Informação tem como fundamento as alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018.
O sistema de Mala Direta do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) enviou aos credenciados no sistema mensagem informando acerca da atualização dos textos “ART” e “CREA”. De acordo com a mensagem, os referidos textos foram atualizados no SIGEF para “Documento de Responsabilidade Técnica” e “Conselho Profissional“. A mudança, segundo informações obtidas com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), diz respeito às alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639/2018.
Veja a íntegra da mensagem:
“Aos credenciados,
informamos que os textos “ART” e “CREA” foram atualizados no SIGEF para “Documento de Responsabilidade Técnica” e “Conselho Profissional”.
Tal ação objetiva representar a situação do conjunto de profissionais que atuam no georreferenciamento de imóveis rurais no âmbito do Sistema de Gestão Fundiária.
Portanto, nos requerimentos de nova certificação, o número do documento de responsabilidade técnica (ART, TRT ou RRT) passa a ser informado no campo “Documento de RT”.
Essas informações também foram alteradas na Planta e Memorial Descritivo de parcelas certificadas.
Foi realizado ainda a atualização do número de registro profissional dos credenciados cuja profissão é vinculada ao CFT e/ou CFTA.
Atenciosamente,
COMITÊ NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CARTOGRAFIA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA”
Fonte: IRIB (www.irib.org.br)
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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Foi publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/04/2021, Edição n. 103/2021, p. 9), o Comunicado CR/ONR n. 01/2021, emitido pelo Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, Desembargador Marcelo Martins Berthe. O comunicado trata sobre a disponibilização aos Registros de Imóveis do Guia Rápido FIC/SREI.