Comissão Gestora faz balanço do trabalho realizado no biênio 2020/2022.

No dia 19 de outubro de 2022, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade tomou posse para cumprir mais um mandato correspondente ao biênio 2022/2024. Durante o mandato de outubro de 2020 a outubro de 2022, a Comissão Gestora realizou diversos projetos e melhorou procedimentos para facilitar a compensação dos atos gratuitos realizados pelos registradores e notários do estado de Minas Gerais.

No trabalho realizado pela Comissão, alguns itens ganharam relevância. Dentre eles:

●      Aperfeiçoamento na tela de envio de documentos das serventias de RCPN e demais especialidades, com a inclusão de campo específico para anexar os respectivos documentos comprobatórios;

●      Validação automática das Certidões de Atos Gratuitos do RCPN consideradas “vazias”, agilizando e antecipando o processo de pagamento;

●      Visualização da Certidão de Atos Gratuitos, após o envio ao RecompeWeb;

●      A Certidão de Atos Gratuitos (externa) que passou a demonstrar a quantidade de dias trabalhados pelos Oficiais que saíram ou entraram na serventia durante o mês de referência;

●      Funcionalidade para permitir que Registradores e Notários que já saíram da serventia acessem temporariamente a tela de Envio de Documentos;

●      Inclusão no RecompeWeb dos óbitos realizados por meio das Unidades Interligadas;

●      Registros de nascimento e de óbito da Unidade Interligada passaram a ser carregados de forma automática sem a necessidade de intervenção manual e envio de documentação comprobatória para o RecompeWeb;

●      A Complementação de Renda que passou a ser processada de forma automática;

●      A impressão do Extrato Online em PDF, podendo ser gerado de forma sintética ou detalhado;

●      A inclusão no Extrato Online das informações de Lançamento de Valores referente aos créditos, débitos, Unimed e do Plano Odontológico;

●      A Implementação do “Nada Consta” no Extrato Online para os Registradores e Notários que não praticaram nenhum ato no mês de referência;

●      Aprimoramento da tela de “Atualização Cadastral”;

●      Elaboração de relatórios gerenciais proporcionando eficiência na análise de dados do RECOMPE-MG;

●      Desenvolvimento e padronização dos seguintes relatórios: COFIR, Envios de Unidades Interligadas, Contábil Mensal e Consulta de Pagamentos;

●      Atualização das telas internas do RecompeWeb;

●      Contratação de dois desenvolvedores para o aprimoramento do sistema do RecompeWeb;

●      A reestruturação da Câmara de Compensação do RECOMPE-MG, a partir de setembro de 2022, sob a Coordenação da advogada Juliane Souza, formada pela PUC Minas e especialista em Direito Notarial e Registral pelo Cedin, com atuação há mais de nove anos no Recivil em diversos departamentos como o Projeto Social, Jurídico, Auditoria e RECOMPE-MG;

●      Contratação da Analista Financeiro Ângela Fonseca, com vasta experiência no mercado financeiro e especialista em gestão de capitais;

●      A partir do segundo semestre de 2022, o pagamento dos atos gratuitos foi antecipado e passou a ser efetuado entre os dias 13 e 20, a depender do fluxo interno da Câmara de Compensação, do volume da documentação recebida pelo RecompeWeb e dos dias úteis de cada mês;

●      Aumento no valor da ampliação dos nascimentos e óbitos realizados nos meses de outubro e novembro de 2022;

●      Pagamento da Averbação Anual de CPF – Art. 6º do Provimento nº 63/CNJ/2017; e,

●      De forma excepcional, em Dezembro de 2022, os pagamentos foram realizados diariamente a partir do dia 1º.

A Comissão Gestora continua reafirmando o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade, sempre em prol do Registrador e Notário mineiro.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


Rei Pelé: Conheça detalhes do nascimento do mineiro registrado em Três Corações (MG).

O primeiro documento de Pelé, o Rei do Futebol, foi registrado no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Três Corações, em Minas Gerais. Dados da sua certidão de nascimento revelam que ele nasceu às 03h da manhã, do dia 21 outubro de 1940, mas só foi registrado quase um mês após o seu nascimento, no dia 19 de novembro do mesmo ano.

