Ações são coordenadas pela Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE); no período, setor emitiu mais de 35 mil atos

Em 2023, setor recebeu 1.538 processos e proferiu 4.163 pareceres. Foto: Niel Rodrigues

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), por meio da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), inspecionou 57 cartórios em Alagoas, no primeiro ano de gestão do Corregedor-Geral Domingos Neto.

Durante as visitas, o juiz Anderson Passos, auxiliar da Justiça (CGJAL), verificou o funcionamento dos cartórios extrajudiciais e a estrutura de atendimento ao público, como também orientou sobre a necessidade de os interinos manterem atualizados os livros obrigatórios dos atos cartorários.

Os tabeliães e funcionários também foram orientados acerca da regularidade das prestações de contas, do cumprimento de normas trabalhistas, como também sobre os normativos da CGJAL, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que garantam segurança jurídica aos procedimentos emitidos à população.

Atribuições da AESE
Entre outras atribuições, é a Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE) quem faz a análise trimestral das prestações de contas dos cartórios, conforme preceitua a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas (CNNR).

É por meio da AESE que a CGJAL elabora estudos, pesquisas e pareceres jurídicos sobre as causas sujeitas à consideração dos juízes auxiliares, bem como do Corregedor-Geral da Justiça, referentes às serventias extrajudiciais, em diversas matérias, inclusive nas prestações de contas das serventias não providas.

Em 2023, foram recebidos 1.538 processos e proferidos 4.163 pareceres. Ao todo, o setor emitiu 35.554 atos, arquivou 1.976 processos e elaborou 2.259 minutas de decisões homologatórias de prestação de contas.

A AESE também acompanha os processos de indenização relacionados ao Caso Pinheiro, de modo a assegurar o andamento célere das ações judiciais pendentes de julgamento e garantir efetividade nas celebrações de acordos, uma vez que realiza reuniões periodicamente com a Braskem.

Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

Nesta terça-feira, 9, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registros.

A relação preliminar está organizada conforme o critério de ingresso, ou seja, provimento e remoção. As listas foram publicadas na edição n° 7.454 do Diário da Justiça, a partir da página 64.

Já visualização da Folha de Respostas está disponível no site: www.consulplan.net. O prazo para envio dos recursos se inicia no dia 10 de janeiro e se encerra no dia 11 de janeiro.

Gabarito

Cumprindo o cronograma previsto, também foi divulgado na edição de hoje do Diário da Justiça o resultado da análise dos recursos apresentados contra o gabarito oficial e contra o conteúdo das questões da prova.

Entretanto, a fundamentação da decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos está disponível para consulta individualizada no site da comissão examinadora.

Página de acompanhamento do concurso: clique aqui.

Cartórios

O edital em andamento se refere a outorga de delegações de notas e registros nas serventias vagas no estado. São 20 serventias vagas, sendo 14 a serem preenchidas por meio do critério de provimento, nos seguintes municípios: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. As outras seis, serão pelo critério de remoção, nos municípios de Bujari, Mâncio Lima, Porto Walter, Rio Branco e Santa Rosa do Purus.

A próxima etapa é a realização da prova escrita e prática. A fase seguinte é a comprovação dos requisitos para outorga de delegações, prova oral e exame de títulos.

Miriane Teles | Comunicação TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

Campanhas ‘Registro Para Todos’ e ‘Registre-se!’ beneficiaram pessoas em situação de vulnerabilidade social em Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia e Penedo

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) promoveu, no ano de 2023, três campanhas de emissão de registros civis que beneficiaram 4.893 pessoas em Alagoas. As ações foram realizadas em Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia e Penedo e tiveram o objetivo de erradicar o sub-registro no estado e garantir cidadania à população socialmente vulnerável.

As ações foram promovidas pela CGJAL e contaram com a participação de órgãos parceiros, como a Receita Federal, Instituto de Identificação, as serventias extrajudiciais com atribuição de registro civil de pessoas naturais dos municípios, além das secretarias municipais.

Ao todo, foram emitidos 1.873 registros civis (certidões de nascimento, casamento e óbito), além de RG, CPF, Carteira de Trabalho e serviços de saúde.

Registre-se!, do CNJ
No mês de maio, durante a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – a campanha “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiou 1.991 pessoas em Maceió e Arapiraca. Ao todo, foram emitidos 775 registros civis e a população também teve a cesso a RG, CPF e Carteira de Trabalho.

Promovida pelo CNJ e realizada pela CGJAL, o intuito da campanha “Registre-se!”, que também ocorrerá em 2024, é ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros, em especial à população em situação de vulnerabilidade social.

Registro Para Todos, da CGJAL
A campanha ‘Registro Para Todos’ foi idealizada pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, e contou com duas edições em 2023, uma em Delmiro Gouveia e outra em Penedo. Nas duas cidades, 2.902 pessoas foram beneficiadas com segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, além de CPF e carteiras de identidade e de trabalho.

A campanha ‘Registro Para Todos’ emitiu 1.098 certidões, um aumento de 41% em relação ao ‘Registre-se!’, que somou 775 registros civis.

Outros serviços como inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), cadastro e emissão do cartão SUS (Sistema Único de Saúde) e vacinação também foram ofertados.

Para o juiz Anderson Passos, coordenador do Extrajudicial, as campanhas possibilitam que a Corregedoria se aproxime cada vez mais da sociedade.

“As ações da Corregedoria no ‘Registro Para Todos’ e no ‘Registre-se!’ são muito importantes por permitir que pessoas em situações de vulnerabilidade possam ter acesso a documentos essenciais para a vida cotidiana. Essas ações promoveram os princípios da dignidade e da fraternidade em favor das comunidades atendidas, sendo um trabalho que vai continuar esse ano em outros locais do estado de Alagoas”, disse ele.

Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito