A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-NR) está promovendo uma campanha para arrecadação de fraldas geriátricas tamanhos XG e EXG e convida todos os cartórios para participarem.

     O prazo de realização é até o dia 29 de abril, sendo que as doações devem ser enviadas à Associação até o dia 9 de maio, as quais serão revertidas ao Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.

     “É importante que todos os cartórios se envolvam nessa nova ação social que estamos promovendo, haja vista o relevante trabalho desempenhado pelo Abrigo Bom Jesus, responsável por cuidar de idosos. Muitos deles têm no Abrigo a segurança, o respeito, a admiração e o carinho que não receberam da família. Contamos com a participação de todos”, destacou a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias.

     Para ajudar na divulgação da campanha, a Anoreg-MT e a Rares-NR disponibilizam (anexo) dois formatos de cartazes (A3 e A4) para impressão e fixação nas serventias.

Fonte: Associação dos Natários e Registradores do Estado de Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

Segundo o presidente, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e vai de encontro à unificação de registro de identidade, proposta pelo governo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A mensagem de veto integral foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União.

O projeto (PL 9438/17), apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovado na Câmara em 2019, em caráter conclusivo, e no Senado em fevereiro deste ano.

A carteira de identificação seria emitida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), com validade para todo o território nacional como prova de identidade.

Bolsonaro alegou que a medida incorre em vício de inconstitucionalidade, pois a Constituição não conferiu aos sindicatos e confederações esse tipo de atribuição. Além disso, a matéria vai de encontro à unificação de registro de identidade, proposta pelo governo, que torna o CPF o número único de RG dos cidadãos.

“O documento ora proposto seria mais uma forma de aumentar gastos e burocracia para todos os segmentos da sociedade brasileira, porque todas as bases de dados e os procedimentos que necessitam da confirmação de identidade do cidadão precisariam se adequar, o que causaria desnecessária confusão documental e cadastral no País”, disse Bolsonaro na mensagem de veto.

O veto integral será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem manter o veto, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo, transformando o projeto em lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.