O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, na intenção de uniformizar os procedimentos entre os registradores civis mineiros, divulgam novos enunciados referente a uma guia com códigos dos atos e tipo de tributação.

O entendimento foi firmado a partir do dia 22-03-2022 pela Comissão de Enunciados. Acesse os Enunciados aqui.

Todos os enunciados estão disponíveis no site do Recivil. Para acessá-los, clique no menu “Pesquisa Jurídica” e depois em “Enunciados”. Para ter acesso direto, clique aqui.

Fonte: Recivil.

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A Comissão de Enunciados formada por representantes do Recivil e do Colégio Registral de Minas Gerais alteraram o entendimento referente à Retificação Administrativa. Por isso, republicaram o Enunciado 06 que trata sobre o assunto.

Clique aqui e acesse o enunciado sobre Retificação Administrativa.

Todos os enunciados estão disponíveis no site do Recivil. Para acessá-los, clique no menu “Pesquisa Jurídica” e depois em “Enunciados”. Para ter acesso direto, clique aqui.

Fonte: Recivil.

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