filho

Bahia – Andra Pinhate

Ceará – Helena Borges

Distrito Federal – Fernanda Loures

Goiás – Igor França Guedes

Espírito Santo – Helvécio Duia Castello

Maranhão – Diovani Santa Barbara

Mato Grosso – José de Arimatéia Barbosa

Mato Grosso do Sul – José Paulo Baltazar Junior

Minas Gerais – Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto

Pará – Marcos Alberto Pereira Santos

Paraíba – Walter Ulysses de Carvalho

Paraná – Mariana Carvalho Pozenato Martins

Pernambuco – Paulo Diegário

Piauí – Oswaldo Almendra

Rio de Janeiro – Sérgio Ávila

Rio Grande do Norte – Rui Barbosa Neto

Rio Grande do Sul – Julio Cesar Weschenfelder

Rondônia – Francisco Jacinto Sobrinho

Roraima – Mirly Rodrigues Martins

Santa Catarina – Luiz Eduardo Freyesleben Silva

São Paulo – Flaviano Galhardo

Sergipe – Gabriel Campos de Souza

Tocantins – Diógenes Nunes Razio

Fonte: Irib

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Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto.

Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto.

De acordo com a Resolução 8/2020, publicada nesta quinta-feira (16), as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da situação sanitária no Brasil.

Apesar da suspensão presencial de serviços no STJ, o tribunal tem mantido a prestação jurisdicional: entre 16 de março – data em que as medidas tiveram início – e 10 de abril, a corte já proferiu mais de 50 mil decisões, muitas delas relacionadas à própria pandemia.

“Considerando o aumento dos casos de infecção no país, a elevada produtividade que o tribunal tem mantido nessa situação de crise e também a efetividade das medidas adotadas para a proteção de nossos ministros, servidores, colaboradores e público em geral, o mais prudente neste momento é, sem dúvida, prorrogar tais providências. O trabalho remoto prioritário para o corpo funcional do STJ e as demais medidas que adotamos, ao mesmo tempo que preservam a saúde das pessoas, mantêm o tribunal atuante em sua missão institucional”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha.

CNJ

Os prazos das medidas instituídas pelas Resoluções 4/2020 e 5/2020 já haviam sido prorrogados até 30 de abril pela Resolução 6/2020. A prorrogação por tempo indeterminado, mas com a possibilidade permanente de reavaliação, está em consonância com as últimas ações adotadas por outros órgãos do Poder Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mesmo com a suspensão dos prazos processuais, as publicações oficiais não foram afetadas, bem como a distribuição de novas ações e recursos, que continuam sendo processadas de acordo com as normas regimentais.

O exame de tutelas de urgência, tutelas provisórias e incidentes processuais permanece sob a responsabilidade do relator originário do processo, que poderá analisar a matéria remotamente.

Atendimento

O serviço de informações processuais está mantido apenas por e-mail (informa.processual@stj.jus.br). Por enquanto, está suspenso o atendimento presencial e por telefone. O peticionamento eletrônico está disponível 24 horas por dia.

Confira informações detalhadas sobre o atendimento judicial do STJ nesse período de pandemia.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Por conta da pandemia do coronavírus, o uso obrigatório das máscaras de proteção vem sendo decretado em diversas cidades brasileiras. Em Belo Horizonte (MG), a regra passa a valer a partir desta sexta-feira, 17 de abril, por decisão do prefeito Alexandre Kalil (PSD). A punição para quem circular pelas ruas desprotegido, inicialmente, será a proibição de entrada nos locais públicos. Na mesma data, a medida também será adotada em Florianópolis (SC).

No Mato Grosso, o uso da proteção já é obrigatório em todas as cidades, inclusive na capital Cuiabá, desde 13 de abril, sob a penalidade de multa. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também anunciou que deve publicar um decreto a respeito até 20 de abril. Cerca de 40 municípios brasileiros já têm determinações no mesmo sentido.

Segundo orientações do Ministério da Saúde, o uso de máscaras é fundamental para prevenção contra a COVID-19 e sua utilização passou a ser indicada mesmo por pessoas assintomáticas.

