Atualização levou em consideração o INPC de 2023 e passa a valer a partir de 11 de janeiro.

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2024, que passa a valer a partir dessa data.

A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como no texto da Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

Para atualização das demais faixas salariais, conforme os termos legais, foi levado em consideração o número índice do INPC do ano de 2023 (Índice Nacional de Preços ao consumidor – INPC) calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que foi de 3,71%.

Com isso, o valor do benefício Seguro-Desemprego colocado à disposição do trabalhador, a partir do dia 11 de janeiro de 2024, não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412,00. Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Veja a seguir a Tabela Anual do Seguro-Desemprego – 2024, que passa a valer a partir de 11 de janeiro de 2024.

TABELA ANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO – 2024

Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Benefício Seguro-Desemprego

Obs.1: Faixas de Salários atualizadas pelo número índice do INPC no ano de 2023, calculado pelo IBGE (3,71%)

Obs.2: No ano de 2024, o valor do benefício Seguro-Desemprego não será inferior ao valor de R$ 1.412,00 que corresponde ao valor do salário mínimo vigente. 

Fonte: Gov.BR

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e a Coordenadoria de Correições, Organização e Controle das Unidades Extrajudicias (DICOGE) lembram por meio deste informativo que o dia 15 de janeiro, próxima segunda-feira, está chegando. A data é a limite para envio dos dados ao portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O último balanço realizado consta que apenas 500 cartórios, dos mais de 1.548 instalados no Estado, enviaram seus dados (atos praticados e arrecadações financeiras) relativos ao segundo semestre de 2023 ao portal.

Fique atento e não perca a data limite de envio das informações!

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/SP

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“Prometo exercer as responsabilidades do cargo notarial e registral com integridade, imparcialidade e respeito aos princípios éticos que regem a atividade, sempre em conformidade com a lei e a justiça”. O trecho é parte do juramento feito, nesta terça-feira (09/01), pelos novos delegatários e delegatárias do estado do Tocantins, durante a solenidade de outorga e investidura realizada pelo Judiciário tocantinense.  Ao todo, 51 candidatos foram aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro e vão assumir a titularidade de um cartório  no estado.

Representando todos os aprovados, a delegatária Alessandra Araújo de Sousa ainda reforçou, durante o juramento, o compromisso dos novos titulares de cartório em “desempenhar minhas funções de forma diligente, garantindo a legalidade, autenticidade e segurança dos atos e documentos que me forem confiados”. Ao receber o Título de Outorga do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Araguaína, ela destacou o entusiasmo e expectativa em contribuir com o Judiciário. “Eu não tenho nem palavras para descrever a emoção que estou sentindo neste momento, uma conquista indescritível. Com todo o conhecimento que a gente adquiriu, com lealdade, com ética, espero servir a comunidade o Estado do Tocantins”, enfatizou.

Após 12 anos como titular do Único ofício de Aragominas, a delegatária Rachel Tirello também foi outorgada na solenidade e irá assumir, a partir de agora, o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis do município de Dianópolis. Para a delegatária, sua missão será dedicar-se ao município, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade local. “Eu acho que essa é a função, trazer apoio social, dentro das questões dos cartórios”, disse, contando ainda que já alugou o imóvel onde o cartório irá funcionar.

Na solenidade, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg-TO), Herculano Bittencourt, destacou o papel do delegatário como pacificador da comunidade, ressaltando a importância de promover a paz e evitar conflitos. ”O tabelião é dirigente, o registrador é diligente, então que nós sejamos esse pacificador da sociedade do estado Tocantins, que nós sejamos aquele que vai levar a paz”, disse.

Fonte: Poder Judiciário a do Tocantins

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