A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (18), no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), edital com a relação dos candidatos do 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) que tiveram as autodeclarações de pessoas negras confirmadas em primeira etapa ou em sessão presencial para validação, realizada nos dias 11 e 12 de setembro, no Fórum João Mendes Júnior. Confira a lista dos candidatos.
O prazo recursal será de 19/9 a 24/9, devendo ser encaminhado para o e-mail sema.heteroidentific@tjsp.jus.br, contendo as especificações necessárias, razões e fundamentação, nos termos do item 4 do Edital n° 003/2025 – Enam e Enac 2025.2.
A Comissão de Heteroidentificação do TJSP é presidida pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão, como titulares, o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda, além de cinco suplentes, os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Juliana Silva Freitas, Joanna Terra Sampaio dos Santos e Wilson Henrique Santos Gomes e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador José Maria Câmara Júnior e composta por dois titulares, o juiz Joacy Dias Furtado e a assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos. São suplentes as juízas Gabriela Fragoso Calasso Costa, Flávia Martins de Carvalho e Gabriela da Conceição Rodrigues.
Exames nacionais
Enam – Instituído pela Resolução CNJ nº 531/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). A 4ª edição do Enam está prevista está prevista para o dia 26 de outubro – acesse o edital do certame para mais detalhes.
Enac – Normatizado pela Resolução CNJ nº 575/24, o Exame Nacional dos Cartórios consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). A prova está prevista para ser aplicada em 28 de setembro. Acesse o edital.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / MK (arte)
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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