Com o objetivo de apoiar profissionais que atuam com a emissão de documentos para adolescentes e jovens no sistema socioeducativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou dois infográficos sobre emissão de CPF e de certidões de registro civil. Os materiais detalham o processo de emissão desses documentos e orientam os servidores da área, como parte do esforço para ampliar o acesso a documentos básicos e auxiliar o acesso a direitos para esse público.
Os materiais integram a Ação Nacional de Documentação para o Público do Sistema Socioeducativo, lançada em julho pelo CNJ com o objetivo de criar fluxos com instituições de todo o país para a emissão de documentos para adolescentes que cumprem ou já cumpriram medida socioeducativa.
Com poucos meses em operação, a ação já resultou em acordos de cooperação firmados em 11 unidades da federação entre tribunais de justiça, órgãos do Executivo local e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN). Esses acordos formalizam o fluxo de emissão de documentos para este público, incluindo as condições de gratuidade. Eles foram assinados em Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Acesse:
Infográfico: Certidões de Registro Civil para Adolescentes e Jovens do Sistema Socioeducativo
Infográfico: CPF para Adolescentes e Jovens do Sistema Socioeducativo
Os infográficos para o Sistema Socioeducativo reproduzem a estratégia bem-sucedida de operacionalização da política pública no contexto penal. Em fevereiro de 2024, o CNJ lançou cinco materiais informativos para emissão de documentos a esse público, que foram amplamente impressos e utilizados para facilitar o trabalho na ponta.
Em outubro, o CNJ vai realizar o quinto Ciclo de Capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos. Essa será a primeira edição aberta para servidores que atuam no sistema socioeducativo.
As ações de identificação civil e emissão de documentos tanto para o sistema socioeducativo como para o sistema penal têm apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
Texto: Pedro Malavolta
Revisão: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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