O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Polícia Civil lançaram mais duas ferramentas de proteção para a mulher que sofre violência doméstica e familiar em casa. Trata-se do aplicativo “SOS Mulher MT”, que permitirá às vítimas o acesso ao Botão do Pânico, e o portal “Medida Protetiva Online“.
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, contou que foi testemunha do tempo em que a mulher vivia como alguém desprezível. Segundo ela, hoje foi a realização de um sonho acalentado durante muito tempo, algo para que as mulheres pudessem chegar o mais rápido possível ao poder repressor do Estado, que é a polícia, e também ao Judiciário. Que as mulheres mais humildes que não têm acesso à determinados mecanismos de socorro pudessem não ser mais mortas como ainda hoje acontece por esse país afora.”
Maria Helena explicou ainda que “em parceria com o Judiciário, o governo do estado e a Secretaria de Segurança Pública, desenvolveu esse botão do pânico que permitirá à mulher imediatamente a efetividade da medida protetiva. É um prazer muito grande poder dizer às mulheres, quebrem o ciclo. O que inibe o crime não é a quantidade de tempo da pena, mas a certeza da punição. Se o agressor tiver a certeza de que será punido, tem um motivo a mais para pensar duas vezes antes de cometer aquele crime. Doravante, Mato Grosso terá trato especial com as mulheres.”
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pontuou que essa nova realidade imposta pela pandemia obriga os órgãos públicos a usar cada vez mais a tecnologia. “Essa exigência têm feito mudanças que trarão resultados positivos para a sociedade diante da lamentável perda que a pandemia nos trouxe. Essas duas importantes plataformas é uma demonstração inequívoca de que quando nos unimos e buscamos fazer algo diferenciado, nós conseguimos. É um ultraje ver tantas e tantas práticas violentas acontecendo não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil. A certeza da punição pode mudar o padrão de cultural, pois é lamentável que crimes como esse sejam ainda objeto de tamanho esforço como nós estamos empreendendo.”
O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que o aplicativo e o site atenderão à sociedade matogrossense de forma extremamente organizada e efetiva, trazendo às mulheres um benefício que avança a passos largos. “São produtos que há muito tempo não se tinha. Quando o Estado avança, o cidadão ganha. Temos uma cifra de pessoas que não se apresentam às delegacias por questões culturais, mas podemos ter a certeza daquelas que se apresentarem, o Estado dará proteção. A todas as mulheres que tiverem conhecimento dessas ferramentas eu peço, divulguem. A ferramenta está posta.”
O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, apontou que esses dois sistemas diferenciados trarão às mulheres de Mato Grosso muita proteção. “Para se ter uma ideia, em Mato Grosso, 70% da mulheres nunca foram a uma delegacia antes de serem fatalmente vitimadas ou sequer registraram, nem virtualmente, qualquer ficha. Agora, mesmo trancadas em suas casas, envergonhadas, podendo agir com muita discrição, poderão, de forma praticamente oculta, buscar a solução e a responsabilização, fatalmente diminuindo o número de feminicídio em nosso estado. Há muito tempo a Polícia Civil tentava esse produto e, ao firmar parceria efetivamente com o Judiciário, como se fosse a cereja do bolo, nos permitiu o norteamento final do desenvolvimento dos produtos.”
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar o endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br. Tanto o aplicativo quanto o site terão ampla publicidade nos meios de comunicação para alcançar a todas as mulheres que precisam desses serviços.
Fonte: CNJ.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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