Durante três dias (27, 28 e 29/9), magistrados e servidores de 15 tribunais do país estarão reunidos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater sobre o papel do Poder Judiciário na fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas. O evento, denominado “Encontro Nacional de Tribunais de Justiça”, será realizado no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS.

O objetivo do encontro, coordenado pelo Juiz-Assessor da Presidência do TJRS, Luiz Felipe Desessards, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.

Programação 

27/9

14h – Abertura

14h30min –  A  Resolução 80/2009-CNJ que trata da vacância dos serviços notariais e de registro em descordo com a Constituição Federal.
Palestrante: Juiz de Direito do TJRS e auxiliar de Ministro do STF  Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

15h20min – Assinatura de Ato da Presidência (Fiscalização das prestações de contas) e lançamento do Manual da Fiscalização

16h  – Fiscalização das serventias vagas pelo TJSC com debatedores
Palestrantes: Juiz-Corregedor do TJSC Rafael Maas dos Anjos e  Juíza-Corregedora Coordenadora do TJRS, Cristiane Hoppe
Debatedores: Juiz de Direito do Judiciário gaúcho André Guidi Colossi e Juiz-Assessor da Presidência TJRS, Luiz Felipe Desessards

28/9

9h – A evolução na fiscalização das serventias vagas no TJRS
Juíza-Corregedora Coordenadora TJRS, Cristiane Hoppe
Juiz de Direito do Judiciário gaúcho, André Guidi Colossi
Juiz-Assessor da Presidência TJRS, Luiz Felipe Desessards

10h30min – Tema 779/STF (Aplicabilidade do teto constitucional à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais)
Palestrante:  Nei Fernando Marques Brum – (PGE Tribunais Superiores)
Debatedor: Juiz de Direito do Judiciário gaúcho, Alexandre Tregnano Panichi

13h30min  – Inteligência artificial
Desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos (TRF 6)

14h40min  – Ações trabalhistas
Procuradora da PGE Lívia Depra Camargo Sulzbach

16h  – A aplicação dos recursos dos excedentes nos investimentos do TJRS
Diretor-Geral TJRS Sandro Borba
Assessora Técnica Direção Financeira do TJRS Elise Reolon Magoga
Diretor Receita TJRS Joel Borges da Fonseca

29/9

9h – Apresentação do sistema de prestação de contas de interinos e o fluxo da fiscalização
Assessoria Especial da Presidência do TJRS Cláudia Rozales
Chefe do Serviço de Débitos Extrajudiciais do TJRS Clarice Pires da Jornada

9h50min – A fiscalização das serventias vagas pelas Direções de Foro
Diretora do Foro Central de Porto Alegre, Juíza Alessandra Abrão Bertoluci –
Juiz Carlos Frederico Finger – Foro de Caxias do Sul

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) avança na organização do II Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro. O certame visa preencher 05 vagas destinadas às serventias extrajudiciais, abrangendo tanto a capital quanto o interior do estado.

Após pesquisa de mercado e avaliação detalhada dos interessados, a Equipe de Planejamento do TJRR optou pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como organizador do concurso. Tal decisão foi embasada na reconhecida competência técnica do Cebraspe na organização de concursos públicos nacionais.

Este movimento reafirma o compromisso do TJRR com a transparência, lisura e alta qualidade na seleção dos futuros profissionais que terão o privilégio e a responsabilidade de atuar em setores fundamentais da área notarial e de registro.

Dentre as razões para a realização do concurso, destaca-se o cumprimento do § 3º do artigo 236 da Constituição Federal, além da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 81/2009. Ambos os documentos estabelecem diretrizes claras e rígidas para concursos públicos na área.

Rafaella Holanda, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, ressaltou a importância deste concurso para o sistema de justiça roraimense. “Promove a transparência na atividade notarial e de registro. Em resumo, o II Concurso Público de Provas e Títulos para Delegações de Notas e de Registro é um passo importante para aprimorar ainda mais o sistema de justiça em Roraima e garantir a qualidade dos serviços notariais e de registro oferecidos à população”, declarou.

Henrique Tavares, secretário-geral do TJRR, informou que o contrato com o Cebraspe será formalizado no dia 26 de setembro. Detalhou ainda que haverá uma reunião inaugural com a banca para definição de regras, conteúdos, inscrições e demais informações que irão compor o edital. A expectativa, segundo Tavares, é que o edital seja divulgado em dezembro de 2023.

Fonte: Concurso de Cartório.

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