Faça em casa

Diante da grande procura pelo produto em farmácias e supermercados, a recomendação é que se confeccione a máscara em casa. Ela deve ter, pelo menos, duas camadas de pano, seja de algodão, tricoline, TNT ou outro tecido. As dimensões devem ser adequadas para que cubra totalmente a boca e o nariz e fique bem ajustada ao rosto, sem deixar espaço nas laterais. Sua utilização é individual e intransferível.

Confira 4 passos para a confecção das máscaras de proteção:

Além desse, há outros cuidados a serem seguidos por toda a população a fim de evitar a contaminação pela COVID-19: higienizar as mãos com frequência, utilizando água e sabão ou álcool em gel; ficar em casa, sempre que possível; evitar aglomerações; manter ambientes bem ventilados; e não compartilhar objetos pessoais.

A transmissão pode ocorrer pelo ar ou por contato físico com secreções contaminadas. Deve-se evitar contato próximo, a menos de um metro de distância com outras pessoas, mesmo que assintomáticas. Os sinais e sintomas da doença são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado, como febre, tosse seca e dificuldade para respirar.

Demais dúvidas podem ser sanadas no site do Ministério da Saúde.

Médica dá orientações detalhadas

A médica Ana Escobar afirmou, em publicação no seu perfil no Instagram, que a máscara de proteção deve ser usada sempre ao sair de casa. Ela ressalta, ainda, que a máscara não se restringe à proteção de quem a usa, mas também de quem está ao lado, afinal, pessoas contaminadas podem transmitir o vírus dois ou três dias antes de apresentarem os primeiros sintomas e há a possibilidade, ainda, de transmissão sem que sintomas se apresentem.

Assista, no Instagram, ao vídeo em que Ana Escobar ensina a fazer uma máscara de proteção. Em outra publicação, a médica orienta quanto à higienização das máscaras. Uma opção recomendada é lavar com água e sabão, separada de outras peças. Outra forma, mais prática, consiste em deixá-la de molho na água sanitária por, no mínimo, 15 minutos e enxaguar em seguida.

Ela também publicou um guia prático para sair de sua casa e voltar com segurança. “Todos devemos ficar em casa. Esta é a atitude mais segura para proteger você e sua família. No entanto, algumas pessoas necessariamente devem sair para trabalhar ou para comprar alimentos ou medicações. Para estas pessoas, há algumas dicas para sair e voltar para casa com a máxima segurança”. Confira.

Baixe, gratuitamente, o novo e-book da médica, “Fique em casa com segurança: dicas práticas”.

Cuidado redobrado com as pessoas idosas

Mais suscetíveis a complicações em casos de contaminação, as pessoas idosas formam o principal grupo de risco da pandemia, junto a portadores de doenças crônicas ou respiratórias. Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Maria Luiza Póvoa ressalta que o contato com os mais velhos, neste momento de isolamento social, deve ser restrito ao mínimo possível. Atividades que exijam sair de casa devem ser realizadas por terceiros, sempre que possível.

“É preciso conversar (com a pessoa idosa), explicando, com objetividade, sem tom de brincadeira ou tampouco alarmismo, sobre as principais formas de contágio da doença e os modos de evitá-la”, propõe a advogada. “Quem mora com um idoso precisa entender que proteger a si mesmo do contágio é muito importante para não levar a doença para dentro de casa. Para o idoso que mora sozinho, é necessário, realmente, reduzir ao máximo as visitas. Quando essas forem necessárias, deve-se ter todo o cuidado com a higiene.”

Para Maria Luiza, a tecnologia é uma ótima aliada para evitar o abandono afetivo dos mais velhos em tempos de pandemia. “WhatsApp, videochamadas e o próprio telefone podem contribuir bastante para atenuar o sentimento de solidão e outras emoções associadas a esta fase de distanciamento social. É necessário que o idoso tenha a absoluta certeza de que está sendo cuidado e amado, ainda que a distância”, destaca.

Fonte: IBDFAM

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