Pelé é filho de João Ramos do Nascimento (também ex-jogador de futebol, conhecido como Dondinho) e Celeste Arantes do Nascimento. Os nomes dos avós que constam na sua certidão são Ambrosina Rosa da Conceição e Jorge Lino de Arantes e Maria Rosa de Arantes. Seu registro foi lavrado no livro 21, folha 123, termo 7095.

“Neste cartório tivemos a honra de preservar o registro do nascimento daquele que encantou o mundo e jamais será esquecido; daquele cidadão que semeou sonhos para si e para muitos outros que seguem seu exemplo de perseverança, luta e vitória, de um tricordiano incrível eternizado na memória e no coração de cada um de nós”, exalta Dayse Cristina Pereira Caxeta, oficiala substituta do cartório do RCPN de Três Corações.

O Recivil se orgulha por Minas Gerais ter sido o berço do nascimento de Pelé. “Lamentamos muito o óbito deste mineiro genial, que foi o Pelé. O registro civil existe para garantir o histórico de vida de todo o cidadão, e é um orgulho imenso para Minas Gerais ter sido o berço de nascimento de um gênio como o Pelé. Apesar de hoje estar registrado seu falecimento no livro ele se tornou um ser humano imortal”, ressalta Genilson Gomes, presidente do Recivil.

Trajetória de vida

Aos quatro anos de idade, Pelé e sua família mudaram-se para Bauru, em São Paulo. Nessa época, ele era chamado de Dico pela família e de Edson pelos amigos. Influenciado pelo pai, Dico sempre foi fã de futebol e logo começou a fazer parte dos times de garotos que jogavam nas ruas de Bauru. Ele gostava de atuar no gol, inspirado no goleiro José Lino da Conceição Faustino, o Bilé, amigo de time de seu pai, o Vasco de São Lourenço (Minas Gerais).

Na vida pessoal, Pelé relacionou-se com algumas famosas e foi casado três vezes. O primeiro casamento durou de 1966 a 1978, com Rosemari de Reis Cholbicon, e rendeu três filhos: Kelly Cristina, Jennifer e Edson.

Em 1991, Pelé descobriu que tinha outra filha, Sandra Regina, fruto de um relacionamento com a empregada doméstica Anísia Machado em 1964. Sandra foi reconhecida por Pelé em 1996. Após exames de DNA e judicialização, Sandra Regina recebeu o sobrenome Arantes do Nascimento. Sandra morreu em 2006, vítima de um câncer na mama. Os dois filhos de Sandra, Octávio e Gabriel, de 15 e 13 anos na época, ganharam na justiça o direito de receber uma pensão do avô.

O segundo casamento de Pelé, em 1994, foi com a cantora gospel Assíria Lemos Seixas e durou até 2008. Do matrimônio eles tiveram os gêmeos Celeste e Joshua. Atualmente, Pelé era casado com Marcia Cibele Aoki, a qual ele conheceu em 2008 durante um evento em Nova Iorque e com quem oficializou a relação em 2016. Os dois não tiveram filhos juntos.

Formação

Pelé é formado em Educação Física pela Universidade Metropolitana de Santos (UNMES). Ele ingressou na universidade em 1970, quando já era considerado o melhor jogador do mundo. O curso foi o primeiro da área com licenciatura no Brasil.

O ilustre mineiro e o momento de paz na Guerra de Biafra

Um choque entre dois grupos étnicos da Nigéria (Ibo e Hausa) causou um dos eventos mais dramáticos da África: a Guerra de Biafra, com mais de 2 milhões de mortos. Essa guerra civil teve início em 1967 e durou até 1970. No meio desse período, em 1969, a equipe do Santos, com Pelé, foi para a África realizar uma turnê com jogos amistosos. A convite do governo local, o Santos foi para a Nigéria realizar um amistoso com o Benin City. Para que a equipe pudesse chegar ao Estádio Ogbe com segurança, o governo nigeriano decretou um cessar-fogo. Nessa partida, a equipe de Pelé venceu por 2 a 1.

