COMUNICADO CG Nº 426/2023

PROCESSO Nº 2020/49601 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, comunica aos responsáveis pelas unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo que deverão informar se no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2023 houve operação ou proposta suspeita passível de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, indicando se foram promovidas comunicações, ou não, na forma do Provimento nº 88/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Orienta que as informações deverão ser prestadas até o dia 10 de julho de 2023 com uso do formulário eletrônico a ser acessado pelo link que foi encaminhado pelo e-mail 1021/acmb/DICOGE 5.1, em 18/06/2020, para todas as unidades extrajudiciais do Estado, não sendo aceitas informações por outro modo.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Uma cartilha com a Lei Maria da Penha traduzida para o guarani será lançada em 13 de julho, na aldeia Itanhaém, no município de Biguaçu, Grande Florianópolis.

Idealizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica – Cevid, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, em parceria com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPIn, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, a ação faz parte de um projeto que tem o objetivo de promover o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito de as  mulheres viverem em ambientes sem violência.

Além do guarani, a lei será traduzida para a língua kaingang. Todas as etapas da iniciativa foram realizadas de forma dialógica e coletiva com mulheres indígenas. A primeira visita à aldeia Itanhaém, onde vivem 110 pessoas, ocorreu em fevereiro do ano passado.

A ideia do projeto veio do TJMS, que já realiza ações com mulheres indígenas. Em dezembro, o TJSC assinou o Termo de Cooperação Técnica 03.068/2021 com o Tribunal sul-mato-grossense para replicar o projeto Kunhã Kuery! Nhãmbopaha Jeiko Asy, que significa “Mulher! Chega de Violência”.

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.