No dia 19 de outubro de 2022, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade tomou posse para cumprir mais um mandato correspondente ao biênio 2022/2024. Durante o mandato de outubro de 2020 a outubro de 2022, a Comissão Gestora realizou diversos projetos e melhorou procedimentos para facilitar a compensação dos atos gratuitos realizados pelos registradores e notários do estado de Minas Gerais.
No trabalho realizado pela Comissão, alguns itens ganharam relevância. Dentre eles:
● Aperfeiçoamento na tela de envio de documentos das serventias de RCPN e demais especialidades, com a inclusão de campo específico para anexar os respectivos documentos comprobatórios;
● Validação automática das Certidões de Atos Gratuitos do RCPN consideradas “vazias”, agilizando e antecipando o processo de pagamento;
● Visualização da Certidão de Atos Gratuitos, após o envio ao RecompeWeb;
● A Certidão de Atos Gratuitos (externa) que passou a demonstrar a quantidade de dias trabalhados pelos Oficiais que saíram ou entraram na serventia durante o mês de referência;
● Funcionalidade para permitir que Registradores e Notários que já saíram da serventia acessem temporariamente a tela de Envio de Documentos;
● Inclusão no RecompeWeb dos óbitos realizados por meio das Unidades Interligadas;
● Registros de nascimento e de óbito da Unidade Interligada passaram a ser carregados de forma automática sem a necessidade de intervenção manual e envio de documentação comprobatória para o RecompeWeb;
● A Complementação de Renda que passou a ser processada de forma automática;
● A impressão do Extrato Online em PDF, podendo ser gerado de forma sintética ou detalhado;
● A inclusão no Extrato Online das informações de Lançamento de Valores referente aos créditos, débitos, Unimed e do Plano Odontológico;
● A Implementação do “Nada Consta” no Extrato Online para os Registradores e Notários que não praticaram nenhum ato no mês de referência;
● Aprimoramento da tela de “Atualização Cadastral”;
● Elaboração de relatórios gerenciais proporcionando eficiência na análise de dados do RECOMPE-MG;
● Desenvolvimento e padronização dos seguintes relatórios: COFIR, Envios de Unidades Interligadas, Contábil Mensal e Consulta de Pagamentos;
● Atualização das telas internas do RecompeWeb;
● Contratação de dois desenvolvedores para o aprimoramento do sistema do RecompeWeb;
● A reestruturação da Câmara de Compensação do RECOMPE-MG, a partir de setembro de 2022, sob a Coordenação da advogada Juliane Souza, formada pela PUC Minas e especialista em Direito Notarial e Registral pelo Cedin, com atuação há mais de nove anos no Recivil em diversos departamentos como o Projeto Social, Jurídico, Auditoria e RECOMPE-MG;
● Contratação da Analista Financeiro Ângela Fonseca, com vasta experiência no mercado financeiro e especialista em gestão de capitais;
● A partir do segundo semestre de 2022, o pagamento dos atos gratuitos foi antecipado e passou a ser efetuado entre os dias 13 e 20, a depender do fluxo interno da Câmara de Compensação, do volume da documentação recebida pelo RecompeWeb e dos dias úteis de cada mês;
● Aumento no valor da ampliação dos nascimentos e óbitos realizados nos meses de outubro e novembro de 2022;
● Pagamento da Averbação Anual de CPF – Art. 6º do Provimento nº 63/CNJ/2017; e,
● De forma excepcional, em Dezembro de 2022, os pagamentos foram realizados diariamente a partir do dia 1º.
A Comissão Gestora continua reafirmando o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade, sempre em prol do Registrador e Notário mineiro.
Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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