Vida política

Após se aposentar no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Pelé foi nomeado ministro do Esporte. Ele ficou de 1995 e 1998, quando criou a Lei Pelé, que revolucionou a prática desportiva no país. A Lei Pelé tinha a finalidade de oferecer mais transparência e trazer mais profissionalismo ao esporte nacional. Com isso, houve o fim do passe nos clubes de futebol do Brasil e a transformação dos clubes em empresas. A lei também criou verbas para o esporte olímpico e paraolímpico e determinou a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva.

As conquistas do Rei do Futebol:

  • Mais Jovem Artilheiro do Campeonato Paulista (1957)
  • Mais Jovem Campeão Mundial (1958)
  • Mais Jovem Bicampeão Mundial (1962)
  • Maior Artilheiro da Seleção Brasileira Masculina (95 gols)
  • Maior Artilheiro do Futebol Profissional (1281 gols)

Campeonato Paulista

1958, 1960, 1961, 1962, 1964, 1965, 1967, 1968, 1969 e 1973

Torneio Rio-São Paulo

1959, 1963, 1964 e 1966

Campeonato Brasileiro (Taça Brasil e Taça de Prata)

1961, 1962, 1963, 1964, 1965 e 1968

Campeonato Norte-americano

1977

Libertadores

1962 e 1963

Mundial Interclubes

1962 e 1963

Copa do Mundo

1958, 1962 e 1970

Clique aqui e confira a íntegra da certidão de nascimento de Pelé.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


Cartórios têm 50 dias para adequação às novas regras de proteção de dados.

Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 50 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. A expectativa é que o provimento imprima mais transparência às atividades de tratamento.

Pensando em auxiliar os notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil lançou a plataforma interativa Anoreg+.

A iniciativa permite que qualquer Cartório possa, em pouco tempo e com baixo custo, implementar as regras previstas no Provimento nº 134/2022, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assim como a gestão para adaptação a outras normas legais.

Mais do que implementar, a plataforma Anoreg+ visa auxiliar notários e registradores no desenvolvimento e adequação aos requisitos estipulados pelos textos normativos, já que pela ferramenta é possível acompanhar em tempo real o que está sendo feito pela unidade e até mesmo promover a gamificação dos resultados, indicando o grau de eficiência da gestão da serventia em implementar os requisitos demandados.

A plataforma foi desenvolvida pela Anoreg/BR a partir da visão da dinâmica da prestação dos serviços das serventias à sociedade e a aplicação das leis, normas estatutárias e das boas práticas de gestão, como as contempladas nas normas ISO 9001, NBR 15906, PQTA, Provimento nº 74 de 2018, a LGPD e o constante aprimoramento das atividades das serventias.

A LGPD atualmente é a principal demanda relacionada às serventias extrajudiciais e por esta razão a plataforma Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores s a se adequarem e organizarem suas documentações pertinentes, com a utilização dos seguintes recursos principais:

✓ Verificação e auditoria remota a partir de questionários e envio de documentação;

✓ Elaboração de relatório de impacto conforme dispõe a LGPD;

✓ Criação de banco de documentos particulares e modelos compartilhados;

✓ Criação e acompanhamento do plano de ação para adequação à LGPD;

✓ Gerenciamento rápido e eficiente do grau de adequação;

✓ Checagem e validação dos requisitos;

✓ Cadastro de evidências dos tratamentos e cumprimento dos requisitos;

✓ Monitoramento e acompanhamento por analistas especializados na adequação.

Para fazer o cadastro e o login na plataforma Anoreg+ acesse www.anoreg.org.br/site/anoregmais. O primeiro acesso terá 15 dias grátis. Após o período de teste o valor mensal será de R$ 185,00 para Cartórios com até 2 funcionários, R$ 230,00 até 5 funcionários, R$ 280,00 até 20 funcionários e para unidades acima de 21 funcionários o valor será de R$ 350,00.

A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) oferece treinamento de uso da plataforma interativa Anoreg+. A capacitação busca ensinar todos cartórios a operar a plataforma interativa para acessar as Políticas e Relatórios exigidos pela LGPD. Para mais informações e inscrições acesse o site www.ennor.org.br.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.