CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2019

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, nos termos de decisão proferida em 23 de março de 2021 pelo relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 0008182-04.2020.2.00.0000, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, a requerente inicial Regina Greve manifestou desistência e Monalisa Marques Santos Valerini foi admitida para ingressar na demanda como requerente. Além disso, restou determinado que:

[…] Nesse sentido, determino a intimação do tribunal requerido a fim de reabrir imediatamente o prazo editalício para recurso aos candidatos que tiveram suas provas escritas e práticas reavaliadas por força da liminar concedida nestes autos. […]
A EJEF informa também que, diante dessa decisão, fica aberto prazo de interposição de recurso contra a nota atribuída à peça prática da prova escrita e prática reavaliada por força de liminar concedida no mencionado PCA para os seguintes candidatos:

A EJEF esclarece que foram excluídos da lista acima os nomes dos candidatos eliminados do certame por não comparecerem aos exames de personalidade realizados em 18 de outubro de 2020 e em 28 de fevereiro de 2021.
A EJEF informa ainda que a nota atribuída à peça prática reavaliada foi disponibilizada na edição do Diário do Judiciário eletrônico – DJe do dia 27 de novembro de 2020.
Nos dias 5 e 6 de abril de 2021, os candidatos relacionados no quadro acima terão vista da peça prática por eles elaboradas e do espelho de correção da referida peça, por meio de arquivo digitalizado e individualmente disponibilizado no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2019, constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.
Por fim, a EJEF informa que o prazo para interposição de recurso contra a nota atribuída à peça prática reavaliada será nos dias 7 e 8 de abril de 2021 e que os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do link constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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Plataforma e-Notariado atinge marca de 50 mil atos lavrados em todo o País

Plataforma regulamentada pelo Provimento nº 100 do CNJ alcança a marca exponencial em apenas 10 meses de funcionamento

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil se orgulha em comunicar que a plataforma e-Notariado alcançou a marca de 50 mil atos eletrônicos. Desde sua regulamentação pelo Provimento nº 100 do CNJ, de 26 de maio de 2020, a plataforma segue em crescimento contínuo também em razão dos mais de 1,8 mil tabelionatos cadastrados como Autoridades Notariais e 43,6 mil Certificados Digitais e-Notariado emitidos. Em 10 meses, foram lavradas mais de 37,5 mil escrituras por todo o País, com 6.161 atos feitos apenas em março. Já as procurações, somaram 12,5 mil, também com um pico de 2.055 realizadas nos últimos 30 dias.

Os indicadores mostram que a utilização da plataforma está em franco crescimento, batendo marcas mensais e concretizando a aderência cada vez maior da população, de profissionais e autoridades.

Novos módulos

A plataforma também conta com importantes atualizações, com novos módulos que integram funcionalidades e serviços ao e-Notariado, como o Cadastro Único de Clientes (CCN), que traz maior seguridade ao reconhecimento de pessoas e tem mais de 55,8 milhões de CPFs cadastrados, tornando-se a cada dia uma das bases de dados mais sólidas do País.

O módulo da Central Notarial de Autenticação Digital, integrada ao e-Notariado em novembro de 2020, com código cedido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), já permitiu a autenticação de 234.883 páginas de documentos, com 90.650 páginas lavradas apenas em março, o que mostra um crescimento exponencial no uso do serviço no Brasil.

Dentre as novas funcionalidades, como a possibilidade de emissão de Certificados e-Notariado por meio de videoconferência e a assinatura de atos em lote para clientes, o novo módulo de Certidões, lançado em dezembro de 2020, já emitiu 4.348 documentos.

A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira, agradece a todos os profissionais envolvidos no desenvolvimento contínuo do e-Notariado, assim como os notários que aderiram à plataforma. “Alcançar 50 mil atos online em 10 meses mostra a força que o Brasil tem, colocando o País como um dos maiores exemplos de integração digital pelo notariado do mundo”, explica. “Caminhamos para cada dia mais oferecer praticidade, modernidade, segurança e facilidade a todos os agentes nos tabelionatos do País, crescendo com o e-Notariado não apenas em número, mas também em relevância”, conclui.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

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