PROCESSO 2013/168710-– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos juízes corregedores permanentes e aos escrivães I e II que as ATAS DE CORREIÇÃO periódicas das unidades judiciais e extrajudiciais, relativas ao exercício 2022, devem ser encaminhadas, impreterivelmente, no período de 09 de janeiro a 09 de março de 2023 ao endereço eletrônico http://intranet.tjsp.jus.br/atacorreicao/ em formato digitalizado, pelo “Sistema de Envio de Atas de Correição”, na opção ORDINÁRIA no que se refere ao “tipo de ata”, única forma de recebimento possível.

COMUNICA também que os modelos de atas de correição estão disponíveis no sítio eletrônico do TJSP, no endereço http://intranet.tjsp.jus.br/atacorreicao/.

Por fim, a Corregedoria Geral da Justiça ALERTA juízes corregedores permanentes e escrivães I e II acerca da necessidade de prévia verificação quanto à ocorrência de alteração e/ou inclusão de unidades (judiciais, prisionais, policiais ou extrajudiciais) e de usuários incumbidos de encaminhar atas de correição de 2022, ficando cientes de que, EM CASO POSITIVO, a alteração/ inclusão deve ser informada à DICOGE 5.2 pelo e-mail dicoge5.2@tjsp.jus.br.

Fonte: INR Publicações.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Atualização levou em consideração INPC de 2022 e passam a valer a partir de 11 de janeiro

A solenidade de transmissão de cargos da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aconteceu no dia 9 de janeiro, no TJDFT

O TJDFT sediou, na manhã de segunda-feira, 9 de janeiro, a solenidade de transmissão de cargos da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O evento aconteceu no Espaço Flamboyant, localizado na sede do TJDFT, em Brasília, e contou com a presença de membros da Administração do TJDFT, magistrados e servidores da Casa e de tribunais estaduais.

Na ocasião, a Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, passou a Presidência do CCOGE ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O magistrado foi eleito para o cargo durante o 90º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que aconteceu em Salvador/BA, nos dias 9 e 10 de novembro de 2022. O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J.J. Costa Carvalho, assumiu o cargo de 1º Tesoureiro do CCOGE.

No início do seu discurso, o Presidente TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, prestou solidariedade aos Poderes da República, que, no último domingo, 8/1, foram atacados, agredidos e invadidos por um “grupo de radicais que não representam a sociedade brasileira”. Segundo o magistrado, a “Constituição brasileira não tolera agressão à democracia, a Constituição não admite ataques à soberania nacional”.

Durante a cerimônia, o Presidente do TJDFT cumprimentou e desejou sucesso à nova diretoria e lembrou que, quando integrou a direção do CCOGE, pode “constatar a relevância do papel das Corregedorias para o bom funcionamento da Justiça brasileira. Os Corregedores estão no dia a dia das atividades do Poder Judiciário”.

Transmissão de cargos

Em seu discurso de transmissão do cargo, a Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, e então Presidente do CCOGE, falou da satisfação em ter ocupado a Presidência do Colégio de Corregedores, ressaltou o momento de “passar o bastão” para a nova diretoria e lembrou as realizações da sua gestão, com o apoio de outras corregedorias.

“Nós saímos em busca de melhoramentos em todas as nossas atividades, tanto judiciais quanto extrajudiciais, e essa troca de experiências entre as corregedorias é o que mais nos encanta, nos maravilha. Cada uma com sua história, com sua vivência, traz experiências únicas e agregam o nosso conhecimento”, afirmou. Segundo a magistrada, é “momento de agradecer e de desejar sucesso a essa nova gestão”, concluiu.

Em sua fala, o Presidente eleito do CCOGE, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, enalteceu o trabalho realizado pelas últimas gestões e se comprometeu a “dar continuidade à rota de fortalecimento da instituição fazendo-a ter voz na definição de políticas centrais do Poder Judiciário”. O magistrado da corte baiana reforçou que “as Corregedorias estaduais são órgãos estratégicos para a prestação do serviço Judiciário” e que “enxergá-las sob o prisma meramente disciplinar é ultrapassado e um verdadeiro retrocesso”.

O magistrado ressaltou que o “Corregedor-Geral é, de todos os integrantes do 2º Grau, aquele que tem o contato mais próximo com o juiz, com o servidor e com a população. Talvez essa seja uma das razões que tornam essa função tão engrandecedora”. Para o Presidente eleito do CCOGE, o “Poder Judiciário precisa voltar a se aproximar do povo. O distanciamento visto nas últimas décadas não tem se revelado saudável à instituição. A Corregedoria nesse sentido é um canal direto de aproximação a ser melhor explorado”.

Na ocasião, o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, destacou a “incrível capacidade de trabalho” do Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, eleito para o cargo de Presidente do CCOGE. “Seus trabalhos na corte baiana revelam a marca que lhe é peculiar: a produtividade, a criatividade e a habilidade de resolver problemas complexos com soluções justas”. Por fim, o Presidente do TJBA afirmou ter a convicção de que “o colegiado manterá sua trajetória de prósperos resultados e ações em favor de um Judiciário cada vez mais acessível, democrático, justo e cidadão”.

Eleito 1º Tesoureiro do CCOGE, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J.J. Costa Carvalho, ressaltou a necessidade de “reafirmar o compromisso assumido com aqueles que nos precederam”. O magistrado do TJDFT falou sobre a importância do CCOGE e dos encontros realizados periodicamente (ENCOGEs), “uma seara fértil para debates e formulação de proposições junto à douta Corregedoria Nacional de Justiça na busca de soluções não só para aprimorar a atividade correicional, nosso mister, como também para fortalecer o Poder Judiciário como instituição independente, moderna e eficiente”, afirmou.

O Desembargador J.J. Costa Carvalho falou ainda dos desafios da nova gestão do CCOGE. “A missão que nos é entregue é grande, mas tenho a certeza de que, com esforço da administração e com inspiração lograremos atender, a contento, às expectativas sobre nós depositadas na condução e no aperfeiçoamento das relevantes atribuições institucionais do CCOGE”, concluiu.

CCOGE

Criado em 1994, o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) tem como um dos objetivos fixar diretrizes e uniformizar métodos e critérios administrativos, sempre respeitando a autonomia e as peculiaridades regionais.

Além do Desembargador J.J. Costa Carvalho, 1º Tesoureiro do CCOGE, foram eleitos: o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, para o cargo de Presidente do CCOGE; o Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de 1º Vice-Presidente do CCOGE; o Desembargador José Antonio Robles, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para o cargo de 2º Vice-Presidente do CCOGE; o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, para o cargo de 1º Secretário do CCOGE; e o Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Bareto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, para o cargo de 2º Tesoureiro do CCOGE.