Lei Federal nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e aumento da eficiência pública

Escrito por

Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460. de 26 de junho de 2017.

A nova lei estabelece princípio, regras e instrumentos para aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

Trata-se da sanção, com vetos, do PL 317/2021 aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Íntegra do texto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-311282132 

Fonte: Anoreg/SP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.




ARPEN/SP LANÇA O PROJETO ENVOLVA+ COM A PARTICIPAÇÃO DOS RCPN DO ESTADO

Escrito por

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) lança o projeto Envolva+ e convida a todos os Cartórios de Registro Civil paulistas a participarem. A iniciativa tem o objetivo de divulgar inovações, mudanças de instalações, datas comemorativas de fundação e ações especiais promovidas pelos registradores civis e seus colaboradores.

O projeto envolve a produção de uma reportagem por mês, com uma unidade de Registro Civil que queira participar. O conteúdo, que vai destacar inovações no atendimento ao cliente, projetos sociais, fatos históricos, entre outras boas práticas, será divulgado no site e nas redes sociais da Arpen/SP – Instagram, Facebook e LinkedIn.

“O Envolva+ visa dar publicidade às boas práticas, contar histórias e reforçar a união da classe. Os registradores civis e toda a comunidade cartorária têm desenvolvido novas técnicas de prestação de serviços e implementado tecnologias que precisam ser divulgadas. A Associação abre mais esse espaço e espera a participação de todos”, afirma a presidente da Arpen/SP, Daniela Mroz.

Participe

Os Cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo que queiram participar podem enviar as informações iniciais para a Comunicação da Arpen/SP, por meio do endereço imprensa@arpensp.org.br, com o assunto do e-mail “Envolva+”.  Após o primeiro contato, a equipe responsável retornará para dar continuidade à reportagem.

Participe e compartilhe as ações do seu cartório!

Fonte: Arpen/SP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.