A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia realiza correições em vários Cartórios Extrajudiciais do Estado. Em abril, dez Serventias da comarca de Porto Velho receberam a equipe de fiscalização da CGJ.  Vários aspectos foram observados durante as inspeções, como identificação e caracterização das serventias extrajudiciais; estrutura predial e funcionamento; identificação do responsável pelo cartório; informatização dos serviços; impostos e regularidades fiscais, livro de visitas e correições.

Na primeira semana de abril (04 a 08/04) a correição ordinária ocorreu nos cartórios de 1º, 2º e 3º Ofício de Registro de Imóveis, no Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, e no Ofício de Registro de Distribuição de Títulos. De 25 a 29/04 foi a vez da inspeção ser realizada no 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Registro Civil de Pessoas Naturais Tabelionato de Notas.

Durante as visitas, que este ano voltaram a ser presenciais, estiveram o juiz auxiliar responsável pela pasta do Extrajudicial, Marcelo Tramontini, os servidores Joás Bispo de Amorim, Gislaine Alves da Costa, Jacob Rodrigues Nery, André de Souza Coelho, Dainy Giacomin Barbosa e Moises Victor Pessoa Santiago.

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Rondônia

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  A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) editou o Provimento nº 13/2022-DFE/CGJ-TJMT, o qual autoriza novos cartórios a emitirem o Registro Geral (RG). A partir de agora, estão aptos o 2º Ofício de Brasnorte; o Cartório de Paz e Notas de Boa Esperança do Norte, Comarca de Sorriso; 2º Ofício de Jaciara; e 2º Ofício da Comarca de Nova Xavantina.

     O provimento altera o artigo 1368-A, do Título V, Capítulo I, Seção I, do Código de Normas da Corregedoria – Foro Extrajudicial, acrescentando referidas serventias, as quais se juntam aos cartórios do 3º Ofício de Cuiabá; 2º Ofício de Rondonópolis; 2º Ofício Tangará da Serra; 2º Ofício Barra do Garças; e 2º Ofício Pontes e Lacerda.

     A iniciativa de emissão de RG está autorizada e regulamentada pela CGJ-MT, por meio do Provimento nº 47/2021. O documento prevê que, a requerimento do usuário, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais promoverão a captura e qualificação da biometria, com a chancela da fé pública, e, posteriormente, encaminhará o procedimento com as informações, via sistema de identificação civil, à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O órgão é o responsável pela emissão do registro geral.

Fonte: Associação dos Natários e Registradores do Estado do Mato Grosso

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