Ações são coordenadas pela Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE); no período, setor emitiu mais de 35 mil atos
Em 2023, setor recebeu 1.538 processos e proferiu 4.163 pareceres. Foto: Niel Rodrigues
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), por meio da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), inspecionou 57 cartórios em Alagoas, no primeiro ano de gestão do Corregedor-Geral Domingos Neto.
Durante as visitas, o juiz Anderson Passos, auxiliar da Justiça (CGJAL), verificou o funcionamento dos cartórios extrajudiciais e a estrutura de atendimento ao público, como também orientou sobre a necessidade de os interinos manterem atualizados os livros obrigatórios dos atos cartorários.
Os tabeliães e funcionários também foram orientados acerca da regularidade das prestações de contas, do cumprimento de normas trabalhistas, como também sobre os normativos da CGJAL, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que garantam segurança jurídica aos procedimentos emitidos à população.
Atribuições da AESE
Entre outras atribuições, é a Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE) quem faz a análise trimestral das prestações de contas dos cartórios, conforme preceitua a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas (CNNR).
É por meio da AESE que a CGJAL elabora estudos, pesquisas e pareceres jurídicos sobre as causas sujeitas à consideração dos juízes auxiliares, bem como do Corregedor-Geral da Justiça, referentes às serventias extrajudiciais, em diversas matérias, inclusive nas prestações de contas das serventias não providas.
Em 2023, foram recebidos 1.538 processos e proferidos 4.163 pareceres. Ao todo, o setor emitiu 35.554 atos, arquivou 1.976 processos e elaborou 2.259 minutas de decisões homologatórias de prestação de contas.
A AESE também acompanha os processos de indenização relacionados ao Caso Pinheiro, de modo a assegurar o andamento célere das ações judiciais pendentes de julgamento e garantir efetividade nas celebrações de acordos, uma vez que realiza reuniões periodicamente com a Braskem.
